proventos dividendos
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Acórdão Nº 5000507-36.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... foram aplicadas de forma incorreta; (c) a parcela dos dividendos de R$ 18,76 no devida, assim como a parcela dos juros sobre o capital ... contabilista agiu acertadamente ao considerar em seus cmputos os proventos advindos da concessionria TELEPAR S.A., porquanto liberados na data de ...
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Índices contábeis e a decisão do pagamento de dividendos
Os índices contábeis servem de medida dos diversos aspectos econômicos e financeiros das empresas. Por meio deles, a presente pesquisa busca identificar quais aspectos são relevantes para a distribuição de dividendos no Brasil, considerando conjuntamente os diversos aspectos legais pertinentes. Verificou-se, através de uma regressão logística, que alguns são estatisticamente significantes para...
... empresas de capital aberto e seus acionistas, no Brasil, possuem a discricionariedade de optar pelo montante mínimo a ser distribuído em proventos a seus acionistas ... Sobre essa previsão legal, Iudícibus et al ... (2010) relatam a existência de divergências na interpretação do segundo ... -
Acórdão Nº 5000132-39.2015.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
... originrios).Nas razes recursais, sustenta, em suma, que: a)os dividendos devem ser calculados sobre a diferena acionria; b) necessrio limitar o culo destes proventos data em que as aes foram indenizadas; c) os dividendos da Telepar no so ...
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Acórdão Nº 5001309-23.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
... das aes convertidas em perdas e danos, devido o pagamento de dividendos desde a data em que as aes deveriam ter sido subscritas, at a data do ... Externa' com a informao de que a aprovao da distribuio de tais proventos ocorreu em 29.4.1999, no se mostra suficiente para positivar osustentado, ...
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The determinants of dividend payment: the effect of the legal and contractual obligatory minimum in Brazilian companies/ Os fatores determinantes do pagamento de dividendos: o efeito do obrigatorio minimo legal e contratual nas empresas brasileiras.
... pesquisas utilizaram modelos de regressao para identificar fatores que tenham relevancia e influencia no processo decisorio de pagamento de proventos, analisando uma gama diversificada de variaiveis independentes. Porem, estas pesquisas nao consideraram a questao legal e contratual do tema e as ...
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Acórdão Nº 5000640-96.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... capital prprio paga em 19-5-2003 no devida; (e) a parcela dos dividendos da telefonia fixa, no valor de R$ 18,73, no corresponde Telesc; (f) os ... juros de mora desde a citao;c) determinar que o pagamento dos proventos das aes como osdividendos, juros sobre capital prprio, bonificaes e ganhos ...
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Acórdão Nº 5067142-58.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... ); e e) os clculos apresentam equvocos no tocante s parcelas dos dividendos e dos juros sobre capital prprio. Ao final, requereu a concesso de efeito ... 12 da lide executiva) os proventos advindos da concessionria TELEPAR S.A., porquanto liberados na data de ...
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Acórdão Nº 5002614-08.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... acionárias ocorridas na Telebrás S/A; d) são devidos apenas dividendos da Telebrás S/A; e) não são devidos os dividendos da Telepar S/A; e, ... ANTERIORES À INCORPORAÇÃO DA TELESC S.A. PROVENTOS EM DISCUSSÃO QUE FORAM LIBERADOS QUANDO A EMPRESA CATARINENSE JÁ FAZIA ...
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Receita com royalties e dividendos cai em 2023
... R$ 58 bilhes no ano passado, deva recuar 40% neste ano, para R$ 34 bilhes, como reflexo da nova poltica da Petrobras para distribuir esses proventos. Os dividendos so uma parcela do lucro que as empresas entregam a seus acionistas. A receita com tributos como Imposto de Renda e Contribuio Social ...
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Acórdão Nº 0301068-38.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... DIVIDENDOS E DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTA CORTE DE QUE O PAGAMENTO DOS PROVENTOS, POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, A TEOR DO ART. 202 DA LEI N ...
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Acórdão Nº 0310494-74.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... CARÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AOS ... PEDIDOS DE DIVIDENDOS E DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO ... INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO ... JUSTIÇA E NESTA CORTE DE QUE O PAGAMENTO DOS PROVENTOS, POR SE ... TRATAR DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, A TEOR DO ART ... 202 DA ...
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Acórdão Nº 0305693-52.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... DIVIDENDOS E DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTA CORTE DE QUE O PAGAMENTO DOS PROVENTOS, POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, A TEOR DO ART. 202 DA LEI N ...
