proposta contrato compra e venda
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Processo nº 0006542-73.2010.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... SIMULAÇÃO EM CONTRATO DE COMPRA E ... contrato de compra e venda objeto do litígio foi ... anulação de negócio jurídico proposta por ...
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Acórdão Nº 0019405-04.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... habilitado, moveram AO DE RESCISO DE CONTRATO COM DEVOLUO DE VALORES contra SILVIO MASS, ... e Sido celebraram contrato de promessa de compra e venda de imvel localizado na Rua Catharina ... APELO DOS AUTORES.AO PROPOSTA CONTRA O CORRETOR DE IMVEIS QUE REALIZOU A ...
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Acordao N° 1727001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Interposição com o nome de recurso inominado. Respeitado o prazo do recurso próprio (art. 1. 003, §3º, cpc). Princípio da fungibilidade. Irrelevância do nomem iuris dado à peça processual se ela atende os requisitos do ato próprio que se pretende praticar. Conhecimento cabível. Pedido de rescisão do contrato de compra e venda e financiamento. Legitimidade da instituição financeira.
... PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... E FINANCIAMENTO ... proposta do ... consumidor continuar com o pagamento do ... -
Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CITAÇÃO DE ARTIGOS SÚMULA N. 284 DO STF.APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DEORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 11, 489 E 1.022 DO CPC/2015.FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 DO STF e 211 DO STJ.CERCEAMENTO
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... exceder este limite não deverá ser proposta no Juizado Cível a menos que haja desistência ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
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Acórdão nº 2.0000.00.315831-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2000
... EMENTA: CONTRATO" DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCIS\xC3"ÃO CONTRATUAL PROPOSTA PELA PARTE INADIMPLENTE - INTERESSE E ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ... promover sua inclusão na respectiva proposta orçamentária ... Parágrafo único. Nos casos ... á feita com base na taxa de câmbio, para venda, vigente na data da notificação feita pelo ... de arrendamento mercantil, com opção de compra, ajustadas com entidades ou empresas sediadas no ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... permanece imutável, uma vez que já não é a lei, senão o contrato, o instrumento mediante o qual se realiza a inovação jurídica. É ... 8 Art. 16.2: A proposta não poderá, porém, ser revogada: (a) se fixar prazo para aceitação, ... -
Usucapião de bens imóveis
... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EXECUÇÃO ... ção fundiária de assentamentos urbanos proposta na lei. A referida lei dispõe que a ...
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Decisão Monocrática nº 73979-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 20 de Noviembre de 2009
... Ademais, a Ação de Usucapião, proposta pelos impetrantes, contra a Caixa Econômica ... só foi proposta após o registro do Contrato de Compra e Venda, feito pela atual ...
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Acórdão Nº 0010554-30.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... RETENÇÃO DE 52% DO VALOR DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ABUSIVIDADE. MULTA DEVIDA ... proposta retenção de 30% dos valores pagos, mas, sim, ...
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... Examinada a exceção de contrato não cumprido, regulada no art. 476 do Código ... No terceiro, a proposta é analisar se o art. 495 do Código Civil, sição específica do contrato de compra e venda, 1294 traz regulamentação que seja em ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. AGENTE FINANCEIRO NÃO VINCULADO À MONTADORA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DO BANCO ITAUCARD S/A COMO BANCO DE VAREJO. FATO NOTÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À APELAÇÃO ADESIVA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO PELO...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o ... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... o montante do crédito habilitado e a proposta de liquidação pelo concordatário, nos casos de ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do imposto de renda retido na fonte ...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... administrativo destinado à seleção de proposta para aquisição de produtos de beneficiários ... Art. 9º A venda dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa ... II – compra direta; ... III – compra institucional; e ... ção financeira oficial deverá firmar contrato, acordo, cooperação ou instrumento congênere ...
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Acordão do Segunda Seção, 11-09-2018
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR. ART. 256-H DO RISTJ C/C O ART. 1.037 DO CPC/2015. PROCESSAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO OS EFEITOS DO ATRASO NA ENTREGA DO BEM. 1.) As questões controvertidas consistem em definir se: 1.1) na...
... proposta e do aditamento feito pelo Sr. Ministro Relator, ... forma associativa, o contrato dever estabelecer de forma expressa, ... clara e ... entrega do imvel objeto de compromisso de compra e ... venda gera, para o promitente vendedor, a ... -
Um breve panorama da tributação da atividade imobiliária das pessoas físicas: regramento e formas lícitas de redução do ônus tributário nas operações de compra e venda
... Um destes consiste, justamente, no contrato de compra e venda, o qual se trata, segundo conceituação proposta por ...
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Acórdão nº 0023490-86.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – AFASTADA – PRESCRIÇÃO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – PLEITO A RESTITUIÇÃO DE TAXA DE CORRETAGEM - PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO – RESCISÃO DO CONTRATO - PARCELAS PAGAS -RETENÇÃO – PERCENTUAL – RESTITUIÇÃO DE IPTU – IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE-COMPRAD
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... CONTRATO - PARCELAS PAGAS -RETENÇÃO – PERCENTUAL – ... ção trienal, tendo sido a demanda proposta mais de três anos depois da celebração do ... -
Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.COMÉRCIO ELETRÔNICO. COMPRA E VENDA DE MERCADORIA PELA INTERNET.RECURSA AO CUMPRIMENTO DA OFERTA. ART. 35 DO CDC. ANTECIPAÇÃO DATUTELA. AUSÊNCIA DE PRODUTO EM ESTOQUE. CUMPRIMENTO FORÇADO DAOBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO.1. Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipaçãode tutela, ajuizada em razão do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão Nº 0012864-16.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-04-2023
... QUANTIAS PAGAS E PERDAS E DANOS. CONTRATO PARTICULAR DE ... COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO ... PROPOSTA PELO VENDEDOR. DEVOLUÇÃO DE PARTE DAS PARCELAS ...
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Acordao N° 1290457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil e processual civil. Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização. Compra e venda de imóveis comerciais em construção. Proposta. Inserção de restrição quanto à destinação do imóvel vizinho. Cláusula restritiva. Aceitação pela incorporadora alienante. Inexistência. Silêncio. Previsão expressa na proposta. Recusa. Ocorrência. Nova proposta sem a repetição da cláusula restritiva....
... COM INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS COMERCIAIS EM ... O. PROPOSTA. INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO QUANTO À DESTINAÇÃO ... 427), deve ser transmudada em ... contrato na forma avençada, derivando que, conquanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004645920194058500), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800464-59.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS ADVOGADO: Alan Almeida Sales De Campos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Andrea Sobral Vilanova De Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA...
... de o empreendimento estar autorizado para a venda das unidades mediante mútuo celebrado com a CEF, ... o autor afirme que assinara "[ ... ] proposta vinculativa de compra e venda em outubro de 2015, ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. OBRIGATORIEDADE DA ... -
Acórdão Nº 5016484-30.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... em R$ 17.579,00, conforme indicado na proposta doexpert(Evento 121 da origem).Em suas razes, a ... EMENTAPROCESSUAL CIVIL - OBRIGAES - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C ...