Propriedade industrial
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Decreto nº 11.464 de 03/04/2023. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
... XVI – Financiadora de Estudos e Projetos - Finep; ... XVII – Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; ... XVIII – Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; ... XIX – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro; e ... XX – Agência Brasileira de ...
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Acórdão nº 2009/0082241-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI ... PROCURADOR ...
- Decreto nº 8.686 de 04/03/2016. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.
- DEC 8686 de 04/03/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.
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Pedido de registro da marca coronavírus testa Lei da Propriedade Industrial
Pedido de registro da marca coronavírus testa lei brasileira
O termo "coronavírus" talvez seja o de maior alcance recente no mundo. Suas consequências econômicas e sanitárias, em pandemia que já infectou quase 2 milhões de pessoas, aumentaram seu alcance. Não à toa há pelo menos 57 pedidos de registros de m... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... A observância dos eventuais direitos de propriedade intelectual protegidos no País é de responsabilidade exclusiva do ... Tratando-se de produto importado submetido a processamento industrial ou a novo acondicionamento, caberá ao órgão registrante definir a ...
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Acórdão nº 2013/0319205-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PRETENSÃO ... COMINATÓRIA ... PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0253018-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE CONTRAFAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1.
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE" INDUSTRIAL. ... MODELO DE UTILIDADE. REVISÃO DA CONCLUS\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0252723-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROPAGANDA COMPARATIVA. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo...
... CONDENATÓRIA. ... PROPRIEDADE ... INDUSTRIAL. ... PROPAGANDA ... -
Acórdão nº 2011/0126633-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI ... PROCURADOR ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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LEI 13346 de 10/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINADAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO.
... da Educação - FCFNDE, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - FCINPI e do Departamento Nacional de Produção Mineral - ...
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Acórdão nº 2008/0086178-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRIDO ... : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI ... PROCURADOR ... : LENY MACHADO E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2011/0022366-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INDUSTRIAL DE TABACOS MONTE PAZ S/A ... : HÉLIO FABBRI JUNIOR E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI ... PROCURADOR ... : LENY MACHADO E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2013/0336840-4 de T4 - QUARTA TURMA
... jurídica (direito autônomo de propriedade ou direito derivado de outro ... violação do direito de propriedade industrial, mas apenas aquele capaz ...
- Acórdão nº 2014/0313065-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0091166-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. ANULAÇÃO DE ATO DO INPI QUE CANCELOU REGISTRO DE PROPRIEDADE DE MARCA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE INDUÇÃO DO CONSUMIDOR EM ERRO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIAS DE FATO E DE PROVA. SÚMULA 7
... : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE" INDUSTRIAL ... PROCURADOR : LIANA FERREIRA DE SOUZA LANNER E\xC2" ... - LEI ORDINÁRIA Nº 4936, DE 17 DE MARÇO DE 1966. Cria o Fundo da Propriedade Industrial (f.p.i),e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2009/0073785-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2015/0128425-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO DE ... industrial –, em seus artigos ...
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Acórdão nº 2014/0082305-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERES. ... : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... REPR. POR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ...
- DECRETO Nº 75572, DE 08 DE ABRIL DE 1975. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial Revisão de Estocolmo, 1967.
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Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE MARCAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. ART. 126 DA LEI 9.279/96. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA HIPÓTESE PREVISTA NA NORMA LEGAL. MÃ-FÉ. PRESUNÇÃO AFASTADA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 174 DA LEI 9.279/96. ABSTENÇÃO DE USO. INDEFERIMENTO.1.
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Acórdão nº 2012/0221612-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 431-A DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL DE 1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DESENHO INDUSTRIAL. REGISTRO FORA DO PRAZO LEGAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em relação ao conteúdo normativo do art. 431-A do CPC/73, verifica-se que essa...
... RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DESENHO ... INDUSTRIAL. ... CONTRADIÇÃO, ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRADE DRESS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ABORDA A CONDUTA DO AUTOR DA VIOLAÇÃO COMO CARACTERIZADORA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA CONFERIDA PELA SUPOSTA USURPAÇÃO DO CONJUNTO-IMAGEM E NÃO PELA AFRONTA A DIREITO DE MARCA. ALTERAÇÃO DE TAL PERSPECTIVA DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... : FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO - RN002359 ... PROPRIEDADE ... INDUSTRIAL ... PROCESSUAL ... INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...