proposituras
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Acordão nº 20150958646 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Noviembre de 2015
... 70/87), no tocante aos efeitos da coisa julgada material em razões das proposituras já formuladas pela própria agravante nos autos dos Processos n o 0262800- 81.2008.5.02.0014 (agravo de petição em embargos de terceiro) e ...
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Acórdão nº 0535826-56.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... Nesse sentido, dispõem os arts. 467 e 468 do CPC/73 (correspondentes aos art ... 502 e 503 do NCPC), vigentes à época das proposituras: ... "CPC 1973" Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, ... que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a ...
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Decisão Monocrática nº 5014917-33.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Septiembre de 2013
... em aes judiciais que vierem a ser propostas ou que j estejam em curso na data da publicao desta Resoluo, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidao de sentena ... Art. 4 Fica assegurada CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS, a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.120523-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Julio de 2021
... público, certo é que, as exigências do caso concreto, em conforme bem fundamentado pelo juízo, exigem maiores cautelas quanto a proposituras de ações com objeto da aqui presente haja vista a grande quantidade de ações temerárias que tramitam ... Por fim, cumpre esclarecer que, em que ...
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Decisão Monocrática nº 5012115-62.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Junio de 2013
... em aes judiciais que vierem a ser propostas ou que j estejam em curso na data da publicao desta Resoluo, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidao de sentena ... Nesse sentido, tambm os pareceres n 1/2012 e n 28/2012 da Superintendncia de ...
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Decisão Monocrática nº 5018377-28.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Septiembre de 2013
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Assim, em razão da legislação retro mencionada, exsurge o direito de ...
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Decisão Monocrática nº 5018384-20.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Septiembre de 2013
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Assim, em razão da legislação retro mencionada, exsurge o direito de ...
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Acórdão Nº 0020326-12.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
EMENTA JUSTA CAUSA PATRONAL. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Reconhecida a despedida por justa causa do empregador, é devida a multa de que trata o § 8º do artigo 477 da CLT. Incidência da Súmula 138 deste Tribunal.
... os pertencentes à categoria no âmbito da base territorial de representatividade do ente sindical, atentando-se às respectivas proposituras de ações individuais, constitui matéria a ser definida, em caso de procedência, na liquidação de sentença, o que inclui a exclusão das ... -
Decisão Monocrática nº 5018385-05.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Septiembre de 2013
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Assim, em razão da legislação retro mencionada, exsurge o direito de ...
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Decisão Monocrática nº 5018389-42.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Septiembre de 2013
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Assim, em razão da legislação retro mencionada, exsurge o direito de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0110062-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , pois para manter o paciente em cárcere, não bastam meras conjecturas de que o réu poderá fugir ou impedir a ação da justiça, nem proposituras abstratas, como simples ato formal, mas resultar de fatos concretos" (fl. 3) ... A ausência dos requisitos para a prisão cautelar funda a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0041725-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Tem-se como traço comum à fixação dos valores das causas - execução e embargos - o momento de suas proposituras; o valor da causa atribuído à ação de execução corresponde ao valor do débito e o atribuídos aos embargos, ao valor que o embargado entende ...
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Decisão Monocrática nº 5018396-34.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Septiembre de 2013
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Assim, em razão da legislação retro mencionada, exsurge o direito de ...
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Decisão Monocrática nº 5007189-38.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2013
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Assim, sendo ônus da CEF a defesa do FCVS (recursos públicos), não ...
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Decisão Monocrática nº 5018398-04.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Septiembre de 2013
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Assim, em razão da legislação retro mencionada, exsurge o direito de ...
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Acórdão Nº 0020095-42.2020.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE EMPREGO. O descumprimento das obrigações a cargo do empregador, como o pagamento de salários, autoriza a rescisão indireta do contrato de emprego, na forma do artigo 483, alínea "d" , da CLT.
