Promoção horizontal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000436-95.2015.5.06.0371), 31-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO HORIZONTAL - INCREMENTO EXTRA - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - MANUTENÇÃO. 1. Verificando-se que o Plano de Cargos e Salários da reclamada apenas estabelece o modo (merecimento ou antiguidade) em que a promoção salarial horizontal pode ocorrer, nada aludindo acerca do momento (data ou época) e sob que critérios objetivos deveria...
... : RECURSO ORDINÁRIO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO HORIZONTAL - INCREMENTO EXTRA - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010380-58.2014.5.06.0371), 14-04-2016
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. NATUREZA JURÍDICA. PODER REGULAMENTAR. PROMOÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. A normatização do quadro pessoal organizado em carreira é faculdade do empregador, sob a égide dos §§ 2º e 3º do art. 461 da CLT. Todavia, decidindo pela implementação desse quadro organizado, o empregador fica sujeito à observância de suas disposições. Desse modo, não poderia a ré deixar de efetivar
... NATUREZA JURÍDICA. PODER REGULAMENTAR. PROMOÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. A normatização do quadro pessoal organizado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001047-56.2013.5.06.0391), 25-02-2015
EMENTA: PROMOÇÃO HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIO. PRESCRIÇÃO. A declaração no primeiro grau de jurisdição de prescrição total quanto às diferenças salariais decorrentes das promoções previstas pelo plano de cargos e salário, deixou sem enfrentamento a matéria, no que tange aos critérios para o aproveitamento ou não do aludido plano, como norma interna da reclamada pelo que, fazê-lo agora,...
... ê ncia : Vara do Trabalho de Salgueiro/PE EMENTA: PROMO Ç Ã O HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SAL Á RIO. PRESCRI Ç Ã O. A declara ç ã o no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001067-41.2013.5.06.0005), 01-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - INCREMENTO EXTRA -PREVISÃO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO. 1. O Pleno deste Regional, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000109-02.2015.5.06.0000, publicado em 04.08.2015, firmou posicionamento no sentido de ser obrigatória a promoção por antiguidade prevista em Plano
... DO RECIFE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO - PROMO Ç Ã O HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - INCREMENTO EXTRA -PREVIS Ã O EM PLANO DE CARGOS E SAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 714-51.2017.5.09.0013) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO HORIZONTAL. AVALIAÇÃO. O Regional, instância soberana na análise do acervo probatório, na forma da Súmula nº 126/TST, consignou que, entre 2006 e 2010, não foi realizada avaliação apenas em 2009. A Corte de origem destacou que a reclamada não demonstrou a indisponibilidade orçamentária no referido ano, fato impeditivo do...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO HORIZONTAL. AVALIAÇÃO. O Regional, instância soberana na análise do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000132-82.2015.5.06.0311), 28-01-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMA INTERNA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ocorrência de promoções periódicas de seus funcionários por antiguidade e merecimento, a empresa se obriga com tal avença. A tese no...
... DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001993-79.2014.5.06.0201), 20-10-2015
I. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMA INTERNA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salários onde está prevista a ocorrência de promoções periódicas de seus funcionários por antiguidade e merecimento, a empresa se obriga com tal avença. A tese no...
... DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salários onde está prevista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38324/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
... CASO DE APOSENTADORIA. REPERCUSSÃO NAS VERBAS RESCISÓRIAS. A promoção horizontal instituída pela CEAGESP, inicialmente pela Circular 4/85 e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000450-84.2014.5.06.0413), 21-05-2015
RECURSO DA COMPESA - PROMOÇÃO HORIZONTAL. A demandada instituiu Plano de Cargos e Salário no qual estão previstas promoções periódicas para os seus funcionários, por antiguidade e merecimento. A tese no sentido de que as normas internas deixaram ao arbítrio da empregadora a conveniência do melhor momento para implantar as aludidas promoções não encontra ressonância nos termos utilizados, expressõe
... EMENTA RECURSO DA COMPESA - PROMOÇÃO HORIZONTAL. A demandada instituiu Plano de Cargos e Salário no qual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 362-39.2014.5.02.0031) 06-12-2017
... PROMOÇÃO HORIZONTAL. TRANSCRIÇÃO DE ... TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001001-71.2012.5.06.0401), 02-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO HORIZONTAL - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. Verificando-se que o Plano de Cargos e Salários da reclamada apenas estabelece o modo como a promoção salarial horizontal pode ocorrer (merecimento ou antiguidade), nada aludindo acerca do momento (data ou época) e sob que critérios objetivos deve acontecer, deixando tais aspectos no campo...
