proposituras
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Decisão Monocrática nº 5013457-11.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2013
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Em pura técnica, segundo os ditames da lei de regência, 'parte' neste ...
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Decisão Monocrática nº 5013461-48.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2013
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Em pura técnica, segundo os ditames da lei de regência, 'parte' neste ...
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LEI COMPLEMENTAR N.º 216, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (59805)
... autógrafo da Lei Orçamentária Anual, encaminhará ao Órgão Central de Orçamento ... cópia das proposituras feitas pelos parlamentares, conforme o formulário ... adotado pela Casa Legislativa, referente às emendas parlamentares impositivas ... Parágrafo ...
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LEI N.º 5.248, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (22013)
... a confecção do autógrafo da Lei Orçamentária Anual, encaminhar ao Órgão Central ... de Orçamento cópia das proposituras feitas pelos parlamentares, conforme o ... formulário adotado pela Casa Legislativa, referente às emendas parlamentares ... individuais ... § ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 118-89.2021.5.11.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO ...
... entre a fundamentação e a parte dispositiva ou a inerente ao próprio julgado, por meio da ... constatação de proposituras inconciliáveis entre si, não sendo o caso dos autos ... Feitas as considerações acima destaco, por primeiro, a inexistência de qualquer ... -
Acórdão Nº 0020547-98.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 18-05-2018
... Revela-se bastante razoável a interpretação dada por aquela Corte Superior, pois de fato não parece correto permitirem-se sucessivas proposituras da mesma demanda, de modo a forçar o Poder Judiciário a apreciar inúmeras vezes a mesma matéria ... Nos casos em que permitida a repropositura, ...
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Acórdão Nº 0020804-74.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. A rescisão indireta do contrato de trabalho é permitida quando preenchidos os requisitos do art. 483 da CLT - cometimento, pelo empregador, de falta grave suficiente para pôr fim ao pacto laboral, traduzindo-se como um obstáculo intransponível ao prosseguimento da relação de emprego, fato ocorrido no presente caso. Recurso das partes rés negado...
... proposituras de reclamatórias trabalhistas. Afirmam que em razão das condições financeiras precárias da Instituição foi feito um parcelamento dos valores ... -
Acórdão Nº 0020072-68.2021.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. DEPÓSITOS DO FGTS. Hipótese em que, constatado o não recolhimento do FGTS em vários meses da contratualidade, resta configurada a rescisão indireta do contrato de trabalho na forma do art. 483, "d" da CLT. Recurso não provido.
... proposituras de reclamatórias trabalhistas. Diz que em razão das condições financeiras precárias da Instituição, como já explícito anteriormente, foi ... -
Acórdão Nº 0020139-06.2020.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
RECURSO DO PRIMEIRO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O atraso no pagamento dos salários, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. O pagamento da contraprestação mínima pelos trabalhos prestados é direito...
... Aduz que as dificuldades se potencializam em face do grande volume de proposituras de reclamatórias trabalhistas. Argumenta que foi feito um parcelamento do FGTS que possuía em atraso na Caixa Econômica Federal, com Termo de ... -
Acórdão Nº 0020674-47.2020.5.04.0006 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.
... proposituras de reclamatórias trabalhistas. Defende, assim, que condenar o recorrente ao adimplemento dos depósitos, quando em curso tal parcelamento, ... -
Sentença nº 1001021-47.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... Em seu depoimento pessoal, o autor reconheceu que acompanhava e desenvolvia projetos de sistemas, e que poderia fazer proposituras de melhorias, bem como correções nos sistemas dos projetos dos quais participava. Afirmou, ainda, que acompanhava os testes e as implantações dos ...
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Acórdão Nº 0000687-98.2014.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-09-2019
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Não se tratando das hipóteses do art. 1022 do CPC, bem como do art. 897-A da CLT, decide a Turma não acolher os embargos declaratórios.
... ção os erros e equívocos como a omissão ocorreu em razão do acumulo de ajuizamento de ações trabalhista e da abusividade em proposituras em atender ao preceito do artigo 6 e 77 e seguintes do CPC. A Embargante entende que estes procedimentos devem ser coibidos, pois não se prestam e ... -
Acórdão Nº 0020552-08.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O atraso no pagamento das parcelas rescisórias, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. O pagamento da contraprestação mínima pelos trabalhos prestados é...
