prova documental audiência instrução
263798 resultados para prova documental audiência instrução
-
Acórdão Inteiro Teor nº AC-4061000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Octubre de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FRAUDULENTA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, configura-se como causa justificadora do pedido de corte rescisório a colusão das partes com o intuito de fraudar a lei, a fim de prejudicar terceiros. Na hipótese dos autos, evidenciou-se o conluio das partes quanto ao ajuizamento de reclamatórias...
... ção de defesa pela Reclamada na audiência inaugural, a imediata celebração de acordo em ... execução, e a confirmação, por meio de prova testemunhal e documental, de que era praxe na ... esta ação rescisória em fase de instrução probatória ... Recurso conhecido e desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FRAUDULENTA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, configura-se como causa justificadora do pedido de corte rescisório a colusão das partes com o intuito de fraudar a lei, a fim de prejudicar terceiros. Na hipótese dos autos, evidenciou-se o conluio das partes quanto ao ajuizamento de reclamatórias...
... ção de defesa pela Reclamada na audiência inaugural, a imediata celebração de acordo em ... execução, e a confirmação, por meio de prova testemunhal e documental, de que era praxe na ... esta ação rescisória em fase de instrução probatória ... Recurso conhecido e desprovido ... -
Acórdãos nº 1004659-44.2014.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... a não designação de audiência de instrução e julgamento para a va de testemunhas se a prova" documental for suficiente para a forma\xC3" ...
-
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... á ser precedida de ampla e completa instrução processual, por parte dos órgãos técnicos ... , para o efeito de solicitações de audiência à Procuradoria Geral, cumprindo a cada dirigente ... de cabal justificativa inclusive, documental, para os diversos assuntos a serem tratados ... dívida inscrita, vier acompanhada de prova de que o devedor, em relação a essa dívida, ...
-
Acordao N° 1425064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Transferência da titularidade de veículo. Obrigação de fazer. Prescrição não caracterizada. Desnecessidade de prova testemunhal. Ausência de cerceamento de defesa. Perícia. Prescindibilidade. Prova documental suficiente. Competência dos juizados especiais confirmada. Ausência de posse do bem, irrelevância frente ao antigo proprietário. Possibilidade de...
... PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE ... CERCEAMENTO DE SA. PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. PROVA DOCUMENTAL ... SUFICIENTE. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ... , desnecessária a realização de audiência de instrução ... para tal finalidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040826-57.2019.8.19.0209 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040826-57.2019.8.19.0209 Recorrente (réu): IDEIA OPERADORA DE TURISMO Recorrida (autora): ISABELA CASTELLÕES MOREIRA BERJANTE Origem: 1° Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ; Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º ... da causa, ele, antes de passar à instrução, o arbitrará. Ao contrário do CPC (art. 321), a ... dos fatos alegados, e, sim, os meios de prova" que serão utilizados para esse fim. Prova não \xC3" ... g ., admitem-se os meios documental" e testemunhal; para o pagamento de salários só \xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048034-66.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048034-66.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): HURB TECHNOLOGIES S.A. (HotelUrbano.com) Recorrido (autora): LETÍCIA ALVES LIMA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... dos depoimentos, termos de audiência, despachos, sentenças e acórdãos serão ... pender de julgamento causa cuja instrução tenha dirigido ... § 3º Ao substituto do juiz, ... , não fará a distribuição sem a prova do pagamento da metade daquela taxa, salvo a ... CAPÍTULO III ... DA PROVA DOCUMENTAL ... Art. 223. Salvo motivo de força maior, ou ...
-
Acórdãos nº 0016812-98.2009.8.26.0068 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Não foi designada audiência de instrução e nem intimada a autora ... Havendo prova documental da data da entrega das ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-153/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Septiembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. 1. A confissão ficta resultante do não comparecimento da parte para depoimento pessoal em audiência a que foi intimada gera presunção juris tantum dos fatos alegados pela parte contrária. Assim, incumbe ao juiz firmar seu convencimento e valorar livremente a prova, analisando a confissão no contexto do conjunto...
... da parte para depoimento pessoal em audiência a que foi intimada gera presunção juris tantum ... seu convencimento e valorar livremente a prova, analisando a confissão no contexto do conjunto ... CLT acórdão que, valorando a prova documental trazida aos autos pela Reclamada, consistente em ... ência injustificada à audiência de instrução. Convicção que se robustece em se considerando ... -
Acordao N° 1812617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Tempestividade. Gratuidade de justiça. Direito fundamental. Conhecimento em grau de recurso de prova documental. Negócio firmado entre particulares. Compra e venda de veículo usado. Ano 2005/2005. Quilometragem elevada. Alegação de vício oculto. Não configurado. Requisitos da responsabilidade civil. Ausência. Dano material e dano moral. Inexistentes....
