publicações do diario oficial
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Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EMMANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXTENSO LAPSO TEMPORAL.NOMEAÇÃO SOMENTE NO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DARAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCADO ATO.1. O acórdão de origem destoa da jurisprudência do STJ, que sefirmou no sentido de que a nomeação em concurso público...
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Decisão monocrática Nº 1460834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR - INFORMES OFICIAL PARA POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE ... conforme evidenciado por cópias de publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo, não ...
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Decisão monocrática Nº 1385268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR INFORMES OFICIAL PARA POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE ... conforme evidenciado por cópias de publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo, não ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... patritico dos brasileiros, de carter oficial ou particular ... ARTIGO 11 ... A ...
- Empresas Privadas. Publicações Diário Oficial - PLANALTO COMERCIO RENOV LO 2019
- Empresas Privadas. Publicações Diário Oficial - Uvilson e Outro LP recebimento
- Empresas Privadas. Publicações Diário Oficial - Master Hotel I. RENOVLO 2019
- Empresas Privadas. Publicações Diário Oficial - W & S RENOV LO 2020
- Empresas Privadas. Publicações Diário Oficial - W & S JULHO 2020
- Organizações Sociais. Publicações Diário Oficial - Minas Goiás RECEBIMENTO LO 2020
- Empresas Privadas. Publicações Diário Oficial - Master Hotel. RENOVLO 2020 recebimento
- Empresas Privadas. Publicações Diário Oficial - Disk Entulho recebimento Li e LO
- Empresas Privadas. Publicações Diário Oficial - Jacinto Engenharia Diagri 2019 recebimento LO
- Empresas Privadas. Publicações Diário Oficial -PRIME ESTHETIC CAR 2020 recebimento
- Empresas Privadas. Publicações Diário Oficial - Décio TRR - LO 2019
- Empresas Privadas. Publicações Diário Oficial - POSTO VERA CRUZ 2019 recebimento
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Acórdão nº 2014/0225315-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Diário ... dever de acompanhar as publicações referentes às ... io Oficial e na Internet, desde que não esteja se ...
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Acórdão nº 2010/0204098-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PUBLICAÇÃO DA NOMEAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL ... 1. A ausência de definição ... diariamente, com leitura atenta, as publicações oficiais. Precedentes." (RMS nº 32.688⁄RN, ...
- TERCEIROS - PUBLICACÕES DIARIO OFICIAL (6)
- TERCEIROS - PUBLICACÕES DIARIO OFICIAL (1)
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº 05, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 50.056, de 12 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do dia 13 de janei ro de 2021, no Decreto nº 4...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... de seu estabelecimento a folha do orgão oficial em que houver sido publicado o edital respectivo ... despesas que autoriza a fazer com publicações, carretos e outras que se tornarem ... I. Diário de entrada, destinado á escrituração diária ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... do Conselho Superior serão publicadas no Diário da Justiça, exceto quando o Regimento Interno ... , contado de sua publicação no Diário Oficial ... ARTIGO 191 ... Não serão ... § 2º As publicações relativas a inquérito administrativo conterão o ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... de pesquisa, consubstanciada por publicações relevantes de circulação internacional e pela ... § 2º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas ...
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Decisao Nº 8000074-90.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-06-2020
... DOCUMENTOS E POSSE EXCLUSIVAMENTE PELO DIÁRIO OFICIAL ... LAPSO TEMPORAL DE DOIS ANOS ... ção do candidato acompanhar as publicações do Diário Oficial, conforme disposto no ...