Protocolo das audiências
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000711-97.2022.8.19.9000 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000711-97.2022.8.19.9000 Impetrante - ISABELLA BENEVIDES MILITÃO PINHEIRO Impetrado - MM Juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1736125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Direito constitucional, administrativo, civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação cível. Alienação de imóvel. Fraude. Competência da vara cível. Decisão no re 1. 982. 007/df. Ilegitimidade passiva do tabelião. Preliminar rejeitada. Seguradora litisdenunciada. Exclusão da lide. Responsabilidade objetiva, primária e pessoal do tabelião. Danos materiais. Ressarcimento devido. Danos
... protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803106-85.2021.8.19.0004 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803106-85.2021.8.19.0004. Recorrente: DANIELLE APARECIDA MENDES DA SILVA. Recorrido: TIM CELULAR S.A. Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão Nº 0000955-21.2022.8.16.0040 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-11-2023
... I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ... ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de ...
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Acórdão Nº 0822821-50.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822821-50.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS 1º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/MA 23255 2º APELANTE: ARMAZÉM MATEUS S/A ADVOGADO: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA OAB/MA 5333 1º APELADO: ARMAZÉM MATEUS S/A ADVOGADO: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA OAB/MA 5333 2º APELADO: TRANSNAUR...
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Acordao N° 1343858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processual civil. Ação sob o rito monitório. Preliminar. Cerceamento de defesa. Prova pericial contábil. Desnecessidade. Rejeição. Art. 28 da lei 10. 931/2004. Inaplicabilidade. Cédula de crédito comercial. Título original. Necessidade. Sentença cassada. 1 - o julgamento antecipado do mérito com o indeferimento da prova pericial contábil não acarretou prejuízo aos apelantes, uma vez que o
... I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a ... cargo do escrivão ou do chefe de ... -
Acórdão Nº 0700497-90.2017.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
... de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de ... outro qualquer livro a cargo do escrivão, ...
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Acórdão Nº 0700545-98.2016.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-03-2023
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CDC. AÇÃO Declaratória de inexistência de débito c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO E NEGANDO A COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA. CONCLUSÃO PELA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO. APELO DO CONSUMIDOR. TESE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO...
... I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das ... audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de ... -
Acordao N° 1271611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Existência de vícios. Necessidade. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 do cpc/2015. 2. Não há que se falar em defeito no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e...
... I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a ... cargo do escrivão ou do chefe de ... -
Acórdãos nº 0011720-65.2004.8.26.0408 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2019
... ões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do ...
- Acórdão nº0000307-39.2017.8.17.1220 de 4ª Câmara Cível, 18-05-2023
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Acórdãos nº 2066961-59.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências, ou de outro livro a cargo do ...
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Acórdãos nº 0011914-65.2004.8.26.0408 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2019
... ões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do ...
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Restauração de Autos
... -lhe, ainda, oferecer: a) certidões dos atos constantes do protocolo das audiências realizadas; b) cópia dos requerimentos que tenha ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... dos autos, oferecendo: I – certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo; ... II – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804625-83.2021.8.19.0008 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804625-83.2021.8.19.0008 Recorrente (autora): PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000720-30.2019.8.19.0055 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000720-30.2019.8.19.0055 Recorrente: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Recorrido: IZAIAS FERREIRA DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Juiz paranaense consegue brecar desagravo público porque não foi ouvido pela OAB
TRF-4 manda OAB ouvir juiz antes de desagravo público
... ", deixando de prestar as informações e de comparecer às audiências de instruções designadas para os dias 10 de agosto e 29 de novembro de ... das contas, denunciou, o juiz deixou transcorrer o prazo para o protocolo destas audiências a fim de requerer, via Poder Judiciário, a suspensão ... -
Acórdão, Processo nº 0006251-57.2006.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... seu sistema informatizado a petição inicial incompleta com o protocolo físico, réplica, especificação de provas, manifestação, ... I - certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo; ... II - cópia das peças ...
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Acórdão, Processo nº 0040436-74.2008.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... prazos para que as partes pratiquem novamente, mediante regular protocolo, os atos processuais pertinentes, tendo em vista o evento fortuito que ... I - certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo; ... II - cópia das peças ...
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Acórdão, Processo nº 0001873-55.2010.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... prazos para que as partes pratiquem novamente,mediante regular protocolo, os atos processuais pertinentes, tendo em vista o evento fortuito que ... I - certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo; ... II - cópia das peças ...
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Lição 20 - Das outras ações de jurisdição contenciosa
... dos autos, oferecendo: I – certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo; II – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014997-06.2021.8.19.0209 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014997-06.2021.8.19.0209 Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A - ré. Recorrido: R. S. S. DOS S. - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Justiça, Democracia e Consenso: Uma Análise Empírica a Partir das Infrações de Menor Potencial Ofensivo
A análise do tratamento conferido às chamadas infrações de menor potencial ofensivo demanda um estudo acerca do procedimento dos juizados especiais criminais, a quem compete seu julgamento. Tais órgãos surgem inseridos em um discurso de viés democrático, voltado para a efetiva participação dos cidadãos na resolução de seus conflitos. No entanto, para que se possa explicitar e compreender os...
... dados provenientes de pesquisa empírica - realizada junto às audiências de conciliação e de mediação - a partir dos quais será possível ... Não havia um protocolo exato que tinha que cumprir, não havia exatamente um roteiro prévio. O ... -
Acórdão, Processo nº 0026150-76.2012.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 09-09-2022
... I - certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo; ... II - ...