Promoção horizontal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002199-73.2013.5.06.0122), 03-12-2015
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMA INTERNA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ocorrência de promoções periódicas de seus funcionários por antiguidade e merecimento, a empresa se obriga com tal avença. A tese no...
... DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20839/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS. PROMOÇÃO HORIZONTAL. INCENTIVO À ... APOSENTADORIA ... CEAGESP ... A argüição de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1621-24.2016.5.09.0025) 03-04-2018
... COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA ... PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000802-22.2016.5.06.0009), 06-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROMOÇÃO HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Tratando-se a hipótese de pretensão de direito de prestações sucessivas, inadimplidas; decorrentes das promoções previstas pelo plano de cargos e salário, de modo que a violação se renova mês a mês, por esta razão, o cutelo prescricional apenas atinge o direito de exigir as parcelas do período...
... PROMOÇÃO HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Tratando-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001536-85.2012.5.06.0017), 14-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. CONAB. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. REQUISITOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. A promoção por merecimento depende do preenchimento de requisitos subjetivos, relacionados às atribuições funcionais do trabalhador, o que não pode ser mensurado pelo Poder Judiciário, sob pena de interferência no poder diretivo da empresa. Tratando-se de promoção por...
... CONAB. PROGRESS Ã O HORIZONTAL POR MERECIMENTO. REQUISITOS. NECESSIDADE DE OBSERV Â NCIA. A promo ç ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2284-42.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA - DESFUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Agravo de instrumento, versando sobre o direito à promoção horizontal, de que não se conhece, porquanto desfundamentado, tropeçando no óbice da Súmula 422 do TST, já que não ataca as razões de trancamento do recurso de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001514-89.2014.5.06.0006), 17-11-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMA INTERNA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Não obstante a conclusão do IUJ nº 0000109-02.2015.5.06.0000 (IUJ) deste Regional, impõe-se realizar o distinguishing, pois a decisão firmada é distinta da situação de fato, eis que a pretensão
... DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL ... Não obstante a conclusão do IUJ nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2030-29.2012.5.03.0050) 21-02-2018
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL ... NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ... A SBDI-1, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1141/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
PROMOÇÃO HORIZONTAL. EMPREGO PÚBLICO. Não se configura a apontada violação do art. 37, II, da Constituição Federal, na medida em que, conforme o quadro fático delineado no acórdão revisando, o pedido da Recorrida não se traduz em mudança de cargos. A promoção ora pleiteada é horizontal, pois resulta de mudança de níveis dentro da mesma carreira de Técnico Bancário. Quanto aos arestos colacionados,
... A C Ó R D Ã O ... JSF/FSC/sm/ds ... PROMOÇÃO HORIZONTAL. EMPREGO PÚBLICO. Não se configura a apontada violação do ... -
Acórdão Nº 0716230-18.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
... Apelação Cível n. 0716230-18.2018.8.02.0001 ... Promoção / Ascensão ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo ... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ... PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010304-06.2014.5.06.0251), 23-07-2015
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMA INTERNA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ocorrência de promoções periódicas de seus funcionários por antiguidade e merecimento, a empresa se obriga com tal avença. A tese no...
... DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001836-20.2016.5.06.0013), 06-12-2018
CORREIOS. PCCS/2008. REENQUADRAMENTO. SÚMULA 275, II, TST. Proposta a ação em 27/12/2016, a pretensão obreira de revisão do enquadramento ocorrido em 2008 encontra-se fulminada pela prescrição quinquenal total, contada da data do advento do PCCS/2008. PROGRESSÃO VERTICAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. APROVAÇÃO EM RECRUTAMENTO INTERNO. NATUREZA SUBJETIVA. A progressão vertical...
... , de natureza subjetiva (distinguindo-se, portanto, da promoção horizontal - por antiguidade). Assim, e conforme entendimento do TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000510-79.2017.5.06.0016), 22-11-2018
CORREIOS. PCCS/2008. REENQUADRAMENTO. SÚMULA 275, II, TST. Proposta a ação em 09/11/2016, a pretensão obreira de revisão do enquadramento ocorrido em 2008 encontra-se fulminada pela prescrição quinquenal total, contada da data do advento do PCCS/2008. PROGRESSÃO VERTICAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. APROVAÇÃO EM RECRUTAMENTO INTERNO. NATUREZA SUBJETIVA. A progressão vertical...
... , de natureza subjetiva (distinguindo-se, portanto, da promoção horizontal - por antiguidade). Assim, e conforme entendimento do TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000450-94.2017.5.06.0020), 18-07-2019
CORREIOS. PCCS/2008. REENQUADRAMENTO. SÚMULA 275, II, TST. Proposta a ação em 1º/04/2017, a pretensão obreira de revisão do enquadramento ocorrido em 2008 encontra-se fulminada pela prescrição quinquenal total, contada da data do advento do PCCS/2008. PROGRESSÃO VERTICAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. APROVAÇÃO EM RECRUTAMENTO INTERNO. NATUREZA SUBJETIVA. A progressão vertical...
... , de natureza subjetiva (distinguindo-se, portanto, da promoção horizontal - por antiguidade). Assim, e conforme entendimento do TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010175-64.2013.5.06.0015), 12-11-2015
PROMOÇÃO HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIO. PRESCRIÇÃO. A declaração no primeiro grau de jurisdição de prescrição total quanto às diferenças salariais decorrentes das promoções previstas pelo plano de cargos e salário, como prejudicial de mérito, deixa sem enfrentamento a matéria, no que tange aos critérios para o aproveitamento ou não do aludido plano, como norma interna da reclamada pelo...