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Acórdão Nº 0320685-18.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... DIVIDENDOS E DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTA CORTE DE QUE O PAGAMENTO DOS PROVENTOS, POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, A TEOR DO ART. 202 DA LEI N ...
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Acórdão Nº 0028993-69.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... e o que j foi parcialmente emitido, bem como o pagamento dos proventos e dos juros sobre o capital prprio referente s aes de telefonia fixa ... do pedido e a carncia de ao quanto aos pedidos especficos de dividendos. Invoca a prescrio do artigo 287, II, "g" da Lei 6.404/76, do artigo 206, ...
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Acórdão Nº 4029147-96.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... as transformaes acionrias ocorridas na Telebrs S/A; d) os dividendos devem ser calculadas sobre a diferena acionria; e) so devidos apenas os ... Portanto, no h equvoco na incluso destes proventos na apurao do crdito. Nesse sentido, vem decidindo estaCorte: AGRAVO DE ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a remuneração de professôres e dos jornalistas, inclusive os proventos dos professôres e dos jornalistas, aposentados, entendendo-se como ... a) os dividendos, lucros e demais rendimentos oriundos de recursos investidos em outras ...
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Evidences of Dividend Month Premium in the Brazilian Stock Market/Evidencias do Premio do Mes do Dividendo no Mercado Acionario Brasileiro.
... compostos por acoes para as quais e prevista uma emissao de dividendos apresentam retornos anormais positivos. Identificar e explicar a ... os valores do preco de fechamento dos ativos com ajuste para proventos e dividendos sao da base de dados da Economatica. Os dados sao utilizados ...
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Acórdão Nº 5064120-89.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... apresentam equvocos no tocante s parcelas referentes aos dividendos e aos juros sobre capital prprio; e) "h apurao de diferenas relativas ... 12 da lide executiva) os proventos advindos da concessionria TELEPAR S.A., porquanto liberados na data de ...
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Acórdão Nº 0000021-96.2020.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... dividendos devem ser calculados com base na diferença acionária; (c) incabível a ... da Telesc integrar a Telepar no momento da liberação dos proventos em questão, far-se-á necessária a consideração destes ...
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Acórdão Nº 5000723-60.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
... às parcelas referentes aos juros sobre capital próprio e dividendos; d) devem ser excluídas dos cálculos as parcelas referentes à reserva ... Entretanto, razão não lhe assiste pois os proventos da TELEPAR em verdade foram liberados em 28.04.2000, quando o capital ...
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Acórdão Nº 5000531-51.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O FEITO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE ALEGAR FATO SUPERVENIENTE CONCERNENTE À LIQUIDAÇÃO ZERO E APLICABILIDADE DA SÚMULA 371/STJ. MATÉRIAS SUSCITADAS E ANALIDADAS NA FASE DE CONHECIMENTO. REAPRECIAÇÃO VEDADA. RESPEITO À COISA JULGADA. NÃO...
... empresa Telebrs S/A, assim como a valorao das aes; d) os dividendos devem ser apurados at a data utilizada para converter as aes em pecnia; e) ... Portanto, no h equvoco na incluso destes proventos na apurao do crdito. Nesse sentido, vem decidindo estaCorte: AGRAVO DE ... -
Acórdão Nº 0008521-81.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... parcialmente emitido, bem como a condenao da r ao pagamento de dividendos, bonfificaes e juros sobre o capital prprio. Valorou a causa e juntou ... adimplemento contratual em relao as aes de telefonia fixae seus proventos, conforme descrito na exordial (Evento 37, PET2/6), vejamos: d) JULGAR, no ...
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Acórdão Nº 5076688-68.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... ão foi prevista no título executivo; (e) não são devidos os dividendos de R$ 18,76, pois correspondem à parcela paga pela Telepar. Ao final, ... ção 1). Ao final, alega a inexistência de distribuição de proventos no período, pois houve prejuízo. Mais uma vez, a recorrente traz ...
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Acórdão Nº 5024416-06.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... , o que resulta em R$ 7,61 em 20 de agosto de 2012; (c) os dividendos devem ser apurados até a data utilizada como cotação para a ... da Telesc integrar a Telepar no momento da liberação dos proventos em questão, far-se-á necessária a consideração destes no cômputo.IV ...
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Acórdão Nº 0015621-16.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... ) a reserva de ágio não faz parte do título executivo; b) os dividendos da Telepar não podem ser contabilizados; c) devem ser observados no ... ão (Telesc) e não de empresa diversa (Telepar). Ocorre que os proventos advindos da concessionária Telepar foram liberados em 28/4/2000, ou seja, ...