prova documental audiência instrução
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Acordão nº (RO)10011.2002.906.06.00.7 de 2º Turma, 14 de Abril de 2003
... prova documental e rol de testemunhas, se houver. -se que a audiência de instrução, realizada pela Magistrada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... 4058205.1746364) ... Foi realizada audiência de instrução. Os demandados dispensaram a ... SANTOS PALMEIRA requereu a juntada, como prova" emprestada, do depoimento prestado nos autos da A\xC3" ... confessado a conduta e inexista prova documental única que demonstre o direcionamento das ... -
Acórdão nº 13628-5/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 7 de Abril de 2009
... colhendo a prova oral, tem mais condigoes de aferir o valor ... aliada a prova documental satisfatdria, a lide foi julgada antecipadamente ...
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Acórdãos nº 0020379-21.2010.8.26.0451 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2013
... genericamente pela produção de prova pericial e testemunhal, deixando de ... caso de designação de audiência de instrução e julgamento porque, ... dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001436-24.2016.5.06.0201), 10-10-2018
NATUREZA JURÍDICA DA PROVA EMPRESTADA. A prova emprestada não é autônoma (não é meio típico ou atípico de prova), porque se trata apenas um método de produção de uma prova específica. A prova transportada não é, necessariamente, uma prova documental. O empréstimo de prova é o veículo que conduz uma espécie probatória ao processo. Ilustrativamente, pode ocorrer a produção de prova testemunhal de...
... ANTÃO - PE EMENTA NATUREZA JURÍDICA DA PROVA EMPRESTADA. A prova emprestada não é autônoma ... não é, necessariamente, uma prova documental. O empréstimo de prova é o veículo que conduz ... espécie probatória, já que a ata da audiência foi juntada apenas após o término da audiência de instrução. Recurso parcialmente provido ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1230900/1996-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 1999
Nulidade - Negativa de prestação jurisdicional - Não há como se considerar vulnerados os artigos 832 consolidado e 93, IX da Carta Magna, uma vez que para configurar ofensa à citada regra, necessário que ficasse patente a ausência de fundamentação e que tal circunstância fosse por si só obstáculo à revisão da questão pelo recurso subseqüente. Não caracteriza, pois, a negativa de prestação...
... negligência da Reclamada em faltar a audiência de instrução, para a qual fora regularmente ... horas extras extras, prevalecendo aqui a prova documental e os instrumentos normativos, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12309/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 1999
Nulidade - Negativa de prestação jurisdicional - Não há como se considerar vulnerados os artigos 832 consolidado e 93, IX da Carta Magna, uma vez que para configurar ofensa à citada regra, necessário que ficasse patente a ausência de fundamentação e que tal circunstância fosse por si só obstáculo à revisão da questão pelo recurso subseqüente. Não caracteriza, pois, a negativa de prestação...
... negligência da Reclamada em faltar a audiência de instrução, para a qual fora regularmente ... horas extras extras, prevalecendo aqui a prova documental e os instrumentos normativos, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000219-14.2021.5.06.0251), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO E CONTRACHEQUES APÓS O RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO, MAS ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE CONSIDERAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMO MEIO DE PROVA. A juntada de documentos destinados à produção de prova é admitida até o encerramento da instrução, tendo em vista a disciplina constante do art. 845
... ÇÃO, MAS ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE ... ÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMO MEIO DE PROVA. A juntada de documentos destinados à ... que as partes comparecerão à audiência com suas testemunhas, apresentando, nessa ... ; nelas, portanto, inclui-se a prova documental, dado que a finalidade da instrução é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000319-43.2021.5.06.0000), 21-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA IMPETRANTE DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SEJA REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL AO CONTRÁRIO DA MODALIDADE TELEPRESENCIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DA PARTE E PATENTE AGRESSÃO ÀS REGRAS DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ. SEGURANÇA CONCEDIDA. Evidenciada a violação ao direito líquido e certo da Impetrante. Os aspectos ressaltados pela Impetrante e a
... DO PEDIDO DA IMPETRANTE DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SEJA REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL ... Os aspectos ressaltados pela Impetrante e a prova documental anexada indicam que não se pode impor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000357920198250047), 26-04-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO REALIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. 1-Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, bem como pagar os valores em atraso a contar da data do requerimento, acrescidos de correção...