... os pertencentes à categoria no âmbito da base territorial de representatividade do ente sindical, atentando-se às respectivas proposituras de ações individuais, constitui matéria a ser definida, em caso de procedência, na liquidação de sentença, o que inclui a exclusão das ... -
Acórdãos nº 2157322-30.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 5 de Octubre de 2016
... Atender às determinações do Vereador, auxiliando-o na elaboração de proposituras, ofícios e documentos de natureza legislativa; II. Assessorar o Vereador em suas relações político-administrativas com a ...
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Podemos seguir a releitura da justa causa apresentada por Divan?
Podemos seguir a releitura da justa causa apresentada por Divan?
... “No fundo, o que se quer propor com a justa causa para a ação penal é uma ideia que, ironicamente (diante de muitas das proposituras expostas ao longo do texto) paga tributo, justamente, à leitura gramatical-literal do nomen juris exposto. Para além de outros fatores técnicos de ... -
Resolução do CNJ sobre cargos do Judiciário é inconstitucional
José Munhoz: Resolução do CNJ sobre cargos do Judiciário é inconstitucional
... Jamais poderia o CNJ represar os anteprojetos, ingressar no mrito de suas proposituras ou impedir a sua apresentao ao parlamento. Muito menos poderia o rgo adotar tal comportamento exclusivamente para os Tribunais do Poder Judicirio da ... -
Processo Nº 826/002/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Enero de 2004
Fornecimento De Vales Alimentacao
... A Licita$@o E O Contrato, Recomendando, Entretanto, Que A Prefeitura Contratante Se Abstenha De Estabelecer Limites Minimos Para As Proposituras De Suas Futuras Licita$#es, Porque Al¢m De Legalmente Competir As Virtuais Competidoras O Equacionamento Dos Seus Custos Empresariais Versos Lucros ... -
Editais - Procuradoria Geral do Estado
... 04; O Procurador Colaborador deverá cumprir as metas mensais, ... conforme a tabela abaixo: Mês Margem de Manifestações/ ... Proposituras/Atribuições; Mês 1: Pesquisa para elaboração de ... modelos e orientação de atuação do núcleo ou 1 a 5 pendên- ... cias, a critério do ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... 04; O Procurador Colaborador deverá cumprir as metas mensais, ... conforme a tabela abaixo: Mês Margem de Manifestações/ ... Proposituras/Atribuições; Mês 1: Pesquisa para elaboração de ... modelos e orientação de atuação do núcleo ou 1 a 5 pendên- ... cias, a critério do ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO PORTARIA 937 2023CONTRATO 023 2020SETA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA EPP
... de recepção, para atender o Núcleo de Atendimento e Proposituras Iniciais da ... Defensoria do Estado de Mato Grosso ... Data de Assinatura: 14/07/2023 ... Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 ...
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Acórdão nº 1.0338.14.001897-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ITAÚNA - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APOSTILAMENTO -LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 36/2005 - RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA MORALIDADE - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO - INAPLICABILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -...
... , 1, II, "a" e "c", da CF), no incidindo a jurisprudncia da Corte que exige a observncia das regras de exclusividade de iniciativa para proposituras de emendas s Constituies Estaduais. 2. A faculdade conferida aos Estados para a regulao do teto aplicvel a seus servidores (art. 37, 12, da CF) no ... -
Acordao N° 1346318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Conflito de competência. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Critério territorial. Natureza relativa. Emenda à inicial. Equívoco na distribuição. Remessa dos autos. Princípio do juiz natural. Violação. I - a competência para processar e julgar a ação de cobrança de taxas condominiais é territorial, de natureza relativa, portanto a matéria não pode ser examinada de ofício pelo juiz, devendo ser...
... no documento (ID: 85173554) para explicar que de acordo com o Estatuto da associação, o foro para ... proposituras de ações da requerente é o foro de Taguatinga ... Feito o pedido para declínio para o foro de Taguatinga ... Relatei. Decido ... Assim, este ...