proposta contrato compra e venda
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Acórdão Nº 0014398-29.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E IMÓVEL. AÇÃO PROPOSTA ... PELO COMPRADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1038545-53.2017.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Voto nº 25.043 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Ação revisional de contrato c.c. indenização por dano material, ... ção por dano material, proposta por adquirente de imóvel, com ...
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Acórdãos nº 1010755-44.2016.8.26.0604 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... e outros Voto nº 25.612 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Ação revisional de contrato c.c. consignação em pagamento, ... consignação em pagamento, proposta por adquirente de imóvel, com ...
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Acordao N° 1390974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Contrato verbal. Incidência sobre contrato de empreitada. Não comprovação. Ônus do autor. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 1. Para que seja reconhecida a completa formação do contrato de corretagem, mostra-se imprescindível o cumprimento de três etapas: a) a aproximação das partes; b) o fechamento do negócio (assinatura da proposta de...
... COMISSÃO DE CORRETAGEM ... CONTRATO VERBAL. INCIDÊNCIA SOBRE CONTRATO DE EMPREITADA ... proposta de compra e venda); e c) a execução do contrato ... -
Acórdãos nº 1010075-87.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... º 1.237 Apelação - Compromisso de compra e venda de imóvel – Ação proposta ... adquirente visando rescisão do contrato com pedido de restituição integral dos ...
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Acórdãos nº 1013092-73.2015.8.26.0011 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... Apelação. Compromisso de compra e venda. Ação de rescisão de contrato proposta pela adquirente c.c. pedido de ...
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Decisão Monocrática Nº 0002511-28.2013.8.24.0080 do Quinta Câmara Criminal, 15-08-2019
... Aceita a proposta, em 19 de março de 2012 foi firmado o contrato articular de compra e venda de fls. 15/16, no qual consta, nas ...
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Acordao N° 1315692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual c/c indenizatória. Contrato de compra e venda do veículo. Processo extinto em virtude da decadência. Pretensão fundamentada em defeito de fabricação e vício de publicidade. Veículo com garantia contratual por prazo superior ao previsto no código de defesa do consumidor. Início do prazo decadencial após o término do prazo de garantia. Decadência
... INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO. PROCESSO ... , quando verificado que a demanda foi proposta ... antes do término do prazo de garantia ... -
Acórdãos nº 0010036-44.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... aproximação das partes e que a compra e venda se deu por valor abaixo daquele previsto na proposta inicial. Apelo da ré. Não ficou ... apelante efetivamente celebrou contrato de compra e venda do imóvel ...
- Processo nº 0000537-64.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
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Acordao N° 1371241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Remuneração pelo serviço. Indevida. Requisitos legais não cumpridos. Obrigação de resultado. Sentença reformada. 1. A teor do que dispõe o art. 1. 003, §5º, do cpc, excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias, devendo o recorrente comprovar a ocorrência de feriado...
... 2. “Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em ... ) o fechamento do negócio (assinatura da proposta de compra e ... venda); e c) a execução do ... -
Relatório e Voto com número 5049801-43.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-08-2022
... RELAÇÃO DE ... CONSUMO. CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL GARANTIDO POR ALIENA\xC3" ... da data da proposta de compra e venda que antecedeu esta, ...
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Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... dois mil reais) e lhe foi apresentada a proposta de compra de um veculo Citroen/C3 Exclusive, no ... com o vendedor da concessionria, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... de financiamento, valor das parcelas e venda casada de seguro de proteo financeira; b) ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... dois mil reais) e lhe foi apresentada a proposta de compra de um veculo Citroen/C3 Exclusive, no ... com o vendedor da concessionria, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... de financiamento, valor das parcelas e venda casada de seguro de proteo financeira; b) ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... dois mil reais) e lhe foi apresentada a proposta de compra de um veculo Citroen/C3 Exclusive, no ... com o vendedor da concessionria, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... de financiamento, valor das parcelas e venda casada de seguro de proteo financeira; b) ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... dois mil reais) e lhe foi apresentada a proposta de compra de um veculo Citroen/C3 Exclusive, no ... com o vendedor da concessionria, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... de financiamento, valor das parcelas e venda casada de seguro de proteo financeira; b) ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... dois mil reais) e lhe foi apresentada a proposta de compra de um veculo Citroen/C3 Exclusive, no ... com o vendedor da concessionria, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... de financiamento, valor das parcelas e venda casada de seguro de proteo financeira; b) ... -
Acórdãos nº 4008621-51.2013.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA C.C. DECLARATÓRIA DE ... Ação proposta com a finalidade de reconhecimento de simulação de contrato de compra e venda, subsistindo o ...
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Acordao N° 1310469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Prejudicado. Execução de sentença. Demanda individual e demanda coletiva. Impugnação. Rejeição. Ausência de fundamentação da decisão de primeiro grau. Não verificado. Efeito preclusivo da coisa julgada. Não ocorrência. Efeitos do sistema opt in. Não incidência. Pedido e fundamentação jurídica distinta entre as duas ações propostas pela parte autora. Recurso...
... em vista que a segunda ação judicial proposta pelo autor, apesar de ter como pano de fundo um esmo ... contrato de compra e venda da primeira ação, apresenta ... -
Acórdãos nº 1003184-09.2017.8.26.0597 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... Ação de exigir contas proposta com fundamento na Lei 9.514/97 Relação oriunda de contrato de venda e compra de bem imóvel ...
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Acórdãos nº 1001870-59.2017.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Ação de reintegração de posse proposta com fundamento na Lei 9.514/97 contrato" de venda e compra de bem im\xC3" ...
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Acordao N° 1328878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Embargos de declaração. Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Proposta de adesão de contrato de compra e venda de imóvel. Programa minha casa minha vida. Venda intermediada por preposto que não repassou o valor pago a título de entrada. Fraude. Risco do negócio. Responsabilidade objetiva. Dever de devolução dos valores pagos. Danos materiais. Devidos. Danos morais proporcionais e...
... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. PROPOSTA DE ADESÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdãos nº 1034914-17.2016.8.26.0001 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... : Luís Felipe Furtado Voto nº 25.142 VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - Ação de o contratual e indenização proposta pelo comprador, fundada em sua ... - Negócio celebrado através de contrato particular de venda e compra, com ...
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Acórdão Nº 0009251-87.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... E CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE ... EM CONTESTAÇÃO, DAYANE COLACIONA CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO PARA COMPRA DO IMÓVEL, ... DEPOIS DE MESES, DAYANE FEZ NOVA PROPOSTA À GISELE E ... MARCUS, FIRMANDO CONTRATO DE ...
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Acórdão nº0056418-62.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 07-12-2023
... PROCESSO CIVIL AO DE RESCISO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL C/C ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL C/C PROPOSTA PELO COMPRADOR. DESISTNCIA DO NEGCIO JURDICO ...