... o Juiz sentenciou sem oportunizar audiência de instrução e julgamento, impossibilitando, ... prova oral, e o depoimento da parte autora. Requer, ... documental, corroborada por depoimentos testemunhais ... Da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00501206920208060142), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO REALIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. 1-Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade, por ausência de comprovação da qualidade de segurado especial. 2- Hipótese em
... o Juiz sentenciou sem oportunizar audiência de instrução e julgamento, trazendo grandes ... prova da atividade rural deve ser feita na forma ... documental", corroborada por depoimentos testemunhais ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0800966-93.2009.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-03-2012
... a questão unicamente de direito, a instrução em audiência se fará desnecessária quando, já se produziu prova documental suficiente para formar a convicção ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-839600-28.2008.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-652/2004-016-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE RESTRITA DA REVISTA EM RITO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO LITERAL DO TEXTO CONSTITUCIONAL. CERCEAMENTO DE PROVAS. AFRONTA À SÚMULA DO TST. NÃO APLICÁVEL. Tratando-se de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo, consoante dispõe o § 6º do art. 896 da CLT, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência...
... , todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, mesmo que não sejam ... ícia, vez que o juízo a quo indeferiu a prova documental acerca da inscrição da reclamante no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8890/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. O Agravante não compareceu a audiência de instrução, após ser devidamente notificado, para prestar depoimento pessoal. O MM Juízo de Primeiro Grau, ao decidir a demanda, aplicou a confissão ficta. O Agravante aduz que, antes da aplicação da referida confissão, requereu a juntada do controle de freqüência, pleito,...
... O Agravante não compareceu a audiência de instrução, após ser devidamente notificado, ... Todavia, como ressaltou o Regional, a prova documental existente nos autos não comprova o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00083416220094058200), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0008341-62.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ANUNCIADA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) .
... , porque o juízo "a quo" não realizou audiência de instrução, e, subsidiariamente, a ... de direito, comprovadamente documental; nesse sentido, a designação de audiência para ... Com efeito, a prova documental nos autos permite, com sobras, o ... -
Acórdão nº 1.0132.12.000817-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ABORDAGEM POLICIAL. DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ARGUIÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. AUSÊNCIA DO CAUSÍDICO. NULIDADE AFASTADA. ATO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.- Se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da
... Noutro giro, a prova documental aportada aos autos com o exrdio no se ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... III - Prova competente de habilitação profissional, quando ... serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes ... -á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no ... audiência dessa autoridade ou repartição e sua expressa ...
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Acórdão nº 2.0000.00.415515-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2003
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PROVA DOCUMENTAL INIDÔNEA PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001269520174058002), 15-04-2019
PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REQUERIDA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. 1. Insurgência contra sentença que, em sede de Ação Ordinária, julgou improcedente pedido de Pensão por Morte, por entender que não restou devidamente comprovada a...
... rural, ante a ausência de início de prova material que ateste a condição de segurado ... os apelantes requereram o áudio da audiência de instrução ... Quanto à qualidade de ... - nº 94.01.00187-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 1996
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000066-12.2013.5.06.0008), 20-08-2014
EMENTA: JUNTADA DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. A juntada de documentos destinados à produção de prova é admitida até o encerramento da instrução, tendo em vista a disciplina constante do art. 845 da CLT, a qual estabelece que as partes comparecerão à audiência com suas testemunhas, apresentando, nessa oportunidade, as demais provas; nelas, portanto, inclui-se...
... documentos destinados à produ ç ã o de prova" é admitida at é o encerramento da instru ç \xC3" ... ; nelas, portanto, inclui-se a prova documental, dado que a finalidade da instru ç ã o é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7053/1995-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Do acórdão da 4ª Turma se percebe que a falta de prequestionamento do Enunciado nº 297 não se deveu à ausência de indicação dos dispositivos consolidado e constitucional invocados com violados. Ao contrário, foi superlativamente explícito ao salientar a circunstância de o Tribunal Regional ter rejeitado a preliminar de...
... contrária de que o prazo de produção da prova documental não se esgota com a defesa. De ... documentos antes do encerramento da instrução processual. Ocorre que esse aspecto não se acha ... Consolidação, deve ser oferecida em audiência. Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000912-53.2014.5.06.0021), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CARTÕES DE PONTO IMPUGNADOS. Nos termos da Súmula nº 74, I, do C. TST, a ausência da parte reclamada à sessão de audiência destinada à instrução processual, para a qual foi regularmente notificada, importa em confissão, quanto à matéria de fato, reputando-se, como verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial. E, embora tal...
... CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CARTÕES DE PONTO IMPUGNADOS ... ência da parte reclamada à sessão de audiência destinada à instrução processual, para a qual ... , podendo ser elidida pela prova documental pré-constituída, em consonância com o item II ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005934720158060200), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. ESPOSA DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a parte autora,
... do INSS, vez que não foi realizada audiência de instrução e julgamento de modo a averiguar a ... ção da condição de rurícola com prova material e testemunhal, o que inocorreu na ... documental", corroborado por depoimento testemunhal ... \xC2" ...