prospectiva definição
-
Medidas Provisórias estaduais: processo legislativo e normas obrigatórias
MPs estaduais: processo legislativo e normas obrigatórias
... Exemplo dessa atividade prospectiva do STF na definição das normas de observância obrigatória se deu com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054556220204058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0805455-62.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: TRICHEM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio...
... ), que a superação do entendimento se deu de maneira prospectiva e que a presente demanda teve origem em 10/03/2020, devem ser revistos os ... Neste sentido, o momento de definição deve ficar postergado à liquidação do julgado ... Ante o exposto: ... -
Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES.POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA.IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.1. A possibilidade de aplicação, em abstrato, da multa cominatóriafoi reconhecida, por maioria, nesta Terceira Seção (REsp1.568.445/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Rel. p/...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... definição.” Determinei a aplicação do procedimento previsto pelo artigo ... singularidades são: (a) característica não prospectiva, no que respeita ao termo inicial da ...
-
Decisão monocrática Nº 1432123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... MODULAÇÃO QUE CONSAGRA “INCONSTITUCIONALIDADE PROSPECTIVA"” ... *) TEMA 1177 DO STF QUE ASSENTA QUE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO N\xC3" ... O EXTRAPOLAMENTO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, CARECENDO A DEFINIÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE LEI ESTADUAL, CONSAGROU A “INCONSTITUCIONALIDADE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016410220214058302), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801641-02.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ACUMULADORES MOURA S A ADVOGADO: Mirella Cristina Albuquerque De Lucena e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. IRPJ E CSLL SOBRE SELIC. TEMA 962 DE
... ários, que a superação do entendimento se deu de maneira prospectiva e que a presente demanda teve origem em 12/08/2021, devem ser mantidos os ... for parte, determina que "não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá ... -
Decisão monocrática Nº 1283163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... 4. Ante a definição da questão de ordem sobre a modulação (Info. 779 do STF), conferindo icácia prospectiva e fixando como marco inicial o dia 25.3.2015 para a produção dos efeitos ...
- Acórdão, Processo nº 5001331-87.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5000731-32.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5001844-55.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5000721-22.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5002138-44.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5000476-71.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5039384-06.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
-
Acórdão, Processo nº 5006161-62.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... (atual 1.036 do CPC/2015) e da Resolução STJ 8/2008 é: "definição do critério de renda (se o último salário de contribuição ou a ... para a modulação de efeitos para atribuição de eficácia prospectiva, surtirá efeitos apenas quanto à definição do termo inicial da ...
- Acórdão, Processo nº 5002785-07.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5060892-08.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
-
Acórdão, Processo nº 5055142-25.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... (atual 1.036 do CPC/2015) e da Resolução STJ 8/2008 é: "definição do critério de renda (se o último salário de contribuição ou a ... para a modulação de efeitos para atribuição de eficácia prospectiva, surtirá efeitos apenas quanto à definição do termo inicial da ...
- Acórdão, Processo nº 5141318-07.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5067721-05.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5032342-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
-
Acórdão, Processo nº 5000086-07.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... para a modulação de efeitos para atribuição de eficácia prospectiva, surtirá efeitos apenas quanto à definição do termo inicial da ...
-
Acórdão, Processo nº 5000260-16.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... para a modulação de efeitos para atribuição de eficácia prospectiva, surtirá efeitos apenas quanto à definição do termo inicial da ...
-
Acórdão, Processo nº 5000932-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... para a modulação de efeitos para atribuição de eficácia prospectiva, surtirá efeitos apenas quanto à definição do termo inicial da ...
-
Acórdão, Processo nº 5003153-77.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... para a modulação de efeitos para atribuição de eficácia prospectiva, surtirá efeitos apenas quanto à definição do termo inicial da ...