... ORDIN Á RIO - PLANO DE CARGOS E SAL Á RIOS - PROMO Ç Ã O HORIZONTAL - AUS Ê NCIA DE OBRIGATORIEDADE. Verificando-se que o Plano de Cargos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001049-18.2012.5.06.0017), 24-10-2013
EMENTA: EMPRESA BRASILERIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. A deliberação da diretoria da EBCT, prevista no PCCS/1995 como requisito necessário para a concessão da progressão horizontal, constitui condição puramente potestativa. Assim, implementado o Plano de Cargos e Salários, impunha-se a promoção das autoras, por antiguidade, no interstício de trê
... requisito necess á rio para a concess ã o da progress ã o horizontal, constitui condi ç ã o puramente potestativa. Assim, implementado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000693-61.2014.5.06.0014), 09-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO HORIZONTAL - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - REFORMA DA SENTENÇA. 1. Verificando-se que o Plano de Cargos e Salários da reclamada apenas estabelece o modo (merecimento ou antiguidade) em que a promoção salarial horizontal pode ocorrer, nada aludindo acerca do momento (data ou época) e sob que critérios objetivos deveria acontecer,...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO HORIZONTAL - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - REFORMA DA SENTENÇA. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010193-70.2013.5.06.0311), 17-07-2014
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROMOÇÃO HORIZONTAL. INCREMENTO EXTRA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A promoção horizontal por antiguidade está a depender não apenas do aspecto objetivo, ou seja, do tempo de serviço, mas também da existência de dotação orçamentária. Não há nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o aporte de recursos previsto no PCS,...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROMOÇÃO HORIZONTAL. INCREMENTO EXTRA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A promoção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1891/2000-001-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARGOS E ... SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL. A promoção horizontal no cargo que ocupa o empregado na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-130800/2003-0011-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGÜIDADE. Não há como apreciar as violações de dispositivos legais apontadas, diante da argumentação de que inobservadas normas de regulamento da empresa na implementação do novo plano de carreira, sem o reexame da matéria fática. Incidência das Súmulas nºs 126, 23 e 296 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/acc ... RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGÜIDADE. Não há como apreciar as violações de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1308/2003-011-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGÜIDADE. Não há como apreciar as violações de dispositivos legais apontadas, diante da argumentação de que inobservadas normas de regulamento da empresa na implementação do novo plano de carreira, sem o reexame da matéria fática. Incidência das Súmulas nºs 126, 23 e 296 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGÜIDADE. Não há como apreciar as violações de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1308/2003-011-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGÜIDADE. Não há como apreciar as violações de dispositivos legais apontadas, diante da argumentação de que inobservadas normas de regulamento da empresa na implementação do novo plano de carreira, sem o reexame da matéria fática. Incidência das Súmulas nºs 126, 23 e 296 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGÜIDADE. Não há como apreciar as violações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001027-65.2013.5.06.0391), 25-02-2015
EMENTA: PROMOÇÃO HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIO. PRESCRIÇÃO. A declaração no primeiro grau de jurisdição de prescrição total quanto às diferenças salariais decorrentes das promoções previstas pelo plano de cargos e salário, como prejudicial de mérito, deixa sem enfrentamento a matéria, no que tange aos critérios para o aproveitamento ou não do aludido plano, como norma interna da reclamada
... : 1 ª Vara do Trabalho de Salgueiro/PE EMENTA: PROMO Ç Ã O HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SAL Á RIO. PRESCRI Ç Ã O. A declara ç ã o no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001201-50.2013.5.06.0011), 16-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. - Consoante vem, reiteradamente, decidindo este Colegiado, o PCCS da Compesa instituído pela RD-012/86 deve ser considerado inválido em face da ausência de requisitos de validade formal e material, tais como, a não formalização junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (formal) e a ausência de previsão alternada de promoçõ
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO EMPRESARIAL. PROMO Ç Ã O HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. - Consoante vem, reiteradamente, decidindo este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245-44.2010.5.24.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. No que se refere à promoção por merecimento, a atual jurisprudência desta Corte é no sentido de ser necessária a deliberação da diretoria da empresa, não bastando o empregado ter preenchido o requisito necessário à...
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. No que se refere à promoção por merecimento, a atual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0102200-56.2009.5.06.0009 (01022-2009-009-06-00-8)), 12-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONAB. PROGRESSÃO HORIZONTAL. CRITÉRIO DE MERECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Não há como se condenar a CONAB a efetivar a promoção horizontal dos autores em vinte e seis níveis na carreira, com fundamento no critério de merecimento, sem que isso implique flagrante invasão na esfera de discricionariedade do empregador, mormente do empregador público, que está jungido...
... CONAB. PROGRESS Ã O HORIZONTAL. CRIT É RIO DE MERECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. N ã o h á como se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000105-03.2013.5.06.0010), 22-01-2014
EMENTA: PROGRESSÃO HORIZONTAL INEXISTÊNCIA DE VALIDADE DO PCS A Constituição Federal vigente, previu regras mais rígidas com relação à Administração Pública, devendo ser mencionado que a sociedade de economia mista esteja vinculada à observância quanto aos requisitos do ato administrativo - competência, finalidade, forma, motivo, objeto e causa - nas relações mantidas com seus empregados. A ausên
... : 10 ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: PROGRESS Ã O HORIZONTAL INEXIST Ê NCIA DE VALIDADE DO PCS A Constitui ç ã o Federal vigente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001037-12.2013.5.06.0391 (09681-2002-906-06-00-0)), 02-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROMOÇÃO HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. QUADRO DE CARREIRA. COMPESA AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAL E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. O Plano de Cargos e Salários e respectivo enquadramento - RD 012/86, de 30.10.1986 com as modificações introduzidas pelo Reenquadramento de Pessoal - RD 024/90, de 21.11.1990, e pelo Reenquadramento Suplementar - RD nº 007/91, 01.03.1991,
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. PROMO Ç Ã O HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SAL Á RIOS. QUADRO DE CARREIRA. COMPESA AUS Ê NCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1661-75.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.