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Acórdãos nº 2181676-51.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
Habeas Corpus. Suposta prática de extorsão. Objetiva a concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Decisão que não se pode dizer teratológica ou ilegal. Afora isso, custódia está amparada em suficientes indícios de autoria e prova da materialidade, além da necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade em concreto do delito; por conveniência da instrução criminal; e...
... Corpus nº 2181676-51.2017.8.26.0000 -Voto nº 8.082 3 Promotor de Justiça designado Dr. Thales Cezar de Oliveira , pela ... -
Acórdão nº 0504271-38.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. REDUÇÃO DA PENA-BASE FIXADA. PERTINÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA PREVISTA NA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4.º, DO ART. 33 DA LEI N.º 11.343/06. Diante da comprovação da autoria e materialidade delitiva, impõe-se a condenação. Desproporcional a exasperação da pena-base...
... RECORRENTE: TIAGO DI NATALE GUIMARÃES RIBEIRO ... ADVOGADO: THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB ... RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Caso 24. Cotovelada na TV
... ção do Netinho, todos os demais músicos foram denunciados pelo promotor Paulo Edson Marques ... A instrução judicial se deu por forma a mais ... Certa feita, em meio aos debates, chamou o emérito criminalista Thales Castelo Branco de "f. d. p." ... Vivo e sagaz, o defensor passou a ...