Propósito Protelatório

Acórdão nº 2014/0289662-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROTELATÓRIO" ... ACLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA. ... 1. Consoante o \xC2" ... 5. A insurgência revela propósito manifestamente protelatório e a utilização ...
Acórdão nº 2011/0046577-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PESSOA CONTRATADA PARA DESENVOLVIMENTO DE SITE E PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DE DOMÍNIO ELETRÔNICO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA. DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO. NEGATIVA DE ENTREGA DA PLENA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.
Acórdão nº 2013/0333568-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. CARÁTER INFRINGENTE DOS ACLARATÓRIOS. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais,...

... INFRINGENTE ... ACLARATÓRIOS. ... PROTELATÓRIO. MULTA ... 3. A insurgência revela propósito manifestamente protelatório e a utilização ...
Acórdão nº 2008/0240738-2 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PENAL. 5 DIAS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. CIÊNCIA IMEDIATA AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA DETERMINAR O CUMPRIMENTO DO JULGADO. 1. Conforme dispõe o art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar...

... anteriormente opostos, restando, pois, evidente o caráter protelatório do presente recurso ... 3. Embargos de declaração rejeitados. Diante do propósito protelatório revelado pelo Embargante, podendo até mesmo provocar a ...
Acórdão nº 2010/0155439-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... NOVOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS COM PROPÓSITO DE ... PROTELATÓRIO. AFASTAMENTO DA MULTA. AGRAVOS REGIMENTAIS ...
Acórdão nº 2008/0072509-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROPÓSITO PROTELATÓRIO. MULTA ... 1. Inexiste vício qualquer a ser suprido ...
Acórdão nº 2014/0054813-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2006/0155320-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PRECEDENTES. OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98⁄STJ ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1239196 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 475, § 2º, do CPC, não há como desconsiderar o propósito protelatório dos embargos de declaração, devendo ser mantida a multa ...
Acórdão nº 2010/0046176-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE QUE CONFIGURA MERA REITERAÇÃO DE RECURSO. PROPÓSITO PROTELATÓRIO EVIDENCIADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é...

... HIPÓTESE QUE CONFIGURA MERA REITERAÇÃO DE RECURSO. PROPÓSITO PROTELATÓRIO EVIDENCIADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-833-27.2012.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUTOS DE INFRAÇÃO. DESRESPEITO AOS INTERVALOS INTRA E INTERJORNADAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE HORÁRIO. COMPROMETIMENTO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DOS TRABALHADORES. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A tutela provisória deita suas raízes na efetividade do processo, pois, enquanto espécie de...

... de difícil reparação" ou do "abuso de direito ou o manifesto propósito protelatório do réu" (incisos I e II do art. 273 do CPC). 4. A noção ...
Acórdão nº 2012/0069598-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, os pressupostos legais de cabimento, ausentes in casu. 3. O inconformismo da parte embargante busca emprestar efeitos infringentes, manifestando n&#

... PROTELATÓRIO. MULTA. ... 4. A insurgência revela o propósito" manifestamente protelatório e a utilização ... indevida dos \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0036198-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CARÁTER INFRINGENTE. INTUITO PROTELATÓRIO". MULTA. ART. ... 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ... 1. Hip\xC3" ... aclaratórios. ... 5. A insurgência revela propósito manifestamente protelatório e utilização ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm ...
Acórdão nº 2014/0295153-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO". APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1026, § ... 2º, CPC/2015 ... 1.\xC2" ... propósito" idêntico ao dos primeiros, impõe-se a aplicação \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0202208-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUSÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO. 1."Os embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório"(Súmula 98/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

... ÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUSÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. AGRAVO ... IMPROVIDO ... tados com notório propósito de prequestionamento não ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... IMPOSIÇÃO ... EXCLUSÃO. ... PROPÓSITO ... PREQUESTIONAMENTO. ... de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1166831 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDENAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou...

... 538, parágrafo único, do CPC, uma vez que configurado o propósito protelatório do recorrente ao alegar omissão e obscuridade em relação ...
Acórdão nº 2009/0188965-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. MULTA DO ART. 538, P. Ú., DO CPC AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROPÓSITO PROTELATÓRIO. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES. 1. Não merece acolhida a pretensão da recorrente, na medida em que não...

... MULTA DO ART. 538, P. Ú., DO CPC AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROPÓSITO PROTELATÓRIO. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES ... 1. Não merece acolhida ...
Acórdão nº 2010/0004219-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 4.Uma vez observado o propósito protelatório dos embargos de declaração, deve ser mantida a multa ...
Acórdão nº 2016/0120881-0 de T4 - QUARTA TURMA

... PROTELATÓRIO. SÚMULA 98 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ... embargos de declaração na origem possui o notório propósito" de ... prequestionamento, ausente o caráter protelatório, o que\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0197440-5 de T6 - SEXTA TURMA

... EXCEPCIONALIDADE. EVIDENCIADO O PROPÓSITO PROTELATÓRIO DA VIA RECURSAL. ORDEM DENEGADA COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR ...
Acórdão nº 2007/0245900-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... dirimido entre acórdão que afasta a existência de notório propósito protelatório do recorrente, a dar ensejo à aplicação da multa do ...
Acórdão nº 2007/0154800-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MULTA DO ART. 538, P. Ú., DO CPC AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROPÓSITO PROTELATÓRIO. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES ... 1. A Suprema Corte, na ...
Acórdão nº 2013/0176026-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório. ...