Promessa de venda
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Acórdão nº AgRg no Ag 949405 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE CONDOMINIAL - CONTRATO DE ADESÃO - COBRANÇA ...
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Acórdão nº 2004/0102470-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA - PERCENTUAL ...
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Acórdão nº 2006/0012505-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESILIÇÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO DE PARTE DAS ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-014, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
... Parágrafo único. A formalização de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão relativas a imóvel ...
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Acórdão nº 2004/0131919-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE-COMPRADOR ...
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Acórdão nº 2005/0216071-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. NATUREZA JURÍDICA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA OU CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1402399 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TERMO ...
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Acórdão nº 2006/0099074-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INGRESSO NA LIDE APÓS O ATO DE CONSTRIÇÃO DO BEM. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INOPONIBILIDADE AO FISCO. ART. 123 DO CTN. FUNDAMENTOS ...
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Acórdão nº 2007/0047156-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Efeitos contra terceiro adquirente de unidade imobiliária. Promessa de compra e venda. Súmula 308 do STJ. Consonância do acórdão recorrido ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; ... seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou ...
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Acórdão nº 2000/0103384-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE NULIDADE/RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE INCORPORAÇÃO. EFETIVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0102258-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DOS DIREITOS DE LAVRA. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2010/0125187-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do IPTU diante da existência de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, decidiu que: ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DANO MORAL. ATRASO EXCESSIVO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Concluindo a instância originária ter ocorrido atraso na entrega do imóvel, mostra-se vedado ao Superior Tribunal de Justiça, em...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... 41-C. Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão ... Fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete: ... Pena - reclusão de 2 ...
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Acórdão nº 2004/0034354-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. REVISÃO DE CLÁUSULA ...
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Acórdão nº 2005/0018476-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. COTAS CONDOMINIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE ... 1. Alienada a propriedade por ...
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Acórdão nº 2005/0018476-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. COTAS CONDOMINIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE ... 1. Alienada a propriedade por ...
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Acórdão nº REsp 1186150 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... em setembro de 2008; c) a recorrente averbou o instrumento de promessa de compra e venda no registro imobiliário em outubro de 2008; e d) a ...
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Acórdão nº 2009/0178610-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1203305 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DO CONTRATO E QUITAÇÃO - SÚMULAS 5 E 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1203305/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/04/2012, DJe 02/05/2012)
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Acórdão nº 2012/0065738-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL E OUTROS PACTOS. FIANÇA. LEGITIMIDADE DOS FIADORES. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO E DE MERA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 5 E 7/STJ. MULTA DO ART. 538, PARAGRAFO ÚNICO, DO CPC. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 7/S
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Acórdão nº 2012/0050800-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA Nº 418/STJ. NÚMERO DO PROCESSO. DIVERGÊNCIA. DESERÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÃO POR SUPOSTA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. NÃO CABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. É inadmissível o recurso especial...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1400397 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1400397/SC, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012)
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Acórdão nº 2006/0211769-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Apesar de a empresa agravada não ter providenciado o registro da promessa de compra e venda do imóvel, o agravante, mesmo após ter ciência da ...