Publicação da Sentença
3802002 resultados para Publicação da Sentença
-
Acórdão nº 2015/0002647-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... prazo prescricional, depois da sentença condenatória com trânsito ... publicação da sentença condenatória. ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1417829 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 119 do Código Penal ... II - A sentença condenatória foi publicada em cartório, em mãos do escrivão, no dia ... Transcorrido prazo superior a 4 (quatro) anos desde a publicação da sentença, último marco interruptivo prescricional, constata-se a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11464, DE 28 DE MARÇO DE 2007. da Nova Redação Ao Artigo 2 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Inciso Xliii do Artigo 5 da Constituição Federal.
... § 3o Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar ... Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 29 de março de 2007; 186o da Independência e ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sentença de primeiro grau, sem decretar nova condenação por crime ... (30/7/2008), o recebimento da denúncia (13/10/2009), a publicação da ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... entre esta e a data da publicação" da sentença (3.8.2016 - fl. 320). ... 3. Agravo regimental a\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0253195-0 de T5 - QUINTA TURMA
... contagem se dá com a publicação da sentença condenatória (art. 117 ...
-
Acórdão nº 2015/0255931-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. MARCO INICIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE MANTEVE A FIXAÇÃO DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO, COMO TERMO INICIAL...
... IMPUGNADO QUE MANTEVE A FIXAÇÃO DA DATA DA PUBLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0091526-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À PRESCRIÇÃO E À AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE CERTIDÃO DA EXECUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA E AMPARADA NAS PROVAS DOS AUTOS QUANTO À REINCID
... sentença ... á apenas em 12 anos, a contar da publicação da sentença, ... datada de 12/4/2009 ... - Acórdão nº 2014/0298182-5 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sentença, maior de 70 (setenta) anos" ... publicação da sentença, em 30/4/2015, ... último marco interruptivo. ...
-
Acórdão nº 2014/0343678-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 110, § 1º, C/C O ART. 109, VI, DO CP. ART. 61 DO CPP. ÚLTIMO MARCO INTERRUPTIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 117, IV, DO CP. NÃO INTERRUPÇÃO POR ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES.
... SENTENÇA" CONDENATÓRIA. ART. 117, IV, DO CP. NÃO ... INTERRUPÇÃO POR\xC2" ... com a publicação da sentença condenatória (18/3/2013), nos ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1204380 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... transcurso de prazo superior a 8 (oito) anos entre a data da publicação da sentença – em 27.08.2003 – e a presente data ... III - Embargos ...
-
Acórdão nº 2014/0117445-8 de T5 - QUINTA TURMA
... recebimento da denúncia - 14/06/2011, publicação da sentença ...
-
Acórdão nº 2015/0001425-4 de T5 - QUINTA TURMA
... denúncia (23/9/2010) e da publicação da sentença condenatória ...
-
Acórdão nº 2010/0210225-0 de T6 - SEXTA TURMA
... publicação" da sentença condenatória (30.5.2003), último ... marco\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... publicação da sentença - 2/2/2012 e o ...
-
Acórdão nº 2014/0244057-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... PUBLICAÇÃO" ... CONDENATÓRIA. ... INVIABILIDADE. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\xC2" ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 14725 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... de prazo superior a 4 (quatro) anos entre a data de publicação da sentença - em 29.08.2007- e a presente data ... III - Embargos ...
-
Acórdão nº 2015/0280806-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. TERMO INICIAL MAIS BENÉFICO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ...
... ízo da Execução considerou a data da publicação da sentença ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Não decorridos 2 anos entre a publicação da sentença condenatória ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. O ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A CONDENAÇÃO NÃO INTERROMPE O LAPSO PRESCRICIONAL. 1. O curso da prescrição interrompe-se pela publicação da sentença ou do acórdão condenatório recorríveis, o que ocorrer em primeiro lugar (art. 117, IV, do Código Penal). 2. A Corte...
... O curso da prescrição interrompe-se pela publicação da ... -
Acórdão nº 2016/0117632-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistente no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na forma...
... publicação da sentença condenatória, ocorrida em 19/6/2012 ... -
Acórdão nº 2015/0251065-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo
... acarretaria reformatio in pejus , pois a data da publicação da sentença ... -
Acórdão nº 2015/0253535-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo
... publicação da sentença condenatória) se mostra mais benéfico ao ora ... - Acórdão de T5 - QUINTA TURMA