Prova contrária
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO PROVIDA. ART. 593, III, D, DO CPP. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. O JUÍZO ABSOLUTÓRIO PREVISO NO ART. 483, III, DO CPP NÃO É ABSOLUTO. POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE APELAÇÃO. EXIGÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À
... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA" ... SOBERANIA DOS VEREDICTOS PRESERVADA. DUPLO GRAU DE\xC2" ... JURISDIÇÃO. MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS ... -
Acórdão nº 2011/0050892-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRECEDENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, III, IV, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. LEGÍTIMA DEFESA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDA. DECIS&
... MINISTÉRIO ... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 2015/0103402-7 de T5 - QUINTA TURMA
... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0130062-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. PERÍCIA BALÍSTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA. NULIDADE. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há qualquer ilegalidade no julgamento do agravo em recurso especial, uma vez que, no presente caso, há ...
... prova de ... prejuízo para o réu ... contrária à prova dos autos. ... -
Acórdão nº 2014/0159346-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO TRIBUNAL. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o Tribunal a quo reconhecido que a decisão dos jurados
... QUALIFICADO. ... APELAÇÃO. ... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA ... PROVIMENTO DO TRIBUNAL. DECOTE DE QUALIFICADORAS. ... manifestamente contrária à prova dos autos, deveria ter determinado a ... -
Acórdão nº 2012/0025227-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. APELO PROVIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCLUSÃO ADOTADA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça,
... CONTRÁRIA ... À PROVA DOS AUTOS. APELO PROVIDO. CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0126858-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRÁRIA ÁS PROVAS DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ... manifestamente contrária à prova" dos autos) pressupõe, em homenagem à ... soberania \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0289835-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA
... IMPROVIDO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... contrária à prova dos autos esbarra no óbice da Súmula 7 desta ... -
Acórdão nº 2014/0025964-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. 1. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 2. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO. TESES SUPERADAS. 3. EMPREGO DE ALGEMAS. AUDIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ. IDÔNEA. PECHA. AUSÊNC
... CONTRÁRIA ... SOBERANIA ... ários, a realizar todo e qualquer tipo de prova para a ... -
Acórdão nº 2016/0199853-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVA. OBRIGAÇÃO DE ... ão possuem a força de obrigar a parte contrária a arcar ...
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Acórdão nº 2009/0160727-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO. ART. 121, § 2.º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES. IMPARCIALIDADE E JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO....
... CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO ... OPORTUNO. ... pelo Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente contrária à prova dos autos, não ... -
Acórdão nº HC 149853 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESES DEFENSIVAS QUE ENCONTRAM CERTO APOIO NOS AUTOS ...
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Acórdão nº 2015/0154045-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS CONSIDERADA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. INVIABILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE SEGUNDO APELO COM BASE EM IDÊNTICO FUNDAMENTO. VEDAÇÃO DO ART. 593, § 3º, DO CPP. A vedaç
... CONSIDERADA ... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. ... manifestamente contrária à prova dos autos, não se pode admitir um segundo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS TENTADOS. JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL DE FORMA GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo decidiu que a tese acolhida pelos jurados não é contrária a prova dos...
... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA" ... REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.\xC2" ... prova ... -
Acórdão nº 2013/0122731-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO TRIBUNAL. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONTRARIEDADE AO ART. 593, § 3º, DO CPP. OCORRÊNCIA. 1. Esta Corte Superior já...
... APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ... PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO TRIBUNAL. DECOTE ... -
Acórdão nº 2009/0178670-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. DOSIMETRIA....
... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA" À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO ... DA SOBERANIA DOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0235032-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO/PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O acórdão impugnado, apreciando o conjunto probatório dos autos, conclui que a decisão
... CONTRÁRIA ... VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO NA SEARA ... contrária à prova dos autos ... -
Acórdão nº 2015/0295641-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO QUANTO À ...
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Acórdão nº 2012/0169818-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ...
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Acórdão nº 2014/0086993-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para se concluir pela existência ou não de decisão manifestamente contrária à
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0055092-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. VALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UMA PARA CONFIGURAÇÃO DO TIPO QUALIFICADO E DE OUTRA COMO...
... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO. ... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0151847-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ...
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Acórdão nº 2015/0029085-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS NÃO MACULADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. I - Quando a decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do
... JULGAMENTO ... MANIFESTA ... CONTRARIEDADE À PROVA" DOS AUTOS. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO ... DA SENTENÇA\xC2" ... manifestamente contrária" à prova dos autos, a sua cassação pelo e. Tribunal de Justi\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. O art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, com a redação dada pela Emenda Regimental n. 22/2016, autoriza o relator a conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial que for inadmissível, exatamente o que se
... MAJORADO. ... CONDENAÇÃO ... CONTRÁRIA ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... condenatório se deu contrário à prova dos autos, exige o ... -
Acórdão nº HC 119916 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DE WRIT BUSCANDO ANULAR ACÓRDÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOS ...