prova documental audiência instrução
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Acórdãos nº 1006647-10.2015.8.26.0344 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... a não designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva de testemunhas se a prova documental for suficiente para a formação da ...
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Relatório e Voto com número 5519140-24.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2023
... AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E DE MANIFESTAÇÃO O JUÍZO A ... RESPEITO DA PROVA DOCUMENTAL POSTULADA EM CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205-90.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL NA ÍNTEGRA E DA PROCURAÇÃO DA RECLAMADA. A cópia da petição inicial na íntegra não é peça obrigatória na formação do agravo de instrumento, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT e da IN n.° 16 desta Corte. Por outro lado, constata-se que foi juntada a cópia da audiência de instrução
... -se que foi juntada a cópia da audiência de instrução e julgamento, onde consta o nome ... O princípio da distribuição do ônus da prova a que se referem os arts. 818 da CLT e 333 do CPC ... No caso, por meio de análise da prova documental e testemunhal, ficou provado o fato constitutivo ... - Processo nº 0005564-78.2016.8.19.0006 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Febrero de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000879-12.2019.5.06.0143), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL APENSADA ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURADO. Entendo estar configurado o cerceamento do direito de defesa arguido pela demandada, porquanto, apesar de não haver juntado aos presentes autos os documentos no prazo de 15 dias úteis fixados na audiência inaugural, aqueles deveriam ter sido...
... NÃO CONHECIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL APENSADA ANTES DO ENCERRAMENTO DA ... no prazo de 15 dias úteis fixados na audiência inaugural, aqueles deveriam ter sido conhecidos ... pelas partes até o encerramento da instrução, independentemente de consignada em ata a pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-11.2004.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PROVA DOCUMENTAL. CONTROLES DE JORNADA. IMPUGNAÇÃO ... -se não ser imprescindível repetir em audiência a impugnação aos controles de jornada já ... de jornada, o encerramento da instrução processual ficaria ao seu prudente arbítrio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014023120164058100), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001402-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO APELADO: LUCIO NERY FONSECA GRANGEIRO E OUTROS ADVOGADO: FABIO MENEZES NOGUEIRA E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA
... do programa Google Earth Pro contradizem a prova pericial e indicam que desde 2004 a realidade da ... Analisando a prova documental produzida, verifica-se que o Ministério Público ... Em 2015, na audiência de instrução da ação criminal, a testemunha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-19.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PROTESTOS - REGISTRO - PRECLUSÃO. I - Prescrevem os artigos 794 e 795 da CLT incumbir à parte interessada arguir nulidade na primeira vez em que tiver de falar em audiência ou nos autos. O art. 850 da CLT, por sua vez, estabelece que terminada a instrução poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10...
... primeira vez em que tiver de falar em audiência ou nos autos. O art. 850 da CLT, por sua vez, abelece que terminada a instrução poderão as partes aduzir razões finais, em ... do indeferimento do pleito de juntada de prova documental, sobretudo quando o ato é reiterado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004852-36.2020.8.19.0075 (Fazendária), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004852-36.2020.8.19.0075 Recorrente (autor): WONYDAS NEVES BRETTCHER Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA. Origem: Juizado Especial Cível - Regional Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047107-05.2018.8.19.0002 (Criminal), 23-05-2019
Recurso Inominado no 0047107-05.2018.8.19.0002 Recorrente: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A Recorrido: ERIKA LOBACK MACHADO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAUDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL APÓS DOZE MESES DO CONTRATO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO Vistos, relatados e...
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Acordao N° 1639528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Direito processual civil. Irdr 09. Competência do juizado especial de fazenda pública. Defeito na prestação de serviço. Fornecimento de água em condomínio residencial. Contaminação com água de esgoto. Ligação clandestina. Bueiros aterrados. Ausência de fiscalização pela caesb. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de...
... necessidade de produção de provas em audiência de instrução, ... tendo em vista que há prova documental suficiente no processo, como as imagens do local ... -
Acórdão nº 1000763-83.2023.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-02-2024
Recurso Inominado: 1000763-83.2023.8.11.0005Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINORecorrente: ANA BATISTA DE OLIVEIRARecorrida: JUCELENE ANDRADE CASTRO ALVES-MERelator: Aristeu Dias Batista VilellaData do julgamento: 19 de fevereiro de 2024EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO CONSENTIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO...
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Acordao N° 1606101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Juizado especial de fazenda. Responsabilidade civil do estado. Preliminar de cerceamento de defesa não configurada. Informações prestadas à imprensa por autoridade policial. Danos morais não configurados. Ausência de desvio de finalidade ou falsidade. Dever de esclarecimento e transparência da atuação policial. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela...
