prorrogação da licença maternidade
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Acórdãos nº 3003286-08.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2018
... Decisão que defere liminar para prorrogação da licença- maternidade concedida à ...
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Acórdão nº 0009408-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 6 de Enero de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE PRORROGAÇÃO ... DE LICENÇA MATERNIDADE. APLICABILIDADE DA ...
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Acórdão nº 0000493-72.2011.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Enero de 2013
... SERVIDORA PÚBLICA. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA 180 DIAS. LEI ...
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Acórdão nº 0000443-82.2012.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... prorrogação de licença maternidade no intuito de que lhe ...
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Acórdão nº 0112314-56.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... SERVIDORA ... MUNICIPAL. LICENÇA-MATERNIDADE. PRORROGAÇÃO ... INTELIGÊNCIA DA ...
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Acórdãos nº 2175111-08.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... liminar para determinar a prorrogação da licença-maternidade concedida à ...
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Acórdãos nº 1047166-56.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... Pretensão à prorrogação da licença-maternidade que lhe foi ...
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Acórdãos nº 3001050-49.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... Decisão que defere liminar para prorrogação da licença- maternidade concedida à ...
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Acórdãos nº 2078344-34.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... prorrogação da licença- maternidade concedida à ...
- Acórdão Nº 5001072-95.2020.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-04-2021
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Acórdão nº 0023589-55.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Febrero de 2014
... PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE POR 60 (SESSENTA) DIAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0308201-34.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 24-04-2019
... em caráter temporário, à prorrogação da licença-maternidade para 180 (cento e ...
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Acórdãos nº 3000510-98.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... LIMINAR Pedido de prorrogação da licença maternidade para 180 dias ...
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Acórdãos nº 2086188-69.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2017
... LIMINAR Pedido de prorrogação da licença maternidade para 180 dias ...
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Acórdãos nº 2144735-05.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... licença-maternidade de 120 para 180 dias ... ção ao pedido de prorrogação da licença. Incidência dos arts ...
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Acórdãos nº 1007395-17.2018.8.26.0286 de 12ª Câmara de Direito Público, 1 de Abril de 2019
... MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA GESTANTE. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ... 1.093/2009, que prevê a licença-maternidade de 120 dias. Pretensão de estender o ... Se a prorrogação da licença maternidade tem como ...
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Acórdão nº 0071261-61.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... Apelação Cível. Licença Maternidade. Prorrogação para 180 dias ...
- Acórdão Nº 0300335-16.2019.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
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Acórdão nº 0008293-56.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Septiembre de 2014
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA ... MATERNIDADE. SERVIDORA ...
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Acórdão nº 0008293-56.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Septiembre de 2014
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA ... MATERNIDADE. SERVIDORA ...
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Acórdãos nº 0011637-59.2009.8.26.0348 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... Municipal Mauá Prorrogação da licença- maternidade Antecipação ...
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Acórdão nº 0015675-37.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... Pedido de prorrogação da licença-maternidade baseado na Lei nº ...
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Acórdão nº 0021372-05.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Marzo de 2015
... SERVIDORA PÚBLICA ... ESTADUAL. LICENÇA-MATERNIDADE. PRORROGAÇÃO ... DE 120 PARA 180 ...
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Acórdão nº 0021372-05.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Marzo de 2015
... SERVIDORA PÚBLICA ... ESTADUAL. LICENÇA-MATERNIDADE. PRORROGAÇÃO ... DE 120 PARA 180 ...
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Acórdão nº 0010302-30.2010.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Febrero de 2014
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PRORROGAÇÃO LICENÇA ... MATERNIDADE. PRELIMINAR REJEITADA ...