promotor thales
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Acórdão nº 0000118-28.2007.8.05.0062 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REPASSE DE DUODÉCIMO À CÂMARA DE VEREADORES. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. VALOR MERAMENTE ESTIMATIVO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. HONORÁRIOS. APLICAÇÃO DAS SÚMLAS 512/STF E 105/STJ. ENTE MUNICIPAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. DECISÃO REFORMADA. SEGURANÇA DENEGADA . APELO PROVIDO. O cálculo apresentado na exordial não...
... Apelante : Ministerio Publico ... Promotor : Sonia Regina Orlandini Suga ... Apelado : Municipio de Conceição do meida ... Advogado : Walfredo Thales de Amorim E Souza (OAB: 2909/BA) ... Assunto : Repasse de Verbas Públicas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000929-94.2011.5.06.0021), 01-08-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. À ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da equiparação salarial. Desincumbindo-se desse ônus, não há como deferir a equiparação pleiteada.
... eram registrados, segundo noticiam os autos, um como Promotor Vendedor, o paradigma; o outro como Promotor de Vendas, o paragonado ... Thales era oriundo de outra empresa que foi adquirida pela reclamada, a BATAVIA, ... -
Acórdãos nº 2196157-19.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
HABEAS CORPUS. Denunciado por suposta prática de roubo qualificado por emprego de arma e em concurso de pessoas. Objetiva a concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva do paciente foram bem fundamentadas. Não são teratológicas ou ilegais. A prisão cautelar está amparada na garantia da ordem pública. Analisada a gravidade em concreto
... denegação da ordem impetrada, em parecer da lavra do Promotor Designado Dr. Thales Cezar de Oliveira (fls. 61/65). RELATADOS, passo a ... -
Acórdão nº 0190749-78.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Julio de 2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 302, DO CP (DUAS VEZES) THALES ROBERTO GOUVEA GUEDES. ART. 304, DO CP (DUAS VEZES) TAÍSA GOUVEA GUEDES. PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, JÁ DECIDIDA, EXAUSTIVAMENTE, EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPRESTABILIDADE DOS EMBARGOS, COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do...
... Embargante : Taisa Gouvea Guedes ... Embargante : Thales Roberto Gouvea Guedes ... Advogado : Jackson Chaves de Azevedo (OAB: BA) ... Embargado : '''Ministério Público ... Promotor : José Ubiratan Almeida Bezerra ... Proc. Justiça : Elza Maria de Souza ... -
Acórdão nº 0190749-78.2008.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Julio de 2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 302, DO CP (DUAS VEZES) THALES ROBERTO GOUVEA GUEDES. ART. 304, DO CP (DUAS VEZES) TAÍSA GOUVEA GUEDES. PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, JÁ DECIDIDA, EXAUSTIVAMENTE, EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPRESTABILIDADE DOS EMBARGOS, COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do...
... Embargante : Taisa Gouvea Guedes ... Embargante : Thales Roberto Gouvea Guedes ... Advogado : Renato Augusto Nolasco de Macêdo B: 8788/BA) ... Embargado : Ministério Público ... Promotor : José Ubiratan Almeida Bezerra ... Proc. Justiça : Elza Maria de Souza ... -
Acórdão Nº 939071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA: REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : THALES FERRI SCHOEDL ... : RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO E ... OUTRO(A/S) ... : ... o vitaliciamento do agravante no cargo de promotor de justiça ... 2. Por força da Súmula nº 405/STF, devem ser ... -
Acórdão Nº 0006292-72.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-08-2016
Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Autoria. Prova. Existência. Depoimento de policiais. Validade.- Os elementos constantes dos autos permitem identificar com precisão o crime de tráfico de drogas havido e a impossibilidade de absolvição, especialmente diante das circunstânciasdo caso concreto.- O depoimento de policiais merecem credibilidade como elemento de convicção, constituindo-se
... suas contrarrazões subscritas pelo Promotor de Justiça Thales Fonseca ... Tranin, nas quais postula o improvimento do ... -
Acórdão Nº 0014872-91.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-09-2016
Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Absolvição. Autoria.Prova. Existência.Depoimento de policiais. Validade.- Os elementos constantes dos autos permitem identificar com precisão a prática do crime de tráfico de drogas havido e a impossibilidade de absolvição, especialmente diante das circunstâncias do caso concreto.- É válido o depoimento de agentes policiais ou de quaisquer outras
... : Raimundo Sebastião de Souza ... Promotor de Justiça ... : Tales Fonseca Tranin ... Apelação Criminal. Tráfico ... suas contrarrazões subscritas pelo Promotor de Justiça Thales Fonseca ... Tranin, nas quais postula o provimento do Recurso de ... -
Acórdão Nº 0000225-72.2021.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-10-2022
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Pena base. Redução. Impossibilidade.- Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, a Juíza singular considerou a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, a quantidade e natureza de droga apreendida, fazendo-o de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, devendo por isso ser mantida a
... Defensora Pública ... : Ariela Lima Andrade ... Promotor de Justiça ... : Thalles Ferreira Costa ... Procurador de Justiça ... : ... suas contrarrazões subscritas pelo Promotor de Justiça Thales Fonseca ... Tranin, nas quais postula o desprovimento do Recurso de ... -
Acórdão Nº 0001380-65.2016.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-03-2021
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena base. Redução. Impossibilidade.- Os elementos constantes dos autos permitem identificar com precisão os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, sendo inviável atender ao pleito de absolvição diante das circunstâncias do
... : Patrich Leite de Carvalho ... Promotor de Justiça ... : Thalles Ferreira Costa ... Procurador de Justiça ... : ... suas contrarrazões subscritas pelo Promotor de Justiça Thales" Fereira ... Costa, nas quais postula o desprovimento do Recurso de Apelaç\xC3" ... -
Acórdão nº 0500065-91.2016.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. GESTANTE. ACESSO Á SAÚDE. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO (ART. 23, II, CF). CIDADÃ GRÁVIDA, COM MAIS DE 37 (TRINTA E SETE) ANOS DE IDADE E HIPOSSUFICIENTE. GESTAÇÃO DE RISCO, EM RAZÃO DE 02 (DOIS) ABORTOS ESPONTÂNEOS, COM...
... Apelante : Estado da Bahia ... Proc. Estado : Thales Francisco Amaral Cabral ... Apelado : Ministério Público do Estado da hia ... Promotor : Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro ... Assunto : Indenização por ... -
Acórdão nº 0003561-33.2014.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MENOR PORTADOR DE DE CIV - CIRCULAÇÃO ICO VASCULAR, CID G21.0, NECESSITANDO DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO CARDIOLOGISTA ESPECIALIZADO DE 02 EM 02 MESES E DE TRATAMENTO PRESCRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS, TENDO EM VISTA SER A SAÚDE UM...
... Apelante : Estado da Bahia ... Proc. Estado : Thales Francisco Amaral Cabral ... Apelado : Ministério Público do Estado da hia ... Promotor : Tarcisio Robslei França ... Assunto : Saúde ... APELAÇÃO CÍVEL E ...