provisoria transferencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104500-25.2003.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SITUAÇÃO FUNCIONAL CUJO TÉRMINO COINCIDE COM A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Decisão recorrida contrária à OJ nº 113 da SBDI-1 do TST, segundo a qual o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional é a transferência provisória. Os precedentes atuais e reiterados da SBDI-1 e das Turmas seguem adotando o entendimento de...
... a legitimar a percepção do adicional é a transferência provisória. Os precedentes atuais e reiterados da SBDI-1 e das Turmas seguem adotando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59900-78.2002.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
... , a impossibilidade de cogitar-se da natureza definitiva ou provisória da transferência sem o reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-368900-68.2003.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória, conforme se verifica da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001160-57.2017.5.06.0233), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. ADICIONAL DEVIDO. O adicional de transferência somente será devido na hipótese de transferência do empregado para localidade diversa da inicialmente contratada, em caso de necessidade de serviço e enquanto durar essa situação (art. 469, §3º, da CLT). Constatada a mudança de residência do obreiro, a real necessidade do...
... MUDANÇA DE RESIDÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. ADICIONAL DEVIDO. O adicional de transferência somente será devido na ... - Acórdão nº Rcl 5214 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-70.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - TRANSFERÊNCIA PARA LOCALIDADE ONDE OCORREU A RESCISÃO CONTRATUAL - DEFINITIVIDADE CONSTATADA - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113/SBDI-1 DO TST. I - Da interpretação sistemática e teleológica do caput e do § 3º do artigo 469 da CLT sobressaem duas situações distintas, a da vedação de transferência do empregado, sem a...
... do artigo 469 da CLT não conceituar o que seja transferência provisória ou definitiva, revelando-se por isso mesmo imprescindível a utilização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1107100-51.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - PRESCRIÇÃO. I - Assinalado pelo Tribunal local que a extinção do contrato de trabalho ocorrera em 1/6/2004 e a reclamação trabalhista fora ajuizada dias depois em 29/6/2004, rechaça-se de imediato a pretensa violação ao art. 7º, XXIX, da Constituição. Mesmo porque, conforme observa o próprio recorrente, a condenação tem seu termo inicial em 29/6/1999, o que claramente
... do artigo 469 da CLT não conceituar o que seja transferência provisória ou definitiva, revelando-se por isso mesmo imprescindível a utilização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119600-30.2002.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO PRESCRIÇÃO O Regional, ao aplicar o disposto no art. 459 da CLT, para afastar a prescrição das parcelas referentes aos meses de março e abril de 1997, ao argumento de que o seu pagamento só passou a ser exigível após o quinto dia útil do mês subsequente, incorreu em violação do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. A jurisprudência desta Corte pacificou o...
... ser esse devido, independentemente de ser definitiva ou provisória a transferência, contraria o entendimento consagrado na Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-529/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. COPEL - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não há tese na v. decisão recorrida contendo data e locais em que ocorreram as transferências, com o fim de possibilitar o correto equacionamento da demanda nesta C. Corte, acerca de se tratar de provisória ou definitiva a transferência, o que torna impossível a aplicação da Orientação Jurisprudencial 113 da C. SDI. Recurso de revista não...
... Corte, acerca de se tratar de provisória ou definitiva a transferência, o que torna impossível a aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8734/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2001
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO. HORAS EXTRAS. N os termos do Verbete sumular nº 253 desta Corte a gratificação semestral não repercute nos cálculos das horas extras. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não há como considerar provisória a transferência decorrente de pedido do Autor que objetiva galgar promoção funcional, concorrendo a cargo comissionado. O adicional de transferência é devido nas...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não há como considerar provisória" a transferência decorrente de pedido do Autor que objetiva galgar promoç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-49.2004.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial n° 113 da SBDI-1 do TST, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal "a quo" merece reforma, no sentido de adequar-se à jurisprudência desta Corte Superior. Por outro lado, o entendimento...
... a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal "a quo" merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-514-24.2011.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DE DOMICÍLIO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em...
... - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - ALTERAÇÃO PROVISÓRIA" DE DOMICÍLIO ... - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47200-44.2000.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO. CONTRARIEDADE AO ITEM N.º 113 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. 1. Registrou, expressamente, a Corte de origem que a transferência da reclamante para Apucarana fora efetuada em janeiro de 1998, tendo perdurado até o fim do contrato de emprego, sendo incontroverso, ainda, que o término do referido contrato...
... n.º 113 da SBDI-I, porquanto caracterizada a natureza provisória da transferência. 4. Resulta imperativa, daí, a manutenção da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46100-81.2004.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O entendimento desta Corte, consubstanciado no item nº 113 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, é de que apenas a transferência provisória gera direito ao adicional de transferência. Como a transferência ocorrida foi definitiva, conforme assinalado na decisão do Regional, ao consignar que a transferência se deu em 1º/7/2002 e perdurou até o...
... provisória gera direito ao adicional de transferência. Como a transferência ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-014, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112100-04.2007.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória- ... Revista não conhecida, no tema ... FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900700-22.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... , tenho sustentado que a caracterização como definitiva ou provisória, embora possa ser fortemente indicada pelo dado objetivo consistente no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000073-94.2014.5.06.0193), 22-09-2016
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ART. 469, DA CLT. OJ nº 113 da SBDI-1. PROVISORIEDADE CARACTERIZADA. DEVIDO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial em destaque, a provisoriedade da transferência é o fator determinante a ensejar o pagamento do adicional preceituado no art. 469, § 3º, da CLT. A dificuldade da definição do cabimento do adicional reside no fato de o legislador não definir a transferênci
... reside no fato de o legislador não definir a transferência provisória, nem fixar seu prazo de duração. Entretanto, a doutrina e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-64.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória". A Turma registrou o contexto fático presente no acórdão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-325700-87.2008.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Corte, por construção jurisprudencial, tem compreendido como provisória aquela transferência cuja duração não supere dois anos. In casu, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-441-21.2011.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 do C. TST. As situações de desrespeito à regularidade do banco de horas conduzem à automática sobrerremuneração das horas diárias em excesso, como se fossem efetivas horas extras, nos termos do § 3º do art. 59 da CLT. Na hipótese dos autos, o Tribunal a quo, com base no conjunto probatório carreado, entendeu que o...
... ência e consignou que "pouco importa se a transferência é provisória ou definitiva, pois subsiste o direito ao pagamento do adicional". Deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98900-22.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 113 da SBDI-1/TST, o adicional de transferência somente é devido se o deslocamento ocorre de forma provisória. Evidenciada a mudança definitiva de domicílio, impossível vislumbrar-se ofensa ao § 3º do artigo 469 da CLT. O recurso de revista se concentra na avaliação do
... ência somente é devido se o deslocamento ocorre de forma provisória. Evidenciada a mudança definitiva de domicílio, impossível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-784000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Noviembre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO PARA OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PENHORA EM DINHEIRO. 1. Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo decisão que determina transferência dos valores depositados no próprio Banco-executado, para outra instituição financeira. 2. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-2.
... JSF/JD/sm/mp ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO ... PARA OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-583040-20.2004.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 113 DA SBDI-I NÃO CONSTATADA. 1. Restou incontroverso nos autos que, entre a data da transferência do autor e a resilição do contrato de emprego, se passaram apenas 1 ano e 10 meses. 2. A jurisprudência desta Corte superior é iterativa no sentido de que, em regra, o transcurso de...
... n.º 113 da SBDI-I, porquanto caracterizada a natureza provisória da transferência. 4. Resulta imperativa a incidência do texto da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 2007
CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS - GERENTE BANCÁRIO - APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 126 DO TST - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - O importante para o enquadramento do Reclamante no cargo de confiança são as circunstâncias fáticas demonstradas que comprovam, ou não a fidúcia especial depositada no empregado. Recurso de Embargos não conhecido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - OFENSA AO ART. 896 DA CLT....
... desta SBDI-1, consagra que apenas a transferência provisória gera direito ao adicional de transferência. Recurso de Embargos conhecido ...