Promessa de venda
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Acórdão nº 2006/0267949-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção pelo regime de contratação direta, há um contrato de promessa de compra e venda firmado entre o construtor⁄incorporador (que é o ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 997956 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 935443 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0196302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR ...
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Acórdão nº 2010/0116993-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº EDcl na MC 18456 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... QUANTO AO PERCENTUAL DE MULTA EM CASO DE RESCISÃO DOS AJUSTES DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PLEITO RECURSAL OBJETIVANDO MAJORAR O REFERIDO ...
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Acórdão nº 2010/0123786-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... detém os poderes inerentes à propriedade, sendo certo que a promessa de compra e venda não tem o condão de transferir a propriedade, o que, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1184536 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CIVIL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS DURANTE A OBRA - IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1184536/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 06/06
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – CIVIL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ... -
Acórdão nº 2003/0169280-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO CDC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DISSÍDIO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 591798 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. QUESTÃO DEPENDENTE ...
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Acórdão nº 2008/0144487-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL. IMÓVEL NÃO CONCLUÍDO NO PRAZO. ABANDONO DA OBRA NAS FUNDAÇÕES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO EXCEPTIO NON ADIMPLENTI CONTRACTUS. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. DIREITO PESSOAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. A controvérsia acerca da...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL ... -
Acórdão nº 2005/0210678-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA DE BEM IMÓVEL. ANTERIOR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIOS ...
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Acórdão nº REsp 1224921 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR ...
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Acórdão nº 1999/0112311-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... o financiador do empreendimento, posto que, após celebrada a promessa de compra e venda, a garantia passa a incidir sobre os direitos ...
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Acórdão nº 2004/0117315-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa" de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. N\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0085100-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. TAXAS. LEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA-E-VENDA. PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR. CONCOMITÂNCIA ... 1. O ...
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Acórdão nº 2006/0206549-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UMA DAS LOJAS. DIFICULDADES FINANCEIRAS DA PROMITENTE ...
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Acórdão nº 2000/0086037-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÕES PAGAS PELA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. CPC, ART. 1.102-A ...
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Acórdão nº 2004/0059915-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA. SENTENÇA TRANSITADA EM ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Estado estrangeiro, e, em caso de ausência de tratado, com a promessa de reciprocidade recebida por via diplomática ... § 3o Efetivada a ... 630.3 Assistência da autoridade consular em venda ou leilão de mercadoria com avaria pertencente à carga de ...
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Acórdão nº 2006/0030668-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PROMESSA COMPRA E VENDA IMÓVEL. NULIDADE SENTENÇA. INEXISTENTE. CLÁUSULA DE ...
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Acórdão nº 2007/0180157-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESNECESSIDADE DE REGISTRO. ALIENAÇÃO DO BEM EM DATA ...
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Acórdão nº 2002/0019805-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. HIPOTECA CONSTITUÍDA SOBRE IMÓVEIS PROMETIDOS À VENDA E QUITADOS. INVIABILIDADE. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ... perante os promissários-compradores, quando celebrada após a promessa de compra e venda ... - A entidade financeira, ao celebrar contratos de ...
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Acórdão nº 50543687420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... Na inicial, afirma que, em 2012, firmou contrato de promessa de compra e venda que tinha por objeto a unidade autônoma nº 401, torre ...
- Contrato, SÚMULA Escritura Pública de Distrato de Promessa de Compra e Venda Partes: Secretaria de Desenvolv