prova documental no direito civil
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Mayo de 2004
... pronunciamento sobre a valoração da prova documental produzida nos autos, sendo patente a ... da primazia da realidade, balizador do Direito do Trabalho, segundo o qual os fatos devidamente ... do artigo 368 do Código de Processo Civil, em face da constatação de imprestabilidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Mayo de 2004
... pronunciamento sobre a valoração da prova documental produzida nos autos, sendo patente a ... da primazia da realidade, balizador do Direito do Trabalho, segundo o qual os fatos devidamente ... do artigo 368 do Código de Processo Civil, em face da constatação de imprestabilidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Mayo de 2004
... pronunciamento sobre a valoração da prova documental produzida nos autos, sendo patente a ... da primazia da realidade, balizador do Direito do Trabalho, segundo o qual os fatos devidamente ... do artigo 368 do Código de Processo Civil, em face da constatação de imprestabilidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1010/2002-027-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Mayo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS. SUSPEIÇÃO. A controvérsia acerca da indigitada ofensa aos artigos 829 da Consolidação das Leis do Trabalho e 405, § 3º, III e IV, do Código de Processo Civil, está superada pela Súmula nº 357 do TST, de seguinte teor: -Testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição Não torna suspeita a testemunha...
... , § 3º, III e IV, do Código de Processo Civil, está superada pela Súmula nº 357 do TST, de ... consignam incumbir ao autor a produção de prova sobre os fatos constitutivos de seu direito, e ... para que possam suplantar a prova documental. No caso dos autos, o Tribunal a quo decidiu que ... -
Acórdão nº 50000692320098210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... ão verifico qualquer razão de fato ou de direito" que justifique a reforma da sentença de improced\xC3" ... de confissão de dívida, inexiste prova mínima nos autos amparando tal alegação, prova ... 1216 do Código Civil, comprovados mediante nota fiscal de serviços, ... minimamente comprovado por prova documental ... Por tais fundamentos, considerando que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1630/2002-111-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de acolher a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as matérias foram objeto de embargos declaratórios e encerram discussão eminentemente de direito. Incidência da Súmula 297, III, do TST. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se divisa a ofensa legal apontada. A decisão recorrida orientou-se...
... e encerram discussão eminentemente de direito. Incidência da Súmula 297, III, do TST ... vez que o acórdão regional confrontou a prova documental e testemunhal para afastar a tese do ... 369 do Código Civil/2002, porque, a rigor, não se operou nos autos a ... -
Acordão da Terceira Turma, 05-03-2024
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. ÓRGÃO FRACIONÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. MANIFESTAÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. VERIFICAÇÃO FICTA. ART. 120 DO CC/1916 (ART. 129 DO CC/2001). DOLO ESPECÍFICO. INEXIGIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS. TAXA ANBID. RELAÇÃO EMPRESARIAL. PRINCÍPIO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presunção ... pelas regras do ônus subjetivo da prova, pelo que se revelam impertinentes as normas dos ... da certeza de o Regional ter extraído o direito às horas extras do exame dos depoimentos ... 251 tratam da preponderância da prova documental sobre a testemunhal, aspecto não abordado na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presunção ... pelas regras do ônus subjetivo da prova, pelo que se revelam impertinentes as normas dos ... da certeza de o Regional ter extraído o direito às horas extras do exame dos depoimentos ... 251 tratam da preponderância da prova documental sobre a testemunhal, aspecto não abordado na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presunção ... pelas regras do ônus subjetivo da prova, pelo que se revelam impertinentes as normas dos ... da certeza de o Regional ter extraído o direito às horas extras do exame dos depoimentos ... 251 tratam da preponderância da prova documental sobre a testemunhal, aspecto não abordado na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Agosto de 2003
... insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presunção ... pelas regras do ônus subjetivo da prova, pelo que se revelam impertinentes as normas dos ... da certeza de o Regional ter extraído o direito às horas extras do exame dos depoimentos ... 251 tratam da preponderância da prova documental sobre a testemunhal, aspecto não abordado na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presunção ... pelas regras do ônus subjetivo da prova, pelo que se revelam impertinentes as normas dos ... da certeza de o Regional ter extraído o direito às horas extras do exame dos depoimentos ... 251 tratam da preponderância da prova documental sobre a testemunhal, aspecto não abordado na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-301/1999-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presunção ... pelas regras do ônus subjetivo da prova, pelo que se revelam impertinentes as normas dos ... da certeza de o Regional ter extraído o direito às horas extras do exame dos depoimentos ... 251 tratam da preponderância da prova documental sobre a testemunhal, aspecto não abordado na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presunção ... pelas regras do ônus subjetivo da prova, pelo que se revelam impertinentes as normas dos ... da certeza de o Regional ter extraído o direito às horas extras do exame dos depoimentos ... 251 tratam da preponderância da prova documental sobre a testemunhal, aspecto não abordado na ...
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Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... érito Policial Militar, cometida por agente civil na execução do 1. Programa "Operação Carro ... ções escritas estar compreendida no direito à ampla defesa, esse ato 2. não é essencial à ... entregues, interpretando a ausência da prova em prejuízo da acusação, e não da defesa ... comprovadas por provas testemunhal, documental e pericial. Não se vislumbra 5. excepcional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234800-26.2003.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, possibilita o julgamento do mérito do recurso pelo Regional sempre que a causa versar sobre questão exclusivamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-552/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Junio de 2000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. A omissão, tratada no estatuto processual civil, não pode ser amesquinhada pelos operadores do direito. Se a decisão turmária enfrentou todas as questões relevantes à solução da controvérsia, concluindo que a decisão regional considerou, para deferir as horas extraordinárias,
... A omissão, tratada no estatuto processual civil, não pode ser amesquinhada pelos operadores do ... deferir as horas extraordinárias, que a prova testemunhal superou a prova documental, não pode ... pode ser amesquinhada pelos operadores do direito". Se a decisão turmária enfrentou todas as quest\xC3" ... -
Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.COSTUME ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE NORMATIVO QUE AMPARE APRETENSÃO AUTORAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITOLÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. A teor do art. 1.º da Lei n. 12.016/2009, a concessão dasegurança vai condicionada à prévia e convincente demonstração,mediante prova documental trazida...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... prova, bastando a notícia da existência 8 ... o autor deixou de produzir a prova documental imprescindível, oportunamente, e não poderá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-10697/2005-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Septiembre de 2007
... gurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo ded ... zido na ação ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51. Frise-se que a ...
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Acordão da Quarta Turma, 04-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS JULGADA PROCEDENTE. SEGUNDA FASE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA. DESCABIMENTO. APURAÇÃO DO RESULTADO DO EMPREENDIMENTO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Não configura negativa de prestação jurisdicional ou deficiência
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LEI ORDINÁRIA Nº 11520, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Concessão de Pensão as Pessoas Atingidas pela Hanseniase que Foram Submetidas a Isolamento e Internação Compulsorios.
... , será admitida a ampla produção de prova documental e testemunhal, e, caso necessário, ... de que trata esta Lei, ressalvado o direito à opção, não é acumulável com ... a pagar decorrentes de responsabilização civil sobre os mesmos fatos ... Parágrafo único. O ...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. INTERROGATÓRIO NÃO REALIZADO, POR AUSÊNCIA DO SERVIDOR. NULIDADES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-12250/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2007
... gurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo ded ... zido na ação ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... Processo extinto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-12817/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Noviembre de 2006
... gurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo ded ... zido na ação ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... Processo extinto ...