prorrogação sped fiscal
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... -62.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ções acessórias como a entrega de GIA e SPED ICMS; B) autorizar a postergação do vencimento ... prorrogação do pagamento de ICMS, de modo que se dê ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9865 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2019
... Lilian Decarli, representada pela Auditora Fiscal da Receita ... Estadual Sabrina Passos da Silva ... pode prorrogá-la, mas para sua prorrogação deve ser ... observado e demonstrado o interesse ... Vicente da Fonseca Bezerra Junior GT48 – SPED" Fiscal ... 75638021 Fábio de Souza Araújo GT49 \xE2" ...
- Acórdão nº 1402-002.891 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Abril de 2018
- Acórdão nº 3402-005.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Agosto de 2018
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-04-2021
... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação ... , foram realizadas 16 reuniões do Conselho Fiscal ... RELACIONAMENTO COM OS AUDITORES ... Escrituração Digital – SPED ... 750 9,90 818 14,46 ...
- Acórdão nº 1201-002.664 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Diciembre de 2018
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Comissões Técnicas
... es- pecíficas que regulamentam o REPETRO-SPED (Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de ... , que institui o Regime de Recuperação Fiscal, especialmen- te quanto a previsão de seu artigo ... , que "dispõe sobre a suspensão e prorrogação da cobrança da dívida ativa do Estado do Rio de ...
- Acórdão nº 1201-002.667 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
- Acórdão nº 1401-002.741 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Septiembre de 2018
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Resolução Nº 3201-003.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... 22/03/2012 a contribuinte solicitou prorrogação do prazo original em 10 ... dias, fls 103 e em ... das informações extraídas dos arquivos Sped fiscal juntamente com as ... planilhas de notas ...
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LICITAções - SAÚDE
... -se que os documentos de regularidade fiscal ... da contratada deverão ser atualizados quando ... prorrogação do prazo contratual, restando vedada a ... Aprovação, bem como o comprovante de SPED Contábil ... O Instituto Nacional de Tecnologia ...
- Acórdão nº 1001-000.803 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE: 01.163/22-1. AUTO DE INFRAÇÃO: 2021.000008176322-69. INTERESSADO: CM HOSPITALAR S.A.CACEPE: 0706110-25. CNPJ: 12.420.164/0010-48. ADVOGADO: DR. CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA, OAB/SP Nº 161.995 E SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA, OAB/SP Nº 215.228. DECISÃO JT Nº 1434/2022.(04). EMENTA...
... lançamento, inclusive toda documentação fiscal à que se refere o ... presente auto. Assim, ... INVENTÁRIO TRANSMITIDO ATRAVÉS DO SPED. NULIDADE REJEITADA. LANÇAMENTO PARCIALMENTE ... DESCABIMENTO. PRORROGAÇÃO DA AÇÃO FISCAL REQUERIDA E DEFERIDA PELA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... ção as certidões de regularidade fiscal emitidas pela Secretaria de Estado da Fazenda do ... nº 8.890/2020, na migração para o REPETRO-SPED de bens e mercadorias admitidos até 23 de ... ênio ICMS 130/2007, em caso de sua prorrogação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... ção as certidões de regularidade fiscal emitidas pela Secretaria de Estado da Fazenda do ... nº 8.890/2020, na migração para o REPETRO-SPED de bens e mercadorias admitidos até 23 de ... ênio ICMS 130/2007, em caso de sua prorrogação ...
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LICITAções - SAÚDE
... OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro ... de Preços nº ... anualidade ... IV – Designo como fiscal do contrato as servidoras Gislaine ... Gonçalves ... SPED, o que seria ainda mais agravante para a falta de ...
- Acórdão nº 1302-003.158 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 1201-002.668 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2019
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-04-2020
... Objeto: Prorrogação do prazo ... da vigência do contrato, com valor ... ras, o parecer do Conselho Fiscal e o relatório dos Auditores Independentes ... de Escrituração Digital – SPED ... 818 14,46 756 15,87 ... Carta conforto ...
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LICITAções - SAÚDE
... no DOC de 02/06/2021, que tratou da prorrogação do prazo ... de entrega da Ordem de Serviço ou ... % (vinte) por cento sobre o valor da Nota Fiscal ... nº 544.770 (SEI 053206564), com fundamento ... ma Público de Escrituração Digital - SPED. Pregoeiro 05/10/2021 ... 09:23:53 Para FORMULA ...
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LICITAções - Educação
... ção de documentação de regularidade fiscal pertinente ... com prazo de validade em vigor, o ... - OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência ... do Termo de Contrato ... a impressão do arquivo gerado pelo SPED Contábil constando o Termo de Abertura e ...
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Resolução Nº 3201-003.022 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... 22/03/2012 a contribuinte solicitou prorrogação do prazo original em 10 ... dias, fls. 97 e em ... das informações extraídas dos arquivos Sped fiscal juntamente com as ... planilhas de notas ...
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Negócios Públicos - Transportes Metropolitanos
... Assunto – Prorrogação Contratual ... CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO ... metida ao SPED – Sistema Público de Escrituração Contábil, ... se encontra em situação de regularidade fiscal ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... 4. Declaração de Imposto de Renda / SPED ECD / ECF com- ... pletas dos anos de 2018 a ... MEIO DIGITAL ... Tipo de Operação Fiscal: OV - Número da Operação Fiscal: ... COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO) ... Concedida a prorrogação do prazo para ...
- Resolução nº 3402-000.993 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2019