propriedade industrial marca
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Acórdão nº 1.0242.18.001800-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - UTILIZAÇÃO INDEVIDA E NÃO AUTORIZADA DE MARCA DEVIDAMENTE REGISTRADA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. O deferimento da antecipação da tutela somente é possível quando demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (a
... absteno de uso indevido de nome fantasia e marca registrada c/c indenizao movida por MULTISHOW ... AGRAVO RETIDO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AO DE OBRIGAO DE ... -
Acórdãos nº 0000150-60.2014.8.26.0108 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... PROPRIEDADE" INDUSTRIAL Marca Ação de abstenç\xC3" ...
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Acordão do Quarta Turma, 10-08-2020
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOME EMPRESARIAL. MARCA.INSTITUTOS DIVERSOS DE CONVIVÊNCIA POSSÍVEL.1. As formas de proteção do nome empresarial e da marca não seconfundem, a tutela de cada qual tem como fim maior obstar oproveito econômico parasitário, o desvio de clientela, bem comoproteger o consumidor. Precedentes.2. Em regra, nome empresarial e marca semelhantes mas...
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Acórdãos nº 1041547-12.2014.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Marzo de 2018
... de Brinquedos Estrela S/A e outra PROPRIEDADE INDUSTRIAL Marca – AUTORAMA ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRADE DRESS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ABORDA A CONDUTA DO AUTOR DA VIOLAÇÃO COMO CARACTERIZADORA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA CONFERIDA PELA SUPOSTA USURPAÇÃO DO CONJUNTO-IMAGEM E NÃO PELA AFRONTA A DIREITO DE MARCA. ALTERAÇÃO DE TAL PERSPECTIVA DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... PROPRIEDADE ... INDUSTRIAL ... PROCESSUAL ... INTERNO EM ... E NÃO PELA AFRONTA A DIREITO DE MARCA ... PERSPECTIVA ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... -
Acórdãos nº 1011301-44.2016.8.26.0008 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Julio de 2018
... Manssur Filho Voto nº 6.387 Propriedade" industrial. Marca mista. “Flex Cobrança\xE2" ...
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Acórdãos nº 1013133-49.2016.8.26.0223 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
... Voto nº 8577 APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA MISTA. Alegação de ...
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Acórdãos nº 0002987-49.2015.8.26.0045 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Marzo de 2019
... ÇÃO DE FÁBIO TAMADA COLCHÕES) PROPRIEDADE INDUSTRIAL Marca “Plenitude Design” ...
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Acórdãos nº 0209422-26.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... VOTO Nº. 32.377 PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Marca registrada "CASSINO" ...
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Acórdão nº 2015/0128425-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO DE ... ência de dano moral ao titular da marca ilicitamente reproduzida ... industrial –, em seus artigos ...
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Acórdãos nº 2200708-42.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. MEDICAMENTOS. TUTELA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0193067-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ção de abstenção de uso de desenho industrial cumulada com perdas e danos, com vistas a impedir ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0083891-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. USO DE MARCA COMERCIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE ...
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Acórdãos nº 2238888-93.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2018
... AÇÃO COMINATÓRIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. Decisão que ...
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Acórdãos nº 1001689-34.2014.8.26.0564 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL Marca Concorrência ...
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Acórdão nº 1.0555.13.000569-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL - LEI N.º 9.279*96 (LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL). APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA INIBITÓRIA E RESSARCITÓRIA - DANO MATERIAL E MORAL. USO NÃO AUTORIZADO DE MARCA REGISTRADA - BLOCO CARNAVALESCO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - OCORRÊNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA "DECISÃO SURPRESA" E NEM CERCEAMENTO DE DEFESA....
... /12/2012, o depsito do pedido de registro da Marca "Bloco Os Piniquro" junto ao Instituto Nacional e Propriedade Industrial (INPI), cuja explorao viria a ser ... -
Acórdãos nº 1115926-81.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... Propriedade industrial. Marca. Preliminar. Nulidade ...
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Acordao N° 1640718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Civil. Direito de propriedade de marca. Violação. Inexistência de evidências ou de parâmetros mínimos dos danos diretos e/ou lucros cessantes porventura suportados pelo demandante. Insubsistência do pedido indenizatório por danos materiais. Lado outro, configurado o dano extrapatrimonial. Prevalência do direito conferido ao prejudicado de zelar pela reputação da marca. Afetação à honra objetiva (i
... Acórdão Nº ... CIVIL. DIREITO DE PROPRIEDADE DE MARCA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO AOS DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (MARCA) A PROJETAR UMA ... CONFUSÃO ENTRE ... -
Acórdão Nº 5002561-68.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USO INDEVIDO DE MARCA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR. EMPRESAS ATUANTES NO MESMO RAMO. PRODUÇÃO DE VESTUÁRIO. RISCO DE DANO AO MERCADO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO.
... nos autos da ao de absteno de uso de marca c/c perdas e danosn. 5002904-23.2019.8.24.0025, ... do artigo 124, inciso VI, da Lei da Propriedade Industrial" (fls. 1-36).Denegado o efeito ... -
Acórdão Nº 5005767-93.2019.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
... apertada sntese, que possui o registro da marca "DP Supermercados De Pieri" com seguimento de ... conferida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial do todo e no da expresso ...
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Acórdão Nº 5005696-91.2019.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
... de que possuidora do registro da marca e nome empresarial "DP Supermercados De Pieri", a ... conferida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial do todo e no da expresso ...
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Acórdãos nº 1019888-10.2015.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2017
... da tutela jurisdicional – Propriedade industrial – Marca e “trade ...
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Acórdãos nº 1022859-91.2016.8.26.0564 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Julio de 2018
... 17.813 Propriedade industrial. Marca. Ação ...
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Decisão Monocrática N° 07006247020218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SEIVA MINERACAO LTDA - EPP EMBARGADO: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SEIVA MINERAÇÃO LTDA ?EPP em face do acórdão de ID 28351406 que conheceu e deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargada, que restou assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR. NULIDADE DA...
... TUTELA DE URGNCIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. MESMO RAMO DE ATIVIDADE ... -
Acórdão Nº 0301533-90.2016.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... alegada concorrncia desleal e contrafao da marca; b) a prova dos autos demonstra, sem sombra de ... conferida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial do todo e no da expresso ...