Provas escritas
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LIQUIDEZDA DÍVIDA. RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. PRAZO QUINQUENAL.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. DISPOSITIVOS LEGAIS. SÚMULA Nº284/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênc
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Decisão monocrática Nº 39001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... O impetrante narra que participou do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Serviços Notariais e Registrais do Estado de ... Justiça de Goiás, e que elaborou, aplicou e corrigiu as provas escritas e práticas da segunda fase do concurso publico em exame ... Conforme ...
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Julgamento 0000027-39.2013.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-03-2013
AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO DE HABEAS CORPUS. ERRO PROCEDIMENTAL. VISTA DE PROVAS DOCUMENTAIS. OBSERVAÇÃO DOS RITOS PROCESSUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 1. Em observância ao princípio do devido processo legal, é cabível a impetração de habeas corpus para corrigir erro procedimental que acarreta dano irreparável à parte. 2. As partes têm direito de se manifestar
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Decisão monocrática Nº 1468375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... Art. 17. As provas escritas serão desdobradas em duas etapas, a saber: ... I - prova ...
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Decisão monocrática Nº 1470523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... , não existe obrigatoriedade de que dois examinadores corrijam as provas escritas específicas (art.40 do Resolução PGE 4.638/2020). 4. “Não ...
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Acordao N° 1769757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Processual civil e civil. Complexidade da causa não constatada. Sentença anulada - causa da madura. Contrato de locação de imóvel comercial - vazamento - diligência da proprietária na resolução - indolência da locatária. Rescisão contratual - danos materiais - caução - compensação de valores. Recurso conhecido. No mérito, provido para cassar a sentença. Causa madura reconhecida. Pedidos iniciais...
... Isso porque as provas já existentes (recibos, ... notas fiscais e demais documentos, áudios, otografias e vídeos, além de mensagens escritas via ... “Whatsapp”) permitem a elucidação dos fatos, não havendo ... -
Decisão monocrática Nº 38997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... ão logrou habilitação para a segunda fase, em que se realizarão provas escritas subjetivas ... O impetrante relata que, consoante o edital ...
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Decisão monocrática Nº 39009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... ão logrou habilitação para a segunda fase, em que se realizarão provas escritas subjetivas ... O impetrante relata que, consoante o edital ...
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Acórdão Nº 1357064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... aprovação prévia em concurso público de provas ou de ... provas e títulos, de acordo com a natureza e a ... complexidade ... física de candidata aprovada nas provas escritas que esteja ... grávida à época de sua realização, independentemente ...
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Decisão da Presidência nº 1070865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... ( ) Segundo consta da inicial, o impetrante logrou aprovação nas provas escritas, de condicionamento físico, nos exames médicos e psicológicos, ...
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Decisão monocrática Nº 1364822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... 11.16. Aplicam-se os procedimentos de realização de provas previstos no item 7.5, no que couber. (grifei) ... Depreende-se que ... Parágrafo 4º - As provas escritas, orais, de títulos e de capacitação física, bem como a sindicância ...
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Decisão monocrática Nº 1399816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... Administrativo. Militar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de provas. Repercussão geral. Ausência. Proventos com remuneração correspondente ... ção psicológica será realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver ... §3º Os requisitos ...
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Decisão monocrática Nº 1462188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... de Santa Catarina (Edital nº 42/CGCP/2019), e foi aprovado nas provas escritas, sendo convocado para fase de exames específicos. Assim, o ...
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Decisão monocrática Nº 1401043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... 8.429/1992) e do exame dos fatos e das provas constantes nos autos, assentou configurada a prática de atos de ... seletivo, através de análise curricular, aplicação de provas escritas específicas e entrevistas, conforme o edital publicado em 30/03/10, tudo ...
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Acórdão, Processo nº 0023893-19.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... , inclusive no site da Instituição, logo após a realização das provas; ... a.3) ordenar que o prazo de recurso contra o gabarito da prova ... escritas antes da abertura do prazo recursal, em favor da parte impetrante – foi ...
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Decisões Monocráticas nº 1158292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... CRITÉRIOS DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS ... ALTERAÇÃO DO EDITAL NO CURSO DO PROCESSO DE SELEÇÃO ... orais, especialmente quando já concluída a fase das provas escritas subjetivas e divulgadas as notas provisórias de todos os candidatos. 5 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026610320174058000), 03-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0802661-03.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: AMYLLY SANUELLY DA PAZ MARTINS ADVOGADO: Sidney Siqueira Dos Santos EMBARGANTE: AMYLLY SANUELLY DA PAZ MARTINS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião...
... identificação seria motivo de eliminação, a identificação das provas se mostra danosa aos princípios da impessoalidade e da igualdade, motivo ... de conhecimento geral a proibição da identificação das provas escritas em concursos públicos, medida que visa garantir a imparcialidade da Banca ... -
Decisão monocrática Nº 1468084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... remarcação do teste de aptidão física de candidata aprovada nas provas escritas que esteja grávida à época de sua realização, ...
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Decisao Nº 8014407-25.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-09-2021
... 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM PROVAS ESCRITAS APTAS A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. 2 ...
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Acórdão Nº 0006313-97.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... cabível a constituição do crédito pretendido diante das provas escritas juntadas no evento inicial, compelindo o recorrente ao pagamento ...
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Decisão da Presidência nº 1151480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... PRETENSÃO APARELHADA COM PROVAS ESCRITAS ... HIGIDEZ DO DÉBITO ... AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ...
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Acordão da , 06-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTOS. DÃVIDA. COMPROVAÇÃO. CLÃUSULA CONTRATUAL. SÚMULA N. 5 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acó
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Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... em relação de efeito a causa (como, por exemplo, na hipótese de provas escritas de um concurso ofi cial confi adas a um examinador não ...
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Acórdão Nº 2401-010.724 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... declarações escritas, que serão consideradas em conjunto com as demais ... provas acostadas ...
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Acordão da , 08-11-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CONCORRÊNCIA ESPECIAL DE NEGROS E PERDOS. DIREITO DE CONCORRÊNCIA CONCOMITANTE. LISTAGEM GERAL.1. Os candidatos inscritos em concorrência especial de pardos e negros têm direito à concorrência concomitante nesta e na geral, de maneira que a aprovação na etapa do concurso observa a pontuação mÃnima naquela...
... convocados para a segunda etapa (provas escritas) em quantitativo ... correspondente a 20% (vinte por cento) dos ...