provimento 109 oab
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Decisão Monocrática Nº 4017273-17.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-06-2019
Agravo de Instrumento n. 4017273-17.2019.8.24.0000, de São José Agravantes : Norma Braviano Sobrinha e outroAdvogado : Luiz Carlos Silva (OAB: 32920/SC)Agravado : Federal de Seguros S/AAdvogado : Josemar Lauriano Pereira (OAB: 132101/RJ)Agravado : Caixa Econômica FederalAdvogado : Claudia Lorena Carraro (OAB: 16137/PR)Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa RittaDECISÃO MONOCRÁTICA...
... 109, inc. I, da CF/88 (fls. 249-250) ... 2. O agravo ... impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso" ... In casu, há probabilidade do ... -
Decisão Monocrática Nº 0001047-51.2010.8.24.0119 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2019
Apelação Criminal n. 0001047-51.2010.8.24.0119 Apelante : Fernando Cusdra da SilvaAdvogado : Vitor Ferreira (OAB: 34431/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotora : Fernanda Priorelli Soares Togni (Promotora de Justiça)Relator : Desembargador Zanini FornerolliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de apelação criminal interposta por Fernando Cusdra da Silva contra...
... Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e parcial provimento do apelo defensivo, apenas no que se refere a prescrição punitiva na ... 109, V, do Código Penal, reduzido pela metade, nos moldes do art. 115 do CP, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026039-04.2020.8.19.0204 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026039-04.2020.8.19.0204 Recorrente: REGINALDO DE AZEVEDO DA SILVA Recorrido: CONSORCIO JOCKEY - COOPERATIVA MISTA CLUB DE SÃO PAULO Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BANGU. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento ao recurso, nos ... termos do voto do juiz relator ... II - Tendo em vista ... -
Decisão Monocrática Nº 4019048-38.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4019048-38.2017.8.24.0000 de Tangará Agravante : Marcos BenqueAdvogada : Mara Estela de Borba Piovesan (OAB: 11441/SC)Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRelator : Desembargador Cid GoulartDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Marcos Benque contra interlocutória que, nos
... , sob pena de lesão irreparável ou de difícil reparação e o provimento do recurso, para que seja reformada a decisão agravada ... 109, §§ 3º e 4º, e 108, II, da Constituição Federal, a competência para ... -
Decisão Monocrática Nº 0900025-27.2014.8.24.0010 do Terceira Câmara Criminal, 11-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0900025-27.2014.8.24.0010, de Braço do Norte Apelante : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotora : Marcela Hülse OliveiraApelada : Mariluce Back BussAdvogadas : Aglaie Sandrini Botega Possamai (OAB/SC n. 15.475) Relator : Desembargador Júlio César M. Ferreira de MeloDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de recurso...
... ério Antônio da Luz Bertoncini, que opinou pelo conhecimento e provimento do reclamo (fls. 104-108) ... Os autos, então, ... V do art. 109 do Código Penal (p.s. 4 anos); ... c) desde o ... -
Decisão Monocrática Nº 0006978-79.2013.8.24.0135 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2020
Apelação Criminal n. 0006978-79.2013.8.24.0135 Apelante : Aguinaldo de Carvalho RodriguesAdvogado : Vitor Ferreira (OAB: 34431/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotora : Sandra Faitlowicz Sachs (Promotora de Justiça)Relator : Desembargador Zanini FornerolliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de apelação criminal interposta por Aguinaldo de Carvalho Rodrigues...
... Sr. Dr. Rui Arno Richter, que opinou pelo provimento do recurso, com o consequente reconhecimento da prescrição da pretensão ... 109, V, do Código Penal, não se podendo perder de vista que "a prescrição, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005391-57.2021.8.19.0207 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005391-57.2021.8.19.0207 Recorrente: RENATO ROMERO FRANCISCO MONTEIRO (r2) Recorridos: ANTONIO CARLOS RIBEIRO NUNES e CONDOMINIO EDIFICIO ESPERANÇA (a e r1) Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional Ilha do Governador - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
... a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do ... juiz relator ... I ¿ Autor que afirma ter a ... -
Decisão Monocrática Nº 4012494-69.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4012494-69.2018.8.24.0900 de Braço do Norte Agravante : Telmo HillmannAdvogado : Lourival Salvato (OAB: 28775/SC)Agravado : Indústria E Comércio de Laticínios Fortuna LtdaRelator(a) : Desembargador Rubens SchulzDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Telmo Hillmann contra a decisão...
... A liminar pleiteada foi indeferida (fls. 109-111) ... Sem oferecimento das contrarrazões (fl ... exarada pela instância de origem, ocasionando a extinção do provimento impugnado, e, por imperativo lógico, acarreta a prejudicialidade do ... -
Decisão Monocrática Nº 4011265-24.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 4011265-24.2019.8.24.0000 de Itajaí Impetrante : Raphael Ruggeri ArtnerPaciente : Pedro Gomes da Motta FilhoAdvogado : Raphael Ruggeri Artner (OAB: 42325/SC)Relator(a) : Desembargador Antônio Zoldan da VeigaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAO advogado Raphael Ruggeri Artner impetrou habeas corpus, com pedido liminar, em favor de
... 107, V, c/c 109, V, do Código Penal, conforme decisão de fl. 55 ... , de modo que inexiste interesse do impetrante para obter o provimento jurisdicional ... A propósito, é o que prescreve ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... CONHECER ambos os recursos de apelação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PROVIMENTO ao apelo do réu , pelas razões ... 109, parágrafos 3º e 4º, da Constituição Federal de 1988, que preconiza: ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 232/2016 DO CNJ E RESOLUÇÃO N. 17/2019 DO TJBA. PROVIMENTO PARCIAL ... 1. Nas demandas em que se pretende o recebimento de seguro ... Em razão do exposto, com fulcro no artigo 109, I Constituição Federal, declino da competência, devendo os autos ser ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 109, I, da Constituição Federal, trata-se, portanto, de matéria ... Diante do exposto , nego provimento à remessa necessária , mantendo integralmente a sentença ...