prosseguimento da execução
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Acórdão nº 2003/0180479-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ENDOSSO TRANSLATIVO. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA A SACADORA E O AVALISTA. POSSIBILIDADE. LEI N. 5.474⁄1968, ... e provido, para afastar a extinção do processo e o prosseguimento da execução ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223900-40.2009.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA Nº 368, ITEM I, DO TST. 1. Hipótese em que provido agravo de petição da União para -determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre o período contratual reconhecido judicialmente-. 2. O entendimento desta Corte,
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/mbs RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM ... provido agravo de petição da União para "determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre o ... -
Acórdão nº 2010/0077059-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE ORDENA A SUSPENSÃO DO FEITO A PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA. 1. Caso em que a agravante sustenta que o acórdão regional padece de omissão acerca da ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública do despacho que...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO ... Requereu o prosseguimento da execução ou o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte ... -
Acórdão nº 2007/0080465-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PIS. DECRETOS-LEIS 2445⁄88 E 2449⁄88. INCONSTITUCIONALIDADE. DA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. CONFORMAÇÃO AO ENTENDIMENTO PROFERIDO PELO STJ NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55240-75.2002.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SOLIDÁRIO MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO E NÃO ATINGIDO PELA FALÊNCIA. A falência de uma empresa do grupo econômico não obsta o prosseguimento da execução em face de outras empresas integrantes do grupo e não submetidas ao processo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SOLIDÁRIO MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO E ... -
Acórdão nº 2008/0269369-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REFORMAS PROCESSUAIS. ART. 739-A, § 1º, DO CPC. REFLEXOS NA LEI ... ção, por relevantes fundamentos, no sentido de que o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta ...
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Acórdão nº 2004/0064537-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Execução. Citação de todos os co-devedores. Precedentes da Corte ... 1. A falta de citação de alguns dos co-devedores não impede o prosseguimento da execução ... 2. Recurso especial não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0285971-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 741 DO CPC. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 2006/0092303-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. ENTO QUE ACARRETA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 792, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº EDcl no CC 129226 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... interesses e bens da empresa recuperanda, inclusive para o prosseguimento dos atos de execução, relativa a fatos anteriores ao deferimento da ...
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Acórdão nº 2016/0230208-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE JUÍZO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. 1. A execução individual trabalhista e a recuperação judicial apresentam nítida incompatibilidade concreta, porque uma não pode ser executada sem prejuízo da outra. 2.
... TRABALHO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR ... 1. A execução individual trabalhista e a recuperação judicial ... recuperanda, inclusive para o prosseguimento dos atos de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1129385 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS À PENHORA. ATO DO CREDOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não tendo sido localizados bens à penhora, cabe ao credor promover os atos necessários para prosseguimento da execução, e não ao mecanismo judiciário. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1129385/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA...
... TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS À ... prosseguimento" da execução, e não ao mecanismo judiciário ... 2. Agravo regimental n\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0092197-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... I. A apelação interposta da sentença que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17700-72.2004.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS DA EXECUTADA COOTRAMS. 2. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROSSEGUIMENTO DA ... -
Acórdão nº 2007/0128092-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROSSEGUIMENTO" DA EXECUÇÃO FISCAL. CONFORMAÇÃO AO ENTENDIMENTO PROFERIDO PELO STJ NO \xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0222448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROSSEGUIMENTO" DA EXECUÇÃO FISCAL. CONFORMAÇÃO AO ENTENDIMENTO PROFERIDO PELO STJ NO \xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0008617-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. RECURSO NOTORIAMENTE INTEMPESTIVO. 1. Ainda que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça seja no sentido de que o prazo decadencial bienal para ajuizamento de ação rescisória comece a fluir a partir do trânsito em julgado do acórdão que julgou intempestiva a apelação, o mesmo raciocínio não se aplica ao recurso...
... a nulidade do feito a partir do despacho que determinou o prosseguimento da execução fiscal em 23/8/1995 e interpôs recurso somente em ... -
Acórdão nº 2008/0283135-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , DESDE QUE RESULTE NA EXTINÇÃO PARCIAL OU TOTAL DA EXECUÇÃO. OBJEÇÃO REJEITADA DE PLANO, SEM A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE ... total ou parcial da execução, não incindindo quando há prosseguimento da execução fiscal, com possibilidade de interposição de embargos à ...
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Acórdão nº 2014/0267011-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DOS ATOS ... Dessarte, não há como o STJ concluir pelo não prosseguimento ...
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Acórdão nº 2007/0279057-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REFIS. PAES. EXCLUSÃO. PROSSEGUIMENTO" DA EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0310322-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. O tema não é novo nesta Corte, que já firmou entendimento no sentido de que, após o deferimento da recuperação
... JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE ... -
Acórdão nº 2008/0165736-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE CDA PARCIALMENTE INEXIGÍVEL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR ...
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Acórdão nº 2009/0033408-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DA EXECUÇÃO" ... PROVISÓRIA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO ... 1. Na origem, o\xC2" ... prosseguimento de Execução Provisória de multa pelo ...
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Acórdão nº 2002/0121424-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. MASSA FALIDA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA ... decretada a falência da empresa executada, sem embargo do prosseguimento da execução singular, o produto da alienação deve ser remetido ao ...