prova documental audiência instrução
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Acórdão nº 1031669-73.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-06-2021
Recurso Inominado nº.:1031669-73.2020.8.11.0001Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de CuiabáRecorrente(s):JONILDO DA CONCEIÇÃORecorrido(s):INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSOJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:10/06/2021EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –...
... ÓRIOS DA NEGATIVA – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO" – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA \xE2" ... antecipadamente, sem a realização de audiência de instrução e julgamento, havendo em o matéria de prova não documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdão nº0010289-07.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos, 27-09-2023
... -2022) No que tange alegao de ilicitude da prova originria, face suposta interceptao de nmero ... Todavia, no h prova documental a respaldar a alegao, pois nem mesmo as atas das ...
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Acórdão Nº 0034269-02.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-01-2024
... NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO. PEDIDO DE OITIVA DA PARTE RÉ. PROVA ... DOCUMENTAL QUE É SUFICIENTE PARA O DESLINDE ...
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Acórdão Nº 5000463-45.2021.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... CIRCUNSTNCIA DE FATO QUE DEMANDA PROVA DOCUMENTAL. AUSNCIA DE DEMONSTRAO DA ...
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Acórdão Nº 0010314-72.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-03-2024
... MORAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PROVA ... DOCUMENTAL ATINENTE A DISSOLUÇÃO E ... DEPOIMENTOS PRESTADOS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... QUE REFORÇAM OS IMPASSES ...
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Acórdãos nº 0000426-38.2012.8.26.0601 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... suficientemente esclarecidas pela prova documental constante dos autos, não ... nem a realização de audiência de instrução e julgamento - No ...
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Acórdãos nº 0007304-17.2013.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... a não designação de audiência de instrução e julgamento para a a de testemunhas se a prova documental for suficiente para a ...
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Acórdãos nº 1065922-40.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... suficientemente esclarecidas pela prova documental constante dos autos, não ... nem a realização de audiência de instrução e julgamento No ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800009-69.2022.8.19.0254 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800009-69.2022.8.19.0254 Recorrente (ré): TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autores): MARCOS SOUZA MENDES DE QUEIROZ E VANESSA BATISTA CARVALHO Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ/Vaiga de Almeida - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001885-31.2020.8.19.0006 (Criminal), 27-01-2023
Proc. nº : 0001885-31.2020.8.19.0006 Juízo de Origem:Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra de Pirai - RJ Apelante : S. A. T. E. Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação criminal defesa - Art.331 do Código Penal - Autoria e materialidade confirmadas - Sentença condenatória mantida -- Regime aberto mantido -
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-80.2010.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... REEXAME DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. O e ... prevalecer a prova testemunhal sobre a documental; aplicado o óbice da Súmula nº 126 do TST pelo ... õe-se considerar que do só fato de a instrução" processual ter se concentrado na existência ou n\xC3" ... é-constituída e àquela produzida em audiência ou em razão da instrução processual, sendo, ...
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Decisão com número 5182518-16.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 09-07-2023
... processo. Instrução ... Probatória. Indefere ... pedido de ... julgamento. Inversão ... do ônus da prova. Fixa ... c o m o p o n t o ... c o n t r o v e r ... Logo em seguida, a audiência de conciliação restou infrutífera, haja vista ... , pois, que no presente caso, a prova documental" é suficiente, sendo ... desnecessária a realiza\xC3" ...
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Acórdão nº 1027343-96.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
Recurso Inominado nº: 1027343-96.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea GrandeRecorrente (s): JOSE CLARINDO DE LIMARecorrido (s): DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDEJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 12/06/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – FALHA NA PRESTAÇÃO
... de prova náo documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdão nº 1028153-71.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
Recurso Inominado nº: 1028153-71.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea GrandeRecorrente (s): ANTONIA FRANCISCA GONCALVESRecorrido (s): DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDEJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 10/07/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – FALHA NA...
... de prova náo documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdãos nº 0003378-55.2015.8.26.0125 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Há, nos autos, prova de que o recorrente está em processo ... de conciliação e instrução. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO ACOLHIDO ... Por fim, a audiência de instrução era desnecessária, já ... -Voto nº 349 3 pertinente era documental. Quanto à conciliação, igualmente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800318-08.2021.8.19.0034 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800318-08.2021.8.19.0034. Recorrentes: LUCIENE DOS SANTOS CARVALHO (a) e ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. (r) Recorridos: Os mesmos. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Miracema/RJ. I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos...
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Acórdãos nº 1002953-81.2015.8.26.0037 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... de designação de audiência de instrução, pois o direito das artes pode ser demonstrado mediante prova documental. 2. Existência débito em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000437-08.2021.8.19.0032 (Criminal), 28-04-2023
Proc. nº : Proc. nº : 0000437-08.2021.8.19.0032 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mendes - RJ Apelante : Paulo Marciano de Souza Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação da defesa - art.140 c/c 141 inciso II do Código Penal - Autoria e materialidade comprovadas - Afastamento da causa de aumento do art.141
... 0001914-18.2019.8.19.0006 ... Ata de audiência de instrução e julgamento em index ... 119, na ... bem como pela prova documental juntada aos autos em index 8 ... Com ... -
Acórdãos nº 1004658-77.2015.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... - A falta de designação de audiência de conciliação não induz em ... ão suficientemente esclarecidas pela prova documental constante dos autos, não ... ção de audiência de instrução e julgamento - A alegação genérica de ...
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Acórdãos nº 1031309-57.2016.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... ça ante a não designação da Audiência de Instrução para o Depoimento Pessoal da Autora Prova da Relação Jurídica essencialmente ... por prova essencialmente documental. Sendo assim, constata-se que o Pleito ...
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Acórdão Nº 0001940-27.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 12-04-2018
... INFORMANTE OUVIDO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE CONFIRMOU A PRÁXIS CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. EMAILS CONSTANTES DA PROVA DOCUMENTAL QUE CORROBORAM A PRÁTICA COMERCIAL ...
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Acórdãos nº 1003694-35.2015.8.26.0292 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... ADMISSIBILIDADE. LICITUDE DA PROVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA ... defesa a não designação de audiência de instrução e julgamento para a iva de testemunhas se a prova documental" for suficiente para a formação da convic\xC3" ...
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Acórdãos nº 1005425-92.2017.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... suficientemente esclarecidas pela prova documental constante dos autos, não ... nem a realização de audiência de instrução e julgamento. PROCESSO ...
- Acórdãos nº 0000943-73.2016.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... prova oral não será reduzida a termo (art. 36); os ... À apresentação do pedido se seguem a audiência de conciliação e a audiência de instrução, ... , que seja provada apenas por prova documental ... Juizados Especiais Cíveis - Comentários ...