... CONHECIMENTO EM GRAU ... DE RECURSO DE PROVA DOCUMENTAL. NEGÓCIO FIRMADO ENTRE ... todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento. Logo, ... precluso o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... de defesa, quebra da cadeia de custódia da prova, a existência de elementos probatórios que não ... devida pontuação do que ocorrera na instrução processual quando da apresentação das ... de dispensa de comparecimento à audiência criminal una e de serem nela interrogados, não ... 128. Analisando o arcabouço documental ... e a prova oral é possível concluir que os ... -
Acordão nº (RO)00574.1999.014.06.00.1 de 3º Turma, 8 de Octubre de 2003
A "confissão" não é pena, mas mero reconhecimento de fato expresso ou presumido dos fatos narrados pela parte adversa. Em sendo assim, gerando presunção relativa, a ficta confessio pode ser elidida por outros meios de prova que convençam o julgador no sentido contrário. In casu, tem-se que a prova documental colacionada aos autos é suficiente para elidir a ausência do autor à audiência de instruçã
... pode ser elidida por outros meios de prova que convençam o julgador no sentido contrário. In casu, tem-se que a prova documental colacionada aos autos é suficiente para elidir a ausência do autor à audiência de instrução, razão pela qual, resta ... -
Acórdãos nº 0010103-07.2010.8.26.0070 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... desenvolvidos no processo Prova documental produzida que era suficiente ... da demanda Ré que, na audiência de instrução, desistiu da realização ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 1999
Nulidade - Negativa de prestação jurisdicional - Não há como se considerar vulnerados os artigos 832 consolidado e 93, IX da Carta Magna, uma vez que para configurar ofensa à citada regra, necessário que ficasse patente a ausência de fundamentação e que tal circunstância fosse por si só obstáculo à revisão da questão pelo recurso subseqüente. Não caracteriza, pois, a negativa de prestação...
... negligência da Reclamada em faltar a audiência de instrução, para a qual fora regularmente ... horas extras extras, prevalecendo aqui a prova documental e os instrumentos normativos, não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 1999
Nulidade - Negativa de prestação jurisdicional - Não há como se considerar vulnerados os artigos 832 consolidado e 93, IX da Carta Magna, uma vez que para configurar ofensa à citada regra, necessário que ficasse patente a ausência de fundamentação e que tal circunstância fosse por si só obstáculo à revisão da questão pelo recurso subseqüente. Não caracteriza, pois, a negativa de prestação...
... negligência da Reclamada em faltar a audiência de instrução, para a qual fora regularmente ... horas extras extras, prevalecendo aqui a prova documental e os instrumentos normativos, não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 1999
Nulidade - Negativa de prestação jurisdicional - Não há como se considerar vulnerados os artigos 832 consolidado e 93, IX da Carta Magna, uma vez que para configurar ofensa à citada regra, necessário que ficasse patente a ausência de fundamentação e que tal circunstância fosse por si só obstáculo à revisão da questão pelo recurso subseqüente. Não caracteriza, pois, a negativa de prestação...
... negligência da Reclamada em faltar a audiência de instrução, para a qual fora regularmente ... horas extras extras, prevalecendo aqui a prova documental e os instrumentos normativos, não ... -
Em vigor
Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
... I - prova literal da constituio do crdito fiscal; ... II - prova documental de algum dos casos mencionados no artigo ...
-
Acórdãos nº 4015541-03.2013.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO PUCC. ACORDAM , em 35ª Câmara de ... era caso de designação de audiência de instrução e julgamento porque, ... dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3788/1997-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. PROVA DOCUMENTAL. MOMENTO DE PRODUÇÃO. ART. 847/CLT. O princípio da concentração exige que todas as provas sejam produzidas em audiência. Assim, os documentos necessários e indispensáveis à instrução da causa devem ser apresentados com a inicial ou com a resposta, ressalvadas as exceções e determinações judiciais. Portanto, o indeferimento de prazo para juntada de documentos,...
... (3ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. PROVA DOCUMENTAL. MOMENTO DE PRODUÇÃO. ART ... todas as provas sejam produzidas em audiência. Assim, os documentos necessários e eis à instrução da causa devem ser apresentados com a inicial ou ... -
Acórdão nº 1.0024.04.498303-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2009
LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES - CLÁUSULA EXPRESSA. Os fiadores permanecem responsáveis pelos alugueres e demais encargos decorrentes de contrato de locação, prorrogado sem a sua anuência, se expressamente prevista a responsabilidade do garante até a efetiva entrega das chaves, salvo quando dela se desobrigaram, na forma da lei....
... ção da litigância de má-fé, exige-se prova" robusta tanto do dolo na prática de atos atentat\xC3" ... RETIDO - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - EXIBIÇÃO DE ... A prova documental há de ser acostada e tempo e modo, sob pena do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001144-95.2017.5.06.0171), 10-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL APÓS ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO. A apresentação de documentos pela parte está restrita apenas à fase de instrução processual. Ao apresentar a prova documental, após a decretação da pena de revelia e confissão ficta decorrentes da não apresentação de defesa e da sua ausência injustificada na audiência...
... HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL APÓS ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO. A ... e da sua ausência injustificada na audiência inicial, não há de ser considerada, inclusive, ... -
Acordão nº (RO)10011.2002.906.06.00.7 de 2º Turma, 14 de Abril de 2003
... prova documental e rol de testemunhas, se houver. -se que a audiência de instrução, realizada pela Magistrada em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... 4058205.1746364) ... Foi realizada audiência de instrução. Os demandados dispensaram a ... SANTOS PALMEIRA requereu a juntada, como prova" emprestada, do depoimento prestado nos autos da A\xC3" ... confessado a conduta e inexista prova documental única que demonstre o direcionamento das ...