... ência : 15ª Vara do Trabalho do Recife/PEEMENTAPROMOÇÃO HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIO. PRESCRIÇÃO. A declaração no primeiro grau ... - COMPESA, "com o fito de reconhecer judicialmente a sua promoção funcional por antiguidade na função de ATENDENTE COMERCIAL I, CLASSE 05, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000963-13.2013.5.06.0017 (01397-2006-007-06-00-2)), 19-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. INCREMENTO EXTRA. PREVISÃO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO. O Pleno deste Regional, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000109-02.2015.5.06.0000, publicado em 04.08.2015, firmou posicionamento no sentido de ser obrigatória a promoção por antiguidade prevista em Plano de...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. PROMO Ç Ã O HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. INCREMENTO EXTRA. PREVIS Ã O EM PLANO DE CARGOS E SAL Á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000446-50.2014.5.06.0412), 11-12-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMA INTERNA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ocorrência de promoções periódicas de seus funcionários por antiguidade e merecimento, a empresa se obriga com tal avença. A...
... DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000918-21.2013.5.06.0013), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROMOÇÃO HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. QUADRO DE CARREIRA. COMPESA AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAL E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. O Plano de Cargos e Salários e respectivo enquadramento - RD 012/86, de 30.10.1986 com as modificações introduzidas pelo Reenquadramento de Pessoal - RD 024/90, de 21.11.1990, e pelo Reenquadramento Suplementar - RD nº 007/91, 01.
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. PROMO Ç Ã O HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SAL Á RIOS. QUADRO DE CARREIRA. COMPESA AUS Ê NCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001061-28.2013.5.06.0007), 01-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROMOÇÃO HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. QUADRO DE CARREIRA. COMPESA AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAL E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. O Plano de Cargos e Salários e respectivo enquadramento - RD 012/86, de 30.10.1986, com as modificações introduzidas pelo Reenquadramento de Pessoal - RD 024/90, de 21.11.1990, e pelo Reenquadramento Suplementar - RD 007/91, de 01
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. PROMO Ç Ã O HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SAL Á RIOS. QUADRO DE CARREIRA. COMPESA AUS Ê NCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001230-59.2015.5.06.0002), 28-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONAB. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO ESSENCIAL À CONCESSÃO OU NÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL. CRITÉRIO DE MERECIMENTO. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. Não há como se condenar a CONAB a realizar as avaliações de desempenho dos seus empregados ou mesmo efetivar a promoção horizontal dos autores, com fundamento no critério de merecimento, sem que isso implique flagrante invasão
... REQUISITO ESSENCIAL À CONCESSÃO OU NÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL. CRITÉRIO DE MERECIMENTO. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. Não há ... ções de desempenho dos seus empregados ou mesmo efetivar a promoção horizontal dos autores, com fundamento no critério de merecimento, sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001641-27.2010.5.06.0019), 15-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DESVIO FUNCIONAL CUMULADO COM PROMOÇÃO HORIZONTAL - IMPOSSIBILIDADE - DIFERENÇAS SALARIAIS LIMITADAS AO ESTÁGIO INICIAL DO CARGO DESVIADO - REFORMA DA SENTENÇA. 1. Embora reconhecido o desvio funcional, não é possível deferir as diferenças salariais e suas repercussões utilizando o mesmo estágio do cargo ocupado pelo reclamante, visto que deve ser observado o...
... ORDIN Á RIO - DESVIO FUNCIONAL CUMULADO COM PROMO Ç Ã O HORIZONTAL - IMPOSSIBILIDADE - DIFEREN Ç AS SALARIAIS LIMITADAS AO EST Á GIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000516-31.2011.5.06.0361), 31-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DESVIO FUNCIONAL CUMULADO COM PROMOÇÃO HORIZONTAL - IMPOSSIBILIDADE - DIFERENÇAS SALARIAIS LIMITADAS AO ESTÁGIO INICIAL DO CARGO DESVIADO - REFORMA DA SENTENÇA. 1. Embora reconhecido o desvio funcional, não é possível deferir as diferenças salariais e suas repercussões utilizando o mesmo estágio do cargo ocupado pelo reclamante, visto que deve ser observado o...
... ORDIN Á RIO - DESVIO FUNCIONAL CUMULADO COM PROMO Ç Ã O HORIZONTAL - IMPOSSIBILIDADE - DIFEREN Ç AS SALARIAIS LIMITADAS AO EST Á GIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000970-10.2014.5.06.0004), 24-09-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROMOÇÃO HORIZONTAL. CUTELO PRESCRICIONAL. EFEITOS MERAMENTE PECUNIÁRIOS. Os pedidos formulados na presente ação têm origem nas promoções que teriam deixado de ser concedidas pela recorrida, não obstante as regras expressas no seu Plano de Carreiras, Cargos e Salários - PCCS/95, acarretando diferença salarial, de modo que se trata de nítida parcela...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROMOÇÃO HORIZONTAL. CUTELO PRESCRICIONAL. EFEITOS MERAMENTE PECUNIÁRIOS. Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000342-66.2015.5.06.0301), 19-04-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMA INTERNA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ocorrência de promoções periódicas de seus funcionários por antiguidade e merecimento, a empresa se obriga com tal avença. A...
... DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010182-92.2013.5.06.0003), 07-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO HORIZONTAL - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Verificando-se que o Plano de Cargos e Salários da reclamada apenas estabelece o modo (merecimento ou antiguidade) em que a promoção salarial horizontal pode ocorrer, nada aludindo acerca do momento (data ou época) e sob que critérios objetivos deveria acontecer...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO HORIZONTAL - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1 ...