prosseguimento da execução
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. NOTAS PROMISSÓRIAS. ART. 573 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRETENSÕES EXECUTIVAS. CUMULAÇÃO. IDENTIDADE DE CREDORES. AUSÊNCIA. NULIDADE DE ALGIBEIRA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PREVALÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" DE TÍTULOS ... EXTRAJUDICIAIS. NOTAS PROMISSÓRIAS. ART.\xC2" ... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PREVALÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA ... -
Acórdão nº 2016/0044894-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃ
... ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. ... a possibilidade do prosseguimento da execução fiscal (pelo valor ... -
Acórdão nº AgRg no CC 126449 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO CARACTERIZADO SOMENTE NO TOCANTE AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE RECUPERANDA. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA OUTRAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUÍZO DO TRABALHO PARA DECIDIR ACERCA DO PLEITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO...
... PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA OUTRAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ... -
Acórdão nº 2012/0195912-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. É firme a orientação desta Corte de que o reexame dos critérios e informações contábeis...
... SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ... possibilidade de prosseguimento" da Execução, ainda que pendente análise de ... recursos por\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO FALIMENTAR. ART. 47 DO DECRETO-LEI N. 7.661/45. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO RESTRITA ÀS OBRIGAÇÕES DO FALIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. I - Consoante o...
... EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO FALIMENTAR. ... não se suspendendo, por conseguinte, o prosseguimento" da execução ... fiscal. Precedentes ... III – A norma do\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ORIGINADA DE LANÇAMENTO FUNDADO EM LEI POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Não há como aferir violação do art. 2º, § 8º,
... EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE ... DECLARADA ... INCONSTITUCIONAL. ... PROSSEGUIMENTO ... EXECUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2008/0231292-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO À REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE: INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE. RECENTE PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A ...
... EXECUÇÃO. ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE: INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ... determinar o prosseguimento da execução pelo juízo de ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ABRANGÊNCIA DO ACORDO. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC/73, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as...
... inviável a execução de tal providência, diante da inexistência, à ... prosseguimento da execução em relação a parcelas posteriores a junho ... -
LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... nacional, que habilitará o concluinte do ensino médio ao prosseguimento dos estudos em nível superior ou em outros cursos ou formações para os ... II - metas quantitativas; ... III - cronograma de execução físico-financeira; ... IV - previsão de início e fim de execução ...
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Acórdão nº 2016/0023729-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de agregar efeito suspensivo a recurso de apelação interposto contra senten
... TERCEIRO. ... APELAÇÃO. ... SUSPENSIVO. ... PROSSEGUIMENTO" ... EXECUÇÃO. ... RECORRIDO ... EM CONSONÂNCIA ... JURISPRUD\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0315558-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ANTERIOR DO TJRJ QUE ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO NO INCIDENTE. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇ
... levantamento da penhora e prosseguimento da execução, foram ... -
Acórdão nº 2012/0028128-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. IMISSÃO NA POSSE. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO (RESP 1.294.158/RJ). APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7/STJ E 283/STF. CONSEQUENTE
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO". ... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. IMISSÃO ... NA \xC2" ... DETERMINADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ... PROSSEGUIMENTO ... EXECUÇÃO. ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECISÃO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRÉVIO JULGAMENTO DO PROCESSO PELO TST. NÃO ABRANGÊNCIA PELO ACÓRDÃO DESTA CORTE. 1. Cuida-se de reclamação constitucional na qual se aponta suposto descumprimento do acórdão proferido pelo STJ no...
... TRABALHISTA. DECISÃO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO" DA ... EXECUÇÃO. PRÉVIO JULGAMENTO DO PROCESSO PELO\xC2" ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRÉVIO JULGAMENTO DO PROCESSO PELO TST. NÃO ABRANGÊNCIA PELO ACÓRDÃO DESTA CORTE. 1. Cuida-se de reclamação constitucional na qual se aponta suposto descumprimento do ...
... TRABALHISTA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO" ... DA EXECUÇÃO. PRÉVIO JULGAMENTO DO PROCESSO PELO TST. NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0339360-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima...
... REJEIÇÃO. ... PROSSEGUIMENTO ... DA EXECUÇÃO. ... CABIMENTO ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2011/0013630-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO PELO CESSIONÁRIO. ANUÊNCIA DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. (CPC, ART. 567, II). RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 01. Em 02/05/2012, ao julgar, sob o rito de "recurso repetitivo" (CPC, art. 543-C), o Recurso Especial n. 1.091.443/SP, decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de...
... PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO. ... PROSSEGUIMENTO ... CESSIONÁRIO. ... -
Acórdão nº 2015/0085864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. IPI. FRETE E DESPESAS ACESSÓRIAS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INEXIGIBILIDADE PARCIAL DO TÍTULO EXECUTIVO. ILIQUIDEZ AFASTADA ANTE A NECESSIDADE DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL...
... ARITMÉTICO. ... PROSSEGUIMENTO ... A NOS ... EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUE DECLAROU O EXCESSO E QUE ... EXECUTIVA. ... -
Acórdão nº 2011/0173050-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. 28,86%. ACORDO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ANTES DA EDIÇÃO DA MP. 2.169/2001. DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANEJADOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. EXCLUSÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC/73 QUE SE IMPÕE.
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Acórdão nº 2015/0314226-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DE VALORES. PROSSEGUIMENTO PELOS VALORES REMANESCENTES. VIABILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. RESP PARADIGMA 1.115.501/SP. SÚMULA 83/STJ. 1. Quando os embargos declaratórios são utilizados na...
... dos recursos repetitivos ... 4. "O prosseguimento da execução fiscal (pelo valor ... -
Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ENTREGA DE DECLARAÇÃO. FATO NÃO COMPROVADO. SÚMULA 7/STJ. REQUISITOS FORMAIS DA CDA. SÚMULA 7/STJ. COBRANÇA DA PARCELA REMANESCENTE. ...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR ... para fins de prosseguimento" da execução fiscal (artigos 475-B, 475-H, 475-N ... e 475-I,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0026124-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A, § 1º, DO CPC. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade do NCPC a este julgamento ante os...
... À EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATRIBUIÇÃO DE ... prosseguimento da execução puder causar dano de difícil ou incerta ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AFRONTA À COISA JULGADA NÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. DESVIO DE FUNÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não...
... PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. ... OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO\xC2" ... para prosseguimento" da execução a partir de dezembro de 1995. Inicialmente, ... o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0221587-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) ORIGINADA DE LANÇAMENTO FUNDADO EM LEI POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL. PROSSEGUIMENTO DA PARTE NÃO AFETADA. ANÁLISE DOS REQUISITOS DA CDA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Acerca da substituição da CDA fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional, a Primeira Seção do...
... PROSSEGUIMENTO ... Execução Fiscal quanto à parte do título exequendo não ... -
Acórdão nº 2013/0036418-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA COM VALOR DETERMINADO. EXECUTORIEDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a nota promissória vinculada a um contrato de abertura de crédito perde a sua autonomia ante a...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO". NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA COM ... VALOR\xC2" ... prosseguimento da execução. Diversamente, se estiver amparada ... -
Acórdão nº 2014/0041798-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A MESMA DECISÃO. INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO DO ART. 739-A, § 1º, DO CPC. RESP 1.272.827/PE, JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C, CPC. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES
... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO DO ... dano de difícil ou incerta reparação que o prosseguimento" da execução possa ... causar ao executado (periculum in mora\xC2" ...