propaganda eleitoral gratuita
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Acordão nº 30582 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008
Propaganda Eleitoral - Uso de Trucagem - Sentença de Improcedência - Eventual Provimento do Recurso Que Implicaria na Supressão de Tempo na Propaganda Eleitoral Gratuita Parte Sucumbente - Término do Horário Eleitoral Gratuito - Perdasuperveniente do Objeto - Recurso Não Conhecido.
... PROPAGANDA ELEITORAL - Uso de trucagern - Sentença de improcedência - Eventua/ ... que /mp//car/a na supressão de tempo no propaganda e/eítora/ gratuita da parte suctimbente - Témi/no do /7oráfio e/e/tonal gmtu/to - Perda ... -
Acordão nº 29748 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Septiembre de 2008
... RECLJRSQ ELEITORAL - DIREITO ÕE RESPO$TÀ DEFERIDO` PROPAGANDA" ELÊITORAL GRATUITA - ART. 58 DA LEI N° ... 9,504/97 - IMPUTAÇÕES COM CAR\xC3" ...
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Acordão nº 29740 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Septiembre de 2008
... ! ~ RECURSQ ELEITORAL -~ DiREITO DE RESPOSTA DEFERIDO ... PROPAGANDA ELEITORAL GRATUiTA - ART. 5~ DA LEI N° 9$504/97 - PRELiMINAR REJEITADA T ...
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Acordão nº 30275 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Septiembre de 2008
... RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA INDEFERIDO ... PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - ART. 58 DA LEI N° ... ~ 9.504/97 - CRITÍCA À ...
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Acordão nº 30392 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta Indeferido - Propaganda Eleitoral Gratuita - Art. 58 da Lei Nº 9504/97 - Crítica À Atuação da Requerente no Comando do Executivo - Questão Específica - Não Demonstrada a Veiculação de Informação Sabidamente Inverídica - Recurso Não Provido.
... RECURSO ELEITORAL *- DIR. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - AR]. 58 DA lEI N° 9.504/97; ~ , CRITÍCA À ... -
Resolução nº 9515 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Octubre de 1988
... (de 17 de outubro de 1.988) ... Eleiç3es de 15.11.88. Propaganda Eleitoral gratuita. Distribuic&o do horário previsto no art. 27, inciso ...
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Acordão nº 9197 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Octubre de 1990
... candidatos a cargos eletivos seria apenas durante o período de propaganda eleitoral gratuita, e, em face de seu término, julga-se prejudicado o ...
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Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... 12.034, de 2009) § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação ... , inclusive os destinados à propaganda gratuita; ... XI — (Revogado pela Lei n. 11.300, de ...
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Acordão nº 31874 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Febrero de 2009
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - N?O VEICULA??O DA PROPAGANDA NA R?DIO - PROCED?NCIA ...
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Acordão nº 23527 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Agosto de 2005
Recurso Cível - Art. 22 da Lc 64/90 - Utilização Indevida da Máquina Administrativa Durante a Campanha Eleitoral - Filmagens Externas e Internas para Fins de Propaganda Eleitoral Gratuita Com a Participação de Servidores - Preclusão Decorrente da Prévia Interposição do Recurso Principal - Demais Recursos Não Procedem - Prova Insuficiente para Demonstrar a Ocorrência de Qualquer Conduta Apta a...
... CAMPANHA ELEITORAL - FILMAGENS EXTERNAS E INTERNAS PARA FINS DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA COM A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES - IMPROCEDÊNCIA - ... -
Acordão nº 30390 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta Indeferido - Propaganda Eleitoral Gratuita - Art. 58 da Lei Nº 9504/97 - Crítica À Atuação da Requerente no Comando do Executivo - Questão Específica - Não Demonstrada a Veiculação de Informação Sabidamente Inverídica - Recurso Não Provido.
... RECITRSO ELEITÕRAL -- DIREITO DE RESPOSTA INDEFERIDo PROPAGANDA ELE(TORAL GRATUITA - ART. 58 DA LEI NL 9.504,'97 ~- CRITtCA À ATUAÇÂO ... -
Acordão nº 30360 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Octubre de 2008
... RECtJRSO El E1TORAL -- PROPAGANDA" ELEITORAL GR~\\TLJI1A DECR[flZAI)A PROCEDÊNCiA EM PRiMEIRO GRAU DE JURISDI\xC3" ... ! Pelo que se verifica dos autos, houve a veiculação de gratuita pela televisão com ~ a indevida utilizaçào de ... ~ ... Foram ...
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Acordão nº 30754 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... ELEITORAL DIREITO DE RESPOS1A INDEFERIDO - I~ROPAGANDA ELEiTORAL GRATUItA ART. 58 DA LEI Nc 9504/97 -- CRITICA A PRQPOSTA DE CAMPANHA - QUES1ÃO ... ~ os recorrentés apresentaram midia com gravaç~o do ... Propaganda tida corno ofensiva ... A D Procuradoria Regional Eleitotal ...
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Decisão da Presidência nº 27702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2017
... Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas proferida nos autos do ... ção na distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV referente ...
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Acordão nº 23468 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Agosto de 2005
... CAMPANHA ELEITORAL - FILMAGENS EXTERNAS E INTERNAS PARA FINS DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA COM A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES - IMPROCEDÊNCIA ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Portanto, a partir de 1º de julho do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei n. 9.096/1995, nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão ... d) Espécie n. 4: ...
- Resolução nº 10632 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Noviembre de 1989
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Decisões Monocráticas nº 1123592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... 1): TRIBUTÁRIO ... PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA ... COMPENSAÇÃO ... LEI ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... 2. Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, ... ou não, requisitados às emissoras de rádio e de televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens ...
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Decisão da Presidência nº 25010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2016
... Procurador Eleitoral sofreu processo de cassação de mandato eletivo, ... dos recursos do fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio (direito de ...
- Decisão Monocrática nº 5647 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... denominada de Lei das Eleições ou Lei Eleitoral, modificada pela Lei nº 12.891, de 11 de ... ão participará do rateio do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ...
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Propaganda Eleitoral
... Exceção 2 : Nas inserções de 15 segundos da propaganda gratuita no rádio para eleição majoritária, a identificação será feita pelo nome da coligação e do partido do candidato, dispensada a identificação ...
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Decisão monocrática Nº 0604189-71.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-02-2023
... Agravo em recurso especial. Representação. Propaganda eleitoral gratuita. Rádio e televisão. Ausência de transmissão ...
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Resolução nº 8112 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Septiembre de 1986
... - Eleiç6es de 15-11-86. - ... - Propaganda eleitoral gratuita no radio ena televisao. Coligaçao. Distribui- çao dos ...