proposta contrato compra e venda
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Acórdãos nº 0021781-95.2011.8.26.0001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Schain S/A e Eudair Gomes da Silva - ME COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL Ação osta para suspensão do contrato de financiamento sobre veículo ... desacolhida ação indenizatória proposta pelo autor, determinada a extinção ...
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Acordao N° 1390322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Processo civil: reexame do mérito (acórdão 894124) à luz dos acórdãos paradigmáticos do superior tribunal de justiça - temas 938, 960 e 970. Civil: incorporação imobiliária. Negócio jurídico de compra e venda de imóvel. Obrigação contratual ao pagamento da comissão de corretagem: liberdade contratual permite a excepcional transferência desse ônus ao comprador, desde que observados os direitos...
... NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL AO ... CONTRATUAL (OU DOCUMENTO INTEGRANTE DA PROPOSTA DE ... COMPRA E VENDA OU DO PRÉ-CONTRATO DE ... - Acórdãos nº 4001773-63.2019.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdão nº 58253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 1966
AÇÃO ORDINARIA PROPOSTA PELA RECORRENTE, A FIM DE VER RESSARCIDO SEU PREJUIZO ADVINDO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA JA RESCINDIDO. NÃO HOUVE COUSA JULGADA QUANTO A PERDAS E DANOS QUE NÃO FORAM CONCEDIDOS POR AUSÊNCIA DE PROVA.. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA RESTABELECER A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, RESCISAO, INDENIZAÇÃO, PERDAS ... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... propiciada pela regularização proposta; e ... VII - demonstração de garantia de acesso ... XIV - a doação; ... XV - a compra e venda; ... XVI - o condomínio de lotes a que ... celebrado compromisso de compra e venda, contrato" de a cessão ou promessa de cessão, este será t\xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... que, na condição de repouso feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... ício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de empregado, e pelo ... p) escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social; ...
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Acórdãos nº 0011805-20.2012.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... PRIMEIRO GRAU: FLÁVIO PINELLA HELAEHIL CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL ... com consignação em pagamento proposta pelos compradores Sentença de ...
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Relatório e Voto com número 5452048-48.2022.8.09.0174 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-12-2023
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... COBRANÇA DE ITU/IPTU DO PROMITENTE ... inicial, alega a promovente ter tabulado contrato de compromisso de compra e ... venda de um ... DO PRESENTE CONTRATO, desde a data da proposta de compra e venda, mesmo ... que lançados ou ...
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Acordão da Segunda Seção, 18-05-2021
PROPOSTA DE AFETAÇÃO - TEMÁTICA ACERCA DA PREVALÊNCIA, OU NÃO, DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATODE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA EM GARANTIA.1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código deDefesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de comprae venda de bem imóvel,
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Acordão da Segunda Seção, 18-05-2021
PROPOSTA DE AFETAÇÃO - TEMÁTICA ACERCA DA PREVALÊNCIA, OU NÃO, DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATODE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA EM GARANTIA.1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código deDefesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de comprae venda de bem imóvel,
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECOBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BANCOBRADESCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO UNIVERSAL. NÃO OCORRÊNCIA.ATIVOS E PASSIVOS. TITULARIDADE. VERIFICAÇÃO EM CADA CASO CONCRETO.TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. PERSONALIDADES JURÍDICASDISTINTAS. CONSERVAÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
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Relatório e Voto com número 5547472-35.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COBRANÇA ... IPTU/ITU DO PROPRIETÁRIO ... décima primeira do contrato, reconhecendo que os débitos referentes ao ... , serão suportados, a partir da data da proposta de ... compra e venda que antecedeu esta, ...
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Sentença com número 5671095-05.2022.8.09.0051 da Goiânia - 10º Juizado Especial Cível, 10-03-2023
... proposta por Danilo Mendes Resende e Lanucy Freita De Lima ... çá-la, vez que não se busca expurgar o contrato em sua ... integralidade, e sim, apenas a ... compra e venda de imóvel com financiamento imobiliário ...
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Relatório e Voto com número 5677611-75.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2022
... DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COBRANÇA DE IPTU/ITU DE ... LOTE ... , por intermédio da ré, celebrou um contrato de ... compromisso de compra e venda de um ... , serão suportados, a partir da data da proposta de compra ... e venda que antecedeu esta, ...
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Ementa com número 5677938-20.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
... POR DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E ... afirma que, no dia 02/05/2017, firmou contrato de compra e venda com a reclamada, referente a 1 ... , serão suportados, a partir da data da proposta de compra e venda que antecedeu ... esta, ...
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Sentença com número 5724046-73.2022.8.09.0051 da Goiânia - 10º Juizado Especial Cível, 17-04-2023
... Cuida-se de ação proposta por Tiago Fonseca Cunha e Charlyne Nunes Modesto ... 13/07/2020, respectivamente, por meio de contrato de compra e venda de imóvel com ...
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Relatório e Voto com número 5263904-37.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2023
... COMPROMISSO DE COMPRA ... E VENDA. COBRANÇA IPTU/ITU DO PROPRIETÁRIO ... a parte ré instrumento particular de contrato de ... compra e venda de imóvel em 06 de ... da proposta de compra e venda que antecedeu esta, ...
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Acórdãos nº 0154842-84.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Ação anterior, proposta pela agravante, que pretendia anular o contrato de compra e venda realizada entre ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... transigir poderá renunciar, depois de proposta a ação, ao prazo estabelecido exclusivamente em ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ... ção, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de rehavê-lo do vendedor ...
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Relatório e Voto com número 5431715-22.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2023
... a parte ré instrumento particular de contrato ... de compra e venda de imóvel, tendo por ... da proposta de compra e venda que antecedeu esta, ...
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Acórdãos nº 0112765-32.2005.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... Cristina da Silva Prado COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Contrato com informação diversa daquela inserta na proposta de reserva do imóvel, no que tange ao ...
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Acórdão nº 2.0000.00.508176-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2007
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - IRRETRATABILIDADE - IRREVOGABILIDADE - POSSIBILIDADE DE RESCISÃO PELO PROMITENTE COMPRADOR INADIMPLENTE - CLÁUSULA PENAL - PERCENTUAL DE 10% - MULTA COMPENSATÓRIA - FRUIÇÃO - REDUÇÃO - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS - ACERTO FINAL. O compromisso de compra e venda de imóvel a prestação como ato jurídico decorrente da vontade dos contratantes tem como norma primária...
EMENTA: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - IRRETRATABILIDADE ... contrato de promessa de compra e venda proposta pelo comprador inadimplente contra o vendedor, ... - Acórdão Nº 0801689-16.2021.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 31-08-2023
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Sentença com número 0383563-43.2014.8.09.0051 da Goiânia - 25ª Vara Cível, 15-12-2022
... Ação de Reparação por Perdas e Danos proposta por ROBSON DA ... SILVA LÔBO e ELISANGELA ... autores firmaram instrumento particular de compra e venda do imóvel, apartamento ... nº 1.504, do ... , atualizado monetariamente na forma do contrato ... Tem-se do contrato entabulado entre as partes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... Elétrica - CCEE e dos contratos de compra e venda de energia elétrica celebrados pela ... III - proposta de regime excepcional de sanções regulatórias ... II - aos bens objeto de contrato de alienação, de promessa de compra e venda e ...