... O Juiz é o ... destinatário da prova, cabendo indeferir de plano as que se mostram ... ção de que basta a análise da prova documental para resolução da demanda, desnecessária a ... realização de audiência de instrução para tal finalidade. Preliminar ... -
Acórdão Nº 0011040-60.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... ) Para o deslinde do feito, não houve audiência de instrução ou ... perícia técnica. Ademais, ... prova documental, de maneira que a controvérsia teve ...
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Acórdão Nº 0011547-89.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... ) Para o deslinde do feito, não houve audiência de instrução ou ... perícia técnica. Ademais, ... prova documental, de maneira que a controvérsia teve ...
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Sentença com número 5503214-97.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-02-2023
... Afastadas ... Indefere pedido de Audiência de Instrução e ... Julgamento. Ônus da prova ... que no caso em questão, a prova documental" é suficiente, sendo ... desnecessária realizaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0029142-66.2005.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... ão que, antes de finalizada a prova pericial requerida no incidente de ... , deferiu a produção de prova documental e testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento Art. 394 do Código de ...
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Acórdãos nº 1040350-98.2015.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ão suficientemente esclarecidas pela prova documental constante dos autos, não ... nem a realização de audiência de instrução e julgamento. MONITÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-54573/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
EMENTA: INDEFERIMENTO DA JUNTADA DE DOCUMENTO REPUTADO ESSENCIAL PELA PARTE À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBANTES. ART 131 DO CPC. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADA. O indeferimento pelo Juízo originário da produção de prova documental considerada essencial à demonstração de fato que seria capaz de influir decisivamente na solução da controvérsia, cuja...
... PARTE À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS ... pelo Juízo originário da produção de prova documental considerada essencial à ... , inclusive, seu protesto em audiência, tendo em vista que pôde o Juiz da causa, com ... -
Acordao N° 1631989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito processual civil e direito administrativo. Ação indenizatória. Responsabilidade civil do estado. Erro médico. Não ocorrência. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. O recorrente busca...
... O Juiz é o destinatário da prova, cabendo indeferir de plano ... as que se mostram ... documental para a solução da causa, desnecessária a zação de audiência de ... instrução para tal finalidade ... -
nº 1999.01.00.008067-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 9 de Septiembre de 2004
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. AGRAVO RETIDO. PERÍCIA ANTES DA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA. MERA IRREGULARIDADE. AVALIAÇÃO. TERRAS NA AMAZÔNIA. REALIDADE DO MERCADO. JUSTO PREÇO. TERRA NUA. COBERTURA FLORESTAL. BENFEITORIAS. JUROS COMPENSATÓRIOS. AUSÊ
... de defesa, ante a não realização de audiência" de instrução e julgamento e violação do princ\xC3" ... REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PROCESSO CAUTELAR. PERÍCIA REALIZADA ... demandam basicamente prova pericial e documental, sem essencialidade de prova oral ... 3. Correta ... -
Acordão nº (RO)0000401-51.2011.5.06.0121 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 12 de Diciembre de 2011
audiência de instrução - AUSÊNCIA DO RECLAMANTE - confissão FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ELIDIDA PELA PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA. nos termos da Súmula n.º 74 do C. TST, aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Assim, imposta a penalidade ao reclamante e sendo insuficiente...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FRAUDULENTA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, configura-se como causa justificadora do pedido de corte rescisório a colusão das partes com o intuito de fraudar a lei, a fim de prejudicar terceiros. Na hipótese dos autos, evidenciou-se o conluio das partes quanto ao ajuizamento de reclamatórias...
... ção de defesa pela Reclamada na audiência inaugural, a imediata celebração de acordo em ... execução, e a confirmação, por meio de prova testemunhal e documental, de que era praxe na ... esta ação rescisória em fase de instrução probatória ... Recurso conhecido e desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FRAUDULENTA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, configura-se como causa justificadora do pedido de corte rescisório a colusão das partes com o intuito de fraudar a lei, a fim de prejudicar terceiros. Na hipótese dos autos, evidenciou-se o conluio das partes quanto ao ajuizamento de reclamatórias...
... ção de defesa pela Reclamada na audiência inaugural, a imediata celebração de acordo em ... execução, e a confirmação, por meio de prova testemunhal e documental, de que era praxe na ... esta ação rescisória em fase de instrução probatória ... Recurso conhecido e desprovido ...