propaganda eleitoral gratuita
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Os pontos-chave
... políticos e os estudiosos do marketing eleitoral hoje é sobre a real força que a propaganda ...
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Decisão monocrática Nº 0602722-15.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 11-10-2022
... , em síntese, que esta “representação trata acerca de propaganda eleitoral da candidata ao Senado Federal Kamila Cardoso com presença de ... gratuita de cada partido político, federação ou coligação, só poderão ...
- Decisão Monocrática nº 060070054 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Noviembre de 2019
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Decisão monocrática Nº 0601007-07.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 20-09-2022
... /PP), pugnando pela (i) proibição de reexibição da propaganda questionada, em sede de tutela de urgência, bem como qualquer outra com a ... matutino, a Representada teria veiculado propaganda eleitoral gratuita em desconformidade com a legislação eleitoral, pois "durante a sua ...
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Decisão da Presidência nº 25553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
... -se de reclamação contra ato do Juiz Eleitoral da 163ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro ... do objeto, tendo em vista o fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ...
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Decisão monocrática Nº 0601405-63.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 20-09-2022
... e JAIME DOMINGUES NUNES ajuizaram Representação Eleitoral por propaganda irregular na televisão em desfavor da COLIGAÇÃO AMAPÁ PARA TODOS e ... Sustentam que a propaganda eleitoral gratuita possui diversos efeitos computacionais e animações "do início ao fim", ...
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Decisão monocrática Nº 0601375-28.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 20-09-2022
... e JAIME DOMINGUES NUNES ajuizaram Representação Eleitoral por propaganda irregular na televisão em desfavor da COLIGAÇÃO AMAPÁ PARA TODOS e ... Sustentam que a propaganda eleitoral gratuita possui diversos efeitos computacionais ao longo do programa, destacando: ...
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Decisão monocrática Nº 0600952-52.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... meio da qual impugna a suposta prática de desinformação na propaganda" eleitoral gratuita veiculada na televisão, ao argumento de que as inserç\xC3" ...
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Acórdão Nº RE nº 060197207 - RECIFE - PE de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
ELEIÇÕES 2022. RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. PROGRAMA DO GUIA. TELEVISÃO. ALEGAÇÃO DE INVASÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600991-53.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 22-09-2022
... alegando que, no dia 27/08/2022, o representado teria veiculado propaganda eleitoral gratuita sem intérprete de Libras, na modalidade de rede, no ...
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Decisão monocrática Nº 7342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Eleitoral a garantir a candidatas negras percentual dos ... candidatos negros e assegurar tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ...
- Decisão Monocrática nº 107665 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2014
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Minirreforma eleitoral de 2013
... de Pessoal por cargo e número do eleitorado; Proibição de propaganda eleitoral nas vias públicas por meio de cavaletes, bonecos e cartazes; ... 46 da LPP proibiu, na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão mediante inserções, a veiculação de ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 2. Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, ... permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de ...
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Acordão nº 764 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Noviembre de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA. PRONUNCIAMENTO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DESVIRTUAMENTO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. - Para a configuração de propaganda eleitoral extemporânea são necessárias: menção à candidatura; menção ao futuro pleito eleitoral e a alusão à ação política a ser desenvolvida ou às razões que levem o eleitor a crer que o
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Direito Eleitoral
... e apresentação das candidaturas até a realização da propaganda eleitoral; a fase eleitoral propriamente dita, que compreende o início, a ... direito a cotas do fundo partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão o partido que, em cada eleição para a Câmara ...
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Direito de resposta e disposições transitórias
... No caso do direito eleitoral brasileiro, tal instituto assumiu importante ... sentir prejudicado em decorrência de propaganda eleitoral inverídica, deverá requer à Corte ... gratuita. 5. A controvérsia a respeito do início da obra ...
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Resolução nº 8347 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Noviembre de 1986
PROPAGANDA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSAO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE CENSURA IMEDIATA DURANTE A REALIZACAO DO PROGRAMA.
... Vistos, etc ... Propaganda gratuita ... Impossibilidade de suspens~o preventi- va. Possibilidade de ... -
Decisão monocrática Nº 0600994-08.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 31-08-2022
... modalidade Rede, na televisão, o representado teria veiculado propaganda eleitoral gratuita em desconformidade com a legislação eleitoral, pois ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... 221 Direito Eleitoral ... de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão. Decreto ... [Lei 13487/2017] Propaganda Eleitoral Gratuita proibição de propaganda política paga no ...
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Decisão monocrática Nº 0602783-70.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 02-10-2022
... disponibilizado o nome da candidata a vice–governadora na propaganda veiculada no horário eleitoral gratuito na TV , em desrespeito ao art ... REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. RÁDIO. TÉRMINO DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO PARA PREFEITO E ...
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Decisão da Presidência nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... DIREITO ELEITORAL ... ARTIGO 47, § 3º, DA LEI FEDERAL ... 11.300/ REPARTIÇÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TELEVISÃO ENTRE AS ... ção, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo. ( ) § 2º ...
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Decisões Monocráticas nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... DIREITO ELEITORAL ... ARTIGO 47, § 3º, DA LEI FEDERAL ... 11.300/ REPARTIÇÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TELEVISÃO ENTRE AS ... ção, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo. ( ) § 2º ...
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Ações Eleitorais
... ós a análise de cada etapa do processo eleitoral, devemos agora mergulhar na parte processual, ... normativo das representações por propaganda eleitoral irregular está plasmado no artigo 96 ... Propaganda partidária gratuita. Desvirtuamento. [ ... ] 4 ... O prazo para ...
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Decisão monocrática Nº 0600070-33.2020.6.06.0117 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FINALIDADE ELEITOREIRA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. SUPOSTO USO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL. ABUSO DE ...