protestos de cheques
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Acórdão nº 1.0000.21.217968-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE INADIMPLIDO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL E PRECLUSÃO - INCLUSÃO EMOLUMENTOS E DESPESAS CARTORÁRIAS - POSSIBILIDADE. O exame do interesse recursal pressupõe a verificação do binômio "utilidade" e "necessidade" do pronunciamento judicial, ou seja, é necessário que a substituição da decisão, nos termos...
... modo que "( ... )como a parte Apelante suportou as despesas com os protestos, cuja causa se deu por culpa do Executado/Embargante que no pagou os ... AO MONITRIA. CHEQUES NO ADIMPLIDOS. DESPESAS CARTORRIAS COM PROTESTOS DOS TTULOS. INCLUSO NO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.217968-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE INADIMPLIDO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL E PRECLUSÃO - INCLUSÃO EMOLUMENTOS E DESPESAS CARTORÁRIAS - POSSIBILIDADE. O exame do interesse recursal pressupõe a verificação do binômio "utilidade" e "necessidade" do pronunciamento judicial, ou seja, é necessário que a substituição da decisão, nos termos...
... modo que "( ... )como a parte Apelante suportou as despesas com os protestos, cuja causa se deu por culpa do Executado/Embargante que no pagou os ... AO MONITRIA. CHEQUES NO ADIMPLIDOS. DESPESAS CARTORRIAS COM PROTESTOS DOS TTULOS. INCLUSO NO ... -
Acórdãos nº 1010190-79.2019.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2023
... fundamentado na alegação de não abertura de conta e protestos de cheques que o autor afirma não ter emitido - Inexigibilidade ...
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Acórdãos nº 2092411-72.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... Pretendida tutela provisória para sustação dos protestos de cheques Decisão deferindo a medida, mas exigindo ...
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Acórdãos nº 2084415-86.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... anterior liminar de suspensão dos efeitos dos protestos de cheques e indeferiu a antecipação dos efeitos da ...
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Acórdãos nº 0011941-55.2003.8.26.0223 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Diciembre de 2011
... Voto nº 3549 DECLARATÓRIA Sustação de protestos Cheques marcados para apresentação mês a mês ...
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Acórdãos nº 1030681-26.2016.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... tutela de urgência para sustação dos protestos e obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais ... se mostra mais acertada para obstar o protesto dos cheques sub judice ... Exceção de contrato não cumprido. Aplicação, ...
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Acórdãos nº 1014309-87.2016.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... Protestos disponibilizados nos órgãos de proteção ao crédito ... Existência do dever de indenizar Protestos dos cheques remanescentes na integralidade Inaplicabilidade da Súmula ...
- Acórdãos nº 2079668-59.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0022535-98.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-02-2023
... PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS DE CHEQUES – PRELIMINAR DE ... AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL ...
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Acórdãos nº 1009574-96.2016.8.26.0510 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... : Fincred Consultoria e Negócios Ltda. Cambial - Cheques Ação declaratória de inexigibilidade de cheques, c.c. o cancelamento dos protestos" e restituição dos títulos Cheques colocados em circulaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000878-86.2013.8.26.0383 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Alegação de indevidos protestos de cheques devolvidos por insuficiência de fundos com a ...
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Acórdãos nº 0005249-25.2001.8.26.0477 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... protestos cheques que foram sustados em 1995 - autor que alega ...
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Acórdãos nº 2146950-17.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... primeiro grau e suspensão da publicidade de protestos extrajudiciais de cheques Emissão de cheques ...
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Acórdãos nº 1025235-76.2015.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ante o risco da atividade (Súmula 479) – Protestos de cheques Restrições - Dano moral caracterizado ...
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Acórdão Nº 0311586-62.2017.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
... dos ttulos protestados pela recorrente, porquanto fundados em cheques prescritos, e no a (in)exigibilidade do dbito.Em vista disso, bem pontuou ... INOMINADO - AO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS - PROTESTOS INDEVIDOS - DUPLICATAS DESPROVIDAS DE ACEITEEFUNDADASEM CHEQUES PRESCRITOS ...
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Acórdão Nº 0805200-31.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-04-2018
... sustação de tais protestos pela instituição financeira agravante, ... pois que além do fato de ... Brasil aparece como endossante, temos que referidos cheques, ... são de conta corrente do Banco do Brasil, tendo sido, ambos ...
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Acórdãos nº 1002473-74.2017.8.26.0606 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... P ROTESTOS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Cheques com força executiva prescrita - Protestos tardios, mas dentro do ...
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Acórdãos nº 0000915-80.2015.8.26.0242 de 11ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... DE TÍTULO C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS Cheques Protestos indevidos Sentença de parcial procedência ...
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Acórdãos nº 2194896-82.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... apreciado o pedido de suspensão dos efeitos de protestos e da inscrição do nome da agravante em cadastros de ... de ser determinado o cancelamento dos protestos de cheques realizados pelo agravado, que interpôs apelação, ...
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Acórdãos nº 1070271-52.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... ão de anotações restritivas oriundas de devolução de cheques sem fundo sem notificação prévia. Cheques devolvidos, ...
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Acórdão Nº 5007765-14.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO E INDENIZATÓRIA POR PROTESTOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS TO DE DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DE DOIS CHEQUES E CONSEQUENTE ILICITUDE DOS SEUS PROTESTOS, COM COMPENSAÇÃO POR ABALO ...
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Acórdãos nº 1047601-25.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
... ência, declarados inexigíveis débitos referentes a cheques emitidos pela autora e condenadas as rés, solidariamente, ... das apelantes pelo cancelamento definitivo dos protestos dos cheques emitidos pela apelada. Sucumbência ...
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Acórdãos nº 1003044-61.2018.8.26.0072 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Cheques devolvidos, protestos e ações judiciais. Competência para ...
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Acórdãos nº 1005432-71.2014.8.26.0590 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Cheques devolvidos, protestos e ações judiciais. Competência ...