propositura
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Acórdão nº 2015/0167885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... pressuposto para a propositura da ação penal, por ser peça meramente ...
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Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
... matéria de defesa, independentemente da propositura de reconvenção em ... obediência aos princípios da celeridade e da economia processual. Precedentes ... -
Acórdão nº 2010/0062200-4 de T4 - QUARTA TURMA
... propositura da arbitragem pelo policitante depende da ratificação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVAS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. LEGITIMIDADE ... RECONHECIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA ... ENUNCIADO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... propositura da Ação individual ... 10. Ademais, a presente Ação Individual é autônoma e independente da Ação ...
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Acórdão nº 2016/0112188-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... propositura" da demanda, não sendo ... admissível a incidência de direito superveniente ... 6. Na hipótese dos autos, tendo\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0241981-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0243811-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0011377-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QUINQUÊNIO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. 1. "Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QUINQUÊNIO DA PROPOSITURA DA AÇÃO ... 1. "Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o ... -
Acórdão nº 2005/0033389-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI E DOCUMENTO NOVO. ART. 485, V E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EX- COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO VÁLIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO ORDINÁRIA. CONHECIMENTO NA FASE EXECUTIVA DE QUE O ÓBI
... PROPOSITURA" DA AÇÃO ORDINÁRIA. CONHECIMENTO NA FASE ... EXECUTIVA DE QUE O ÓBITO DO MILITAR SE DEU ANTES ... MESMO DA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0183215-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONSTATOU QUE FORAM COLACIONADOS TODOS OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇ
... PROPOSITURA DA ... AÇÃO E QUE O PEDIDO FORMULADO, PELA PARTE AUTORA, ERA CERTO E ... -
Acórdão nº 2015/0111615-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prescrição atinge somente as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à ... propositura" da ação, não encontrando respaldo o argumento de que o implemento do ... reajuste deve ser feito a todos a partir de março\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0325758-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ordena (redação do CTN dada pela LC 118/2005) sempre retroage à data da ... propositura da ação (art. 219. § Io. do CPC. c/c o art. 174, L, do CTN) ...
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Acórdão nº 2011/0245284-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL - PROPOSITURA APÓS O TRÂNSITO EM ... JULGADO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2012/0028632-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. ... LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO INDIVIDUAL. ACÓRDÃO ... RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2014/0244832-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÕES ... GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. REPAROS EM REDE DE ESGOTO. ... LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA" DE AÇÃO INDIVIDUAL. ... PRECEDENTES DO STJ ... 1. O prequestionamento não exige que haja menção expressa \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0230220-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESCRIÇÃO ANTES ... DA PROPOSITURA DA AÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0252665-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consolidou entendimento segundo o qual, mesmo nas Execuções ... Fiscais, a citação retroage à data da propositura" da ação para efeitos ... de interrupção da prescrição, na forma do art. 219, § 1º, do CPC. ... 2. Contudo, da an\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0126633-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. O referido dispositivo legal, todavia, não impede a propositura da demanda endereçada ...
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Acórdão nº EDcl nos EAg 928962 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 499 do CPC, tendo ampliado o âmbito de legitimação para a propositura de recurso e possibilitado sua propositura também por terceiros juridicamente interessados, desde que demonstrado o nexo de interdependência entre ...
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Acórdão nº 2009/0241610-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TEMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA PROPOR A EXECUÇÃO COLETIVA. CIRCUNSTÂNCIA QUE OBSTA A FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA
... jurisprudência consolidada desta Corte Superior quanto à ... prescrição para propositura da ação executiva e em relação à ... discussão sobre a legitimidade de entidade de classe para ... - Acórdão nº 2015/0078063-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0041388-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO A QUO. PROPOSITURA DA AÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS REPETITIVOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 106/STJ. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONFIGURADA. CULPA CONCORRENTE. PRETENSÃO DE...
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Acórdão nº 2010/0038008-7 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. POSSIBILIDADE. 1. Considerando que, na ação rescisória baseada no art. 485, V, do CPC, há alegação de violação a literal disposição de lei, o mérito do recurso especial se confunde com os próprios fundamentos para a propositura da ação rescisória, autorizando o STJ a examinar...
... há alegação de violação a literal disposição de lei, o mérito do recurso especial se confunde com os próprios fundamentos para a propositura da ação rescisória, autorizando o STJ a examinar também o acórdão rescindendo ... 2. Embargos de divergência providos ... Vistos, relatados ... -
Acórdão nº AR 1277 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... houve o decurso do prazo decadencial, por isso deve ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial por falta de documento essencial à propositura da ação ... 2. O prazo prescricional de 2 (dois) anos para a propositura da ação rescisória conta-se do trânsito em julgado da última ...