propaganda eleitoral gratuita
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Propaganda Eleitoral
... Exceção 2 : Nas inserções de 15 segundos da propaganda gratuita no rádio para eleição majoritária, a identificação será feita pelo nome da coligação e do partido do candidato, dispensada a identificação ...
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Decisão monocrática Nº 0604189-71.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-02-2023
... Agravo em recurso especial. Representação. Propaganda eleitoral gratuita. Rádio e televisão. Ausência de transmissão ...
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Resolução nº 8112 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Septiembre de 1986
... - Eleiç6es de 15-11-86. - ... - Propaganda eleitoral gratuita no radio ena televisao. Coligaçao. Distribui- çao dos ...
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Acordão nº 30545 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... Relator: JuizNucvo Campos ... RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA ECEITORAL GRATUITA IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO ... ~ ...
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Decisões Monocráticas nº 1113740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... EMPRESA EMISSORA DE RÁDIO ... PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA ... RESSARCIMENTO PELA ...
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Direito Eleitoral
... partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão para propaganda ... (E) A estrutura interna, a organização e o funcionamento do ... ) Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura ...
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30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... , menos recursos para as campanhas, limitados recursos de propaganda, reduzido tempo de campanha” 7 ... O cenário é evidentemente ... Constituição não imuniza o regramento da propaganda eleitoral gratuita, que não possui assento constitucional e está à mercê do legislador ... - Decisão Monocrática nº 060113210 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Noviembre de 2018
- Decisão Monocrática nº 060865465 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... 20 A distinção entre mídia gratuita e mídia paga talvez seja melhor conceituada como sendo uma distinção entre mídia não controlada e mídia controlada, na medida que os candidatos ...
- Decisão Monocrática nº 38665 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 40049 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2016
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Aspectos Práticos Gerais Sobre as Eleições
Manual de prática eleitoral 91 ... Capítulo 2 ... Aspectos Práticos ... º 22.691/2004, 439/2002 e 446/2002: na propaganda eleitoral gratuita, na hipótese de ...
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Decisão monocrática Nº 0600897-04.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... e de Jair Messias Bolsonaro, por suposta irregularidade em propaganda eleitoral gratuita transmitida pela televisão, na modalidade inserção ...
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Decisões Monocráticas nº 1262029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... despendidos para veiculação da propaganda eleitoral gratuita, a Lei 9.504/97, no art. 99, ...
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Decisão da Presidência nº 1262029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... despendidos para veiculação da propaganda eleitoral gratuita, a Lei 9.504/97, no art. 99, ...
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Propaganda eleitoral
... A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno, por exemplo, será veiculada até três dias antes do pleito. Da mesma forma, reuniões ...
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Decisão monocrática Nº 0602609-88.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Agravo em recurso especial. Representação por propaganda eleitoral gratuita julgada improcedente. Decisão mantida por acórdão do ...
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Decisão da Presidência nº 25553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
... -se de reclamação contra ato do Juiz Eleitoral da 163ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro ... ção de provas, pois não se trata de propaganda (fls. 30/31) ... Pede a reclamante o deferimento ... conteúdo para propaganda eleitoral gratuita em meio impresso pela internet, sob pena de multa ...
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Condutas vedadas - representações
... são restrições impostas pela lei eleitoral (arts. 73 e seguintes da Lei 9.504/97) a todo ... Uso promocional de distribuição gratuita de bens ou serviços ... Os programas ou medidas ... cria uma cessação da utilização da propaganda institucional, com a exceção de justificativa ...
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Sobre a federação de partidos políticos no Parlamento brasileiro
Donegá: Sobre a federação de partidos políticos no Parlamento
... ção de partidos políticos no processo eleitoral brasileiro — PL nº 2522/2015 e PL ... do fundo partidário e tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ... -
Decisão da Presidência nº 1042913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2017
... VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL E POLÍTICO-PARTIDÁRIA GRATUITA ...
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Representação feminina nos parlamentos brasileiros: discutindo os direitos políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais
Atualmente, quase metade dos países do mundo adota algum tipo de ação afirmativa de gênero para eleições parlamentares. No Brasil, não é diferente. No entanto, a baixíssima representatividade feminina no parlamento brasileiro coloca em questão a eficácia do modelo adotado. Este artigo busca então realizar um diagnóstico do modelo brasileiro, à luz das dificuldades sofridas pelas mulheres no...
... íses do mundo adota algum tipo de cota eleitoral para mulheres em seus parlamentos (DAHLERUP, ... propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, ... -
Experiência adquirida nestas eleições pode aperfeiçoar a democracia
Experiência adquirida nestas eleições pode aperfeiçoar a democracia
... das distorções do sistema político, eleitoral e partidário, em face dos resultados do primeiro ... centrão, que tinha o maior tempo na propaganda eleitoral “gratuita”, o ex-governador de São ... -
Decisão monocrática Nº 0601609-91.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... DIREITO DE RESPOSTA. CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA. HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. TELEVISÃO. BLOCO. NOITE. PRECEDENTES DA ... da liberdade de expressão no cenário eleitoral da propaganda gratuita. Aí se está imputando o cometimento de crime e, mais, do que seria o ...