prova pericial

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. CUSTEIO DA PROVA PERICIAL. DIVISÃO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. 1. Os magistrados da instância ordinária afirmaram que a prescrição foi interrompida pelo ajuizamento de aç

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões...

Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. REVISÃO DE PAGAMENTO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. PREQUESTIONAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-ATUARIAL DO FUNDO. 1. Para a configuraç&

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. PROVA PERICIAL PRODUZIDA COM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS PROCESSUAIS. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não ficou configurada a ofensa aos

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. INVASÃO DO MÉRITO DA DECISÃO ARBITRAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. 1. O indeferimento de realizaç

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. Agravo não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REGRESSÃO DE REGIME. IMPOSIÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO SEM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, embora o exame criminológico não constitua mais requisito obrigatório para ...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu, com base na prova pericial: "Na hipótese dos autos, não há motivos para se afastar da conclusão do perito judicial, razão pela qual a mesma deve ser...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. SEGURANÇA DO JUÍZO. PENHORA. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. INSTRUÇÃO. AUDIÊNCIA E PROVA PERICIAL REALIZADAS. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE REFORÇO DA PENHORA POR INSUFICIÊNCIA. ...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DA POSSE. ACOMETIMENTO DE MOLÉSTIA INCAPACITADORA. DESCARACTERIZAÇÃO EM PROVA PERICIAL JUDICIAL. ILEGALIDADE DO ATO. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO A NORMATIVO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. INADEQUAÇ

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA ...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. AFRONTA AOS ARTS. 106 E 130 DO CPC. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO AMBIENTAL. ATIVIDADE MINERADORA DE AREIA. RATEIO DOS CUSTOS DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL ENTRE AS PARTES REQUERENTES. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Verifica-se que não mais subsiste a decisão que se pretende reformar com a interposição do presente Recurso...