provisão de imposto de renda
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nº 94.01.19568-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 13 de Mayo de 2003
... de 1992, juntamente com a dedução da provisão para o imposto de renda ... A sentença julgou ...
- Acórdão nº REsp 1268609 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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nº 96.01.34289-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2003
... tão somente após a dedução da PIR - Provisão para o Imposto de Renda e a declaração ...
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nº 96.01.34289-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Diciembre de 2003
... tão somente após a dedução da PIR - Provisão para o Imposto de Renda e a declaração ...
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nº 1997.01.00.049812-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 29 de Abril de 2004
... do resultado do exercício antes da provisão para o Imposto de Renda, nada prescreveu sobre a ...
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nº 95.01.00671-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Diciembre de 2003
... ça "em relação à dedução da provisão para o imposto sobre a renda da base de cálculo ...
- Acórdão nº 103-18745 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 1997
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do ... líquido do período-base , antes da provisão para o Imposto de Renda, ajustado na forma do ...
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nº 94.01.05465-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 11 de Diciembre de 2001
... contribuição com a dedução da provisão para o IR ... O mm. juiz sentenciante concedeu a ... refere à dedução da provisão para o Imposto de Renda. Por sua vez, a Fazenda Nacional, ...
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nº 94.01.05465-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2001
... contribuição com a dedução da provisão para o IR ... O mm. juiz sentenciante concedeu a ... refere à dedução da provisão para o Imposto de Renda. Por sua vez, a Fazenda Nacional, ...
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nº 1997.01.00.057133-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Agosto de 2002
... do resultado do exercício antes da provisão para o Imposto de Renda, nada prescreveu sobre a ...
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nº 95.01.34974-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2001
... havendo previsão legal, ao contrário do Imposto de Renda, para a dedução dos prejuízos ... do resultado do exercício, antes da Provisão para o Imposto de Renda, conforme explicita o ...
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nº 95.01.34974-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2001
... havendo previsão legal, ao contrário do Imposto de Renda, para a dedução dos prejuízos ... do resultado do exercício, antes da Provisão para o Imposto de Renda, conforme explicita o ...
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nº 96.01.25546-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Agosto de 2001
... segurança para recolherem as parcelas do Imposto de Renda tão somente após a dedução integral ... Omissis III - Imposto sobre a renda: provisão para devedores duvidosos: prevalência dos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... c) as quotas razoáveis destinadas à formação de provisão para atender a perdas na liquidação de dívidas ativas, tendo-se em vista sua natureza e volume, bem como o gênero de negócio; ... d) as quotas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... imposto; autorização prévia e individual para ... ) de três categorias de impostos: de renda, trabalhistas e sobre 3. Disponível em: ... determinação do lucro real, exceto a provisão para o Imposto de Renda 4 - exclusão dos lucros ...
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nº 96.01.55989-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Mayo de 2003
... imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - ... a sistemática de cálculo da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa prevista ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... imposto de renda das pessoas jurídicas tributadas com ... âncias necessárias à formação de provisão" para créditos de liquidação duvidosa ... § 1\xC2" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ômico não levou à distribuição justa de renda e riqueza, mantendo-se elevados índices de ... renda, comunidades pesqueiras e de provisão habitacional de interesse social, materializando ... d)Regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas previsto na ...
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Acórdão nº 2003.33.00.006654-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Junio de 2007
... para o IRPJ, vez que aquela é o próprio imposto de renda, com a peculiaridade da destinação ... do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda (art. 2º, da Lei nº ...
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Acórdão nº 2003.33.00.006654-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Junio de 2007
... para o IRPJ, vez que aquela é o próprio imposto de renda, com a peculiaridade da destinação ... do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda (art. 2º, da Lei nº ...
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Acórdão nº 1015 de Tribunal Pleno, 24 de Septiembre de 1999
Agte. : Banco Abc Roma Sa ... TR1147 , IMPOSTO DE RENDA (IR), DEDUÇÃO, PROVISÃO PARA ...
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nº 1999.01.00.097720-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Marzo de 2003
... ós a dedução da parcela referente a provisão para devedores duvidosos e a declaração de ... a contribuição social sobre o lucro e o imposto de renda têm natureza tributária, quanto ...
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nº 96.01.35201-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Octubre de 2001
... do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda, levando-se em ...
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nº 95.01.31502-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Agosto de 2001
... do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda." Daí, conclui-se que a ...