... relação ao FGTS do contrato, parcelamento e compensação, sustenta que as dificuldades se potencializam em face do grande volume de proposituras de reclamatórias trabalhistas, tendo sido feito um parcelamento do FGTS que possuía em atraso na Caixa Econômica Federal, com Termo de Confissão ... -
Acórdão Nº 0020075-57.2020.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESPESAS DO PROCESSO . Para a concessão do benefício da justiça gratuita, no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração de hipossuficiência, sendo necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Aplicação do item II da Súmula 463 do TST.
... proposituras de reclamatórias trabalhistas; 2) em razão das condições financeiras precárias da Instituição, foi feito um parcelamento do FGTS que o ... -
Acórdão Nº 0020933-28.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DEVIDA. Hipótese em que o não recebimento de salários, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. O pagamento da contraprestaçã
... proposituras de reclamatórias trabalhistas.". Aduz que: "caso seja mantida a presente decisão, o que não se acredita, devem ser compensados os valores já ... -
Acórdão Nº 0020561-02.2020.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
... Além disso, ressalta que as dificuldades se potencializam em face do grande volume de proposituras de reclamatórias trabalhistas. Assim, aduz que condenar a recorrente ao adimplemento dos depósitos, quando em curso tal parcelamento, ...
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Acórdão Nº 0020541-54.2020.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. ATRASO CONTUMAZ NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. HIPÓTESE DO ART. 483, "D", DA CLT. CONFIGURAÇÃO. O atraso contumaz no pagamento dos salários configura falta grave do empregador a autorizar a rescisão do contrato de trabalho por despedida indireta, circunstância que se enquadra na hipótese do art. 483, "d", da CLT, consubstanciada no não...
... ção de contas, sem prejudicar os contratos de trabalho ativos; que as dificuldades se potencializam em face do grande volume de proposituras de reclamatórias trabalhistas; que em razão das condições financeiras precárias da Instituição, já explicitadas, foi feito um parcelamento do ... -
Sentença nº 1000664-04.2020.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... Pois bem.Em seu depoimento pessoal, o autor afirmou que suas atividades eram estritamente técnicas, porém reconheceu que poderia fazer proposituras de melhorias nos sistemas que testava.A testemunha ouvida a convite do autor informou que o obreiro trabalhava em uma equipe cujo objetivo era ...
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Sentença nº 1000607-26.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... ções prescricionais ocorridas a partir de 30 de outubro de 2010, 27 de outubro de 2011 e 27 de setembro de 2017, decorrentes das proposituras das ações supramencionadas.A parte reclamada contesta as alegações. Afirma que anteriormente ao primeiro processo acima citado (do ano de 2015) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 126800-17.2008.5.02.0033) 03-10-2018
... As alterações da legislação estadual, levadas a efeito por conta das proposituras de iniciativa do Sr. Governador do Estado, não podem jamais prejudicar os direitos adquiridos dos ex-empregados; somente obrigam os empregados ...
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Acórdão Nº 0020056-51.2020.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-12-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS . Incontroverso que a empregadora atrasava salários, descumprindo, portanto, obrigação básica do contrato de trabalho, concretizando-se o suporte fático do art. 483, alínea "d", da CLT, a autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
... Além disso, as dificuldades se potencializam em face do grande volume de proposituras de reclamatórias trabalhistas. Em razão das condições financeiras precárias da Instituição, foi feito um parcelamento do FGTS em atraso na ... -
Sentença nº 1000095-03.2020.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... Pois bem.Em seu depoimento pessoal, o autor afirmou que suas atividades eram estritamente técnicas, porém reconheceu que poderia fazer proposituras de melhorias nos sistemas que testava.A testemunha ouvida a convite do autor informou que o obreiro trabalhava em uma equipe cujo objetivo era ...
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Sentença nº 1001434-66.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... Em seu depoimento pessoal, o autor reconheceu que acompanhava e desenvolvia projetos de sistemas, e que poderia fazer proposituras de melhorias, bem como correções nos sistemas dos projetos dos quais participava. Afirmou, ainda, que acompanhava os testes e as implantações dos ...
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Sentença nº 1000170-74.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... os gestores dessas áreas, angariando subsídios para os projetos, bem como acompanhamento do status do projeto em si; C) Poderia fazer proposituras de melhorias, bem como correções nos sistemas dos projetos os quais participava; D) Acompanhamento de testes, bem como das implantações dos ...
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Acórdão Nº 0010964-59.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA E QUE DEU CAUSA ÀS PROPOSITURAS. PAGAMENTOS DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEVIDOS. ÔNUS DO VENCIDO. 2. Quanto aos honorários advocatícios, a insurgência da casa ...