prosseguimento da execução
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Acórdão nº 2009/0054450-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E JUÍZO UNIVERSAL DA INSOLVÊNCIA - SUJEITOS DIVERSOS - EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA ADMINISTRADORES DA EXECUTADA - INSOLVÊNCIA INCIDINDO OBRE A PRÓPRIA EXECUTADA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA OS EX-ADMINISTRADORES DA EXECUTADA - ...
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Acórdão nº 2009/0103504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... ANULATÓRIA. ... difícil ou incerta reparação que o prosseguimento" da execução possa ... causar ao executado (periculum in mora\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0072655-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO E NÃO PAGO. ICMS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. 17% PARA ... 166 DO CTN. EXCLUSÃO DE VERBAS INDEVIDAS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. A comprovação da ausência de ...
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Acórdão nº 2015/0105026-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA. ... IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... declarado inconstitucional (caso em que a execução não ...
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Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 543-C, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) ORIGINADA DE LANÇAMENTO FUNDADO ... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL POR FORÇA DA DECISÃO, PROFERIDA NOS EMBARGOS À ...
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Acórdão nº 2014/0217938-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO ... RESOLUÇÃO ... ENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR ... INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE ... MANTÉM INERTE ... -
Acórdão nº 2011/0247410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... N. 283 E 284 DO STF. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ... só, de ser liquidado para fins de prosseguimento da ...
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Acórdão nº 2006/0003716-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.385 - DF (2006/0003716-5) ... ável a decisão que lhes confere o direito de optarem pelo prosseguimento da execução nestes autos, com a conseqüente desistência das ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254773 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PIS⁄COFINS. CDA. FUNDAMENTO LEGAL DECLARADO INCONSTITUCIONAL O STF. PROSSEGUIMENTO" DA EXECUÇÃO FISCAL. CONFORMAÇÃO AO ENTENDIMENTO PROFERIDO PELO STJ NO \xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0195235-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DA EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (SC), PORQUANTO O ... a Vara de origem, poderão os requerentes ficar sujeitos ao prosseguimento da execução fiscal com a execução da garantia apresentada, tornando ...
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Acórdão nº 2009/0103045-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TESES DEVIDAMENTE ANALISADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. JUROS DE MORA NEGATIVOS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA S&
... NA ESFERA ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO". ... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC, INAPLICABILIDADE\xC2" ... da questão sobre o prosseguimento" da execução quanto as ... parcelas devidas a partir de\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0127770-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SENTENÇA GENÉRICA. CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO PARA CADERNETAS DE POUPANÇA COM VENCIMENTO EM JANEIRO DE 1989. EXEQUENTES NÃO DOMICILIADOS NO DISTRITO FEDERAL. ABRANGÊNCIA...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... DA DEMANDA. ... REGULARIDADE ... EXECUTIVO. ... PROSSEGUIMENTO ... INDIVIDUAL. PRECEDENTE JULGADO SOB O RITO DO ... -
Acórdão nº REsp 1247811 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INEXIGIBILIDADE PARCIAL DO TÍTULO EXECUTIVO. ILIQUIDEZ AFASTADA ... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL POR FORÇA DA DECISÃO, PROFERIDA NOS EMBARGOS À ...
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Acórdão nº 2014/0141067-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. AVAL. OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o aval é dotado de autonomia substancial, de sorte que a sua existência, validade e eficácia n
... DEFERIMENTO. AVAL. OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA. PROSSEGUIMENTO" DA EXECUÇÃO. ... POSSIBILIDADE. 2. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1227334 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DE CREDOR. SUBSTITUIÇÃO DE PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 567, II, DO CPC. 1. Admite-se o prosseguimento da Execução pelo cessionário do direito resultante do precatório. Precedentes do STJ. 2. A habilitação do cessionário implica seu ingresso no pólo ativo da demanda executiva, na condição de substituto processual (a
... :MANOEL ANTÔNIO ANHANHA FREITAS ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DE CREDOR ... INTELIGÊNCIA DO ART. 567, II, DO CPC ... 1. Admite-se o prosseguimento da Execução pelo cessionário do direito resultante do precatório ... - Embargos à execução. Título extrajudicial pagamento parcial da dívida. Prosseguimento da execução pelo saldo devedor remanescente. Cabimento Ausência de demonstração pela apelante de quitação parcial da dívida no tocante aos cheques emitidos. A quitação pode ser comprovada por instrumento particular, desde que respeitados os requisitos descritos no art. 320 do Código Civil, o que não ocorreu no caso dos autos. Ausência de configuração de má-fé da credora, não sendo caso de sua condenação na devolução em dobro dos valores cobrados. Sentença mantida. Recurso da embargante. Contrarrazões do embargado
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Acórdão nº 2000/0024807-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DECISÃO RESCINDENDA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. OFENSA À GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DESTE ...
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Acórdão nº Rcl 5477 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 91.276⁄RJ - DECISÃO DE JUÍZO TRABALHISTA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2008/0115890-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - BEM INTEGRANTE DO INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO ... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA - POSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão nº 2003/0230393-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de valores devidos pela Fazenda Pública, haja regular prosseguimento da execução e expedição de precatório ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2007/0006620-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BORDERÔ DE DESCONTOS. NOTA PROMISSÓRIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR DA NOTA PROMISSÓRIA ... - Afastado da ...
- Em vigor Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2014/0093756-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL. EXIGÊNCIA DE ... regular prosseguimento ...
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Acórdão nº 2014/0118862-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL. EXIGÊNCIA DE ... regular prosseguimento ...
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Acórdão nº REsp 1061233 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DO INTERVENIENTE GARANTE NA TRANSAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ILEGITIMIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A ausência de homologação judicial do instrumento de transação, por si só, não retira do documento o...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DO INTERVENIENTE GARANTE NA TRANSAÇÃO ...