proventos dividendos
-
Acórdão Nº 5000137-41.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXECUTADA. LIQUIDAÇÃO ZERO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO JUÍZO A QUO. RECLAMO NÃO CONHECIDO. Aflige o princípio que veda a supressão de instância a agitação de matérias tão somente em segundo grau de jurisdição, sem que elas tenham passado pelo crivo do debate e julgamento na origem. FATOR DE INCORPORAÇÃO DAS AÇÕES DA TELESC CELULAR...
- Acórdão Nº 5000059-58.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
-
Acórdão Nº 5048004-71.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXECUTADA. FATOR DE INCORPORAÇÃO DAS AÇÕES DA TELESC CELULAR PARA DA TELEPAR EM COEFICIENTE DIVERSO DO CONSTANTE NO CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. CÔMPUTO ELABORADO EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Afasta-se qualquer incorreção no fator de incorporação das ações da Telesc Celular para Telepar, quando o...
-
Acórdão Nº 4029055-21.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL JUDICIAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. CÁLCULO JUDICIAL REALIZADO POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE DA FORMA DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO VINCULADA ÀS AÇÕES DA
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9064, DE 20 DE JUNHO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Outras Providencias.
... Art. 1º O disposto no art. 2º da Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994, somente se aplica aos dividendos, bonificações em dinheiro, lucros e outros interesses, apurados a partir de 1º de janeiro de 1994, pagos ou creditados por pessoa jurídica ...
- Acórdão Nº 5009614-32.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
-
Decisão Monocrática Nº 4012709-92.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2019
... seguintes documentos: a) extrato expressando a evolução dos dividendos, bonificações, juros sobre capital próprio e outros proventos gerados a ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... na forma prevista na legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para as contribuições de caráter tributário, e ... ou terceiros, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, isenções de qualquer natureza, participações ou ...
-
Driving factors of the dividend policy of the Brazilian financial institutions/Fatores determinantes da politica de dividendos das instituicoes financeiras brasileiras.
... politica de dividendos esta relacionada com a obtencao de um julgamento favoravel por parte dos investidores, uma vez que uma reducao nos proventos pode sinalizar que os dividendos correntes nao sejam sustentaveis no longo prazo (Lintner, 1956; Miller & Modigliani, 1961). Bhattacharya (1979) ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... de multas, ajudas de custo, representações e quaisquer outros proventos ou vantagens pagos, sob qualquer título e forma contratual, pelos cofres ... 5°; ... c) os dividendos de ações nominativas e quaisquer bonificações a elas atribuídas; ...
-
Relationships between price-earnings ratios and returns of treasury bonds/Relacoes entre indices preco-lucro e retornos dos titulos publicos.
... valores brasileira--B3 (Brasil, Bolsa, Balcao)--reincorporarem proventos, o que os tornam nao adequados para o calculo dos P/Es, bem como a ... dos precos das acoes quanto da distribuicao de proventos--dividendos, juros sobre capital proprio, direitos de subscricao, entre outros ...
- Acórdão Nº 5000721-05.2019.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
- Petrobras avalia distribuir dividendos de forma trimestral ou semestral a partir de 2022
-
Dividendos, juros sobre capital próprio e níveis de payout: Um estudo investigativo sobre a política de distribuição de dividendos adotada pelas empresas listadas na BM&FBovespa
Este estudo investigou a política de distribuição de dividendos das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo entre 2002 e 2013. Assim, procurou identificar se as empresas pagaram (ou não) dividendos; quando distribuíram, se faz por meio de dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio; e, os níveis de payout adotados. Os resultados mostram que a maioria adota o pagamento de 25% do lucro...
... relação entre a estrutura de propriedade de capital e a distribuição de proventos em dinheiro das empresas brasileiras de capital aberto sob a ótica conjunta da empresa e dos acionistas. Foi encontrado por eles que a estrutura de ... - Acórdão Nº 5048609-17.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
- Acórdão Nº 5024662-31.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
-
Acórdão Nº 5000926-22.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DISCUSSÃO INÓCUA EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA "ENTREGA" DAS AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR, POIS A VERBA NÃO CONSTA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO ACOBERTADA PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA. PRETENSÃO...
... ) o direto à dobra acionária; c) a necessidade de inclusão dos proventos (dividendos, juros sobre o capital próprio e bonificações) e da ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 7° A partir de 1° de janeiro de 1995, a renda e os proventos de qualquer natureza, inclusive os rendimentos e ganhos de capital, ... das operações ali mencionadas, bem como aos lucros, dividendos ou resultado positivo decorrente da avaliação de investimentos pela ...
- Acórdão Nº 5000471-41.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
- Acórdão Nº 5036294-54.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
-
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... lado, os sócios pretendem reestruturar a empresa para receber dividendos e ver resguardados seus direitos patrimoniais. De outro lado, os credores ... toda a Comunidade, uma vez que, com a correta distribuição dos proventos da empresa, esta tenderá ser mais efetiva e melhor servir à ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 332 ... CAPÍTULO V - Dos Rendimentos de Ações ... Seção I - Dos Dividendos e Bonificações em Dinheiro ... Arts. 333 e 334 ... Seção II - Dos Demais Rendimentos de ...
- Acórdão Nº 5005804-43.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
-
Acórdão Nº 5000084-34.2016.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... 3.900,70 e não 4,0015946198, como considerado no cálculo; e) dividendos" foram calculados com base em valores que não correspondem a Telebrás; f)\xC2" ... condenada a subscrição das ações de telefonia móvel e seus proventos, bem como aos juros sobre o capital próprio da telefonia fixa. Vejamos do ...
- Acórdão Nº 5002811-26.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021