Quadro Geral de Credores
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15847-60.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5476700-02.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... acervo patrimonial da massa falida fora do quadro geral de credores. Decisão em sentido contrário ...
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Acórdão nº 70085594737 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-08-2022
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. QUADRO GERAL DE CREDORES. CRÉDITO NÃO INCLUÍDO ...
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Acórdão Nº 0004479-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... aprovados por quase que a totalidade de credores do Grupo Oi ... Cumprimento de sentença ... sentido de que deverá ser habilitado no quadro geral de credores da empresa em recuperação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001293-74.2017.5.06.0015), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. No tocante ao procedimento para instauração do IDPJ, o art. 133 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, dispõe que basta que o pedido seja apresentado por parte legítima e em observância aos pressupostos legais. O deferimento do processamento de
... , o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do juízo falimentar. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000568-94.2015.5.06.0261), 09-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECLAMADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO MEDIANTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O deferimento do processamento de recuperação judicial, de fato, torna incompetente a Justiça do Trabalho para executar o crédito trabalhista, o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do juízo falimentar. No entanto, não há qualquer óbi
... , o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do juízo falimentar. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002828-15.2012.5.06.0241), 13-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO AFASTADA. Compreende-se do artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005, que as demandas trabalhistas serão processadas, nesta Justiça Especializada, até a liquidação do "respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença,"
... "respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001446-84.2015.5.06.0013), 09-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. A existência de pedido deferido de processamento de recuperação judicial, de fato, torna incompetente a Justiça do Trabalho para executar o crédito trabalhista, o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do Juízo falimentar. A...
... , o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do Juízo falimentar. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010466-09.2013.5.06.0292), 27-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECLAMADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO MEDIANTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O deferimento do processamento de recuperação judicial, de fato, torna incompetente a Justiça do Trabalho para executar o crédito trabalhista, o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do juízo falimentar. No entanto, não há qualquer óbi
... , o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do juízo falimentar. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001062-36.2020.5.06.0211), 09-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE. RECLAMADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO MEDIANTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O deferimento do processamento de recuperação judicial, de fato, torna incompetente a Justiça do Trabalho para executar o crédito trabalhista, o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do Juízo falimentar. No entanto, não...
... , o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do Juízo falimentar. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000159-97.2015.5.06.0171), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A teor da Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência, as ações de natureza trabalhista até a apuração do respectivo crédito serão processadas perante a Justiça do Trabalho, cujo valor liquidado será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado em sentença (conforme...
... , cujo valor liquidado será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000284-96.2015.5.06.0193), 23-02-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO CONSÓRCIO ALUSA CBM. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APURAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. O fato de os créditos trabalhistas em discussão encontrarem-se habilitados em plano de recuperação judicial não é óbice a esta Justiça Especializada para processá-los. Uma vez apurados na Justiça Trabalhista, os créditos serão inscritos no quadro geral de...
... , os créditos serão inscritos no quadro geral de credores do Juízo da Recuperação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010243-61.2013.5.06.0161), 27-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECLAMADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO MEDIANTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O deferimento do processamento de recuperação judicial, de fato, torna incompetente a Justiça do Trabalho para executar o crédito trabalhista, o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do juízo falimentar. No entanto, não há qualquer óbi
... , o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do juízo falimentar. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001341-05.2013.5.06.0005 (00346-2009-008-06-00-2)), 06-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Deferido o pedido de processamento da Recuperação Judicial, todos os atos executórios em relação aos créditos trabalhistas líquidos passam a ser de competência exclusiva do Juízo Universal, cabendo a esta Justiça Especializada, apenas, a apuração do crédito trabalhista, que será...
... quadro geral de credores (art. 6 º , § 2 º , da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000698-24.2019.5.06.0171), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR À LEI N. 14.112/2020. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE.O deferimento do processamento de recuperação judicial, de fato, torna incompetente a Justiça do Trabalho para executar o crédito trabalhista, o qual deverá ser inscrito no quadro geral de...
... , o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do juízo falimentar. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000854-14.2016.5.06.0172), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - A teor da Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência, as ações de natureza trabalhista até a apuração do respectivo crédito serão processadas perante a Justiça do Trabalho, cujo valor liquidado será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado em sentença (conforme
... , cujo valor liquidado será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0184700-71.2009.5.06.0142 (01847-2009-142-06-00-5)), 05-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECLAMADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. O deferimento do processamento de recuperação judicial, de fato, torna incompetente a Justiça do Trabalho para executar o crédito trabalhista, o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores do juízo falimentar. No entanto, não há...
... , o qual dever á ser inscrito no quadro geral de credores do ju í zo falimentar. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000376-29.2019.5.06.0001), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. A mera circunstância de uma empresa se encontrar em regime de recuperação judicial não impede a sua condenação ao pagamento de títulos de natureza trabalhista, inclusive as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Nessas hipóteses, o que ocorre é a inscrição do montante no quadro geral de credores, nos...
... que ocorre é a inscrição do montante no quadro" geral de credores, nos termos do artigo 6º, § 2\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000854-29.2013.5.06.0007), 09-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Deferido o pedido de processamento da Recuperação Judicial, todos os atos executórios em relação aos créditos trabalhistas líquidos passam a ser de competência exclusiva do Juízo Universal, cabendo a esta Justiça Especializada, apenas, a apuração...
... quadro geral de credores (art. 6 º , § 2 º , da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000369-48.2016.5.06.0193), 27-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. A mera circunstância de uma empresa encontrar-se em regime de recuperação judicial não impede que seja condenada ao pagamento de títulos de natureza trabalhista, inclusive as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. A inscrição do montante é que ocorre no quadro geral de credores, nos termos do artigo 6º, §
... A inscrição do montante é que ocorre no quadro" geral de credores, nos termos do artigo 6º, § 2\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001133-12.2013.5.06.0008 (00162-1994-221-06-00-1)), 24-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Deferido o pedido de processamento da Recuperação Judicial, todos os atos executórios em relação aos créditos trabalhistas líquidos passam a ser de competência exclusiva do Juízo Universal, cabendo a esta Justiça Especializada, apenas, a apuração do crédito trabalhista, que será inscrito...
... quadro geral de credores (art. 6 º , § 2 º , da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000506-18.2017.5.06.0412), 19-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. DEVIDAS. A simples circunstância de uma empresa encontrar-se em regime de recuperação judicial não impede que seja condenada ao pagamento de títulos de natureza trabalhista, incluídas, aqui, as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. A inscrição do montante definido na decisão é o que irá...
... na decisão é o que irá compor o quadro geral de credores, nos termos da Lei 11.101/2005 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000647-52.2017.5.06.0019), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. A mera circunstância de uma empresa encontrar-se em regime de recuperação judicial não impede que seja condenada ao pagamento de títulos de natureza trabalhista, inclusive as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Nessas hipóteses, o que ocorre é inscrição do montante no quadro geral de credores, nos...
... o que ocorre é inscrição do montante no quadro" geral de credores, nos termos do artigo 6º, § 2\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000198-94.2016.5.06.0192), 07-06-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/205. NÃO PREJUDICIALIDADE. APURAÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS. COMUNICAÇÃO AO JUÍZO ONDE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O processamento da Recuperação Judicial não impede a averiguação, no Juízo cognitivo competente, dos haveres trabalhistas que realmente são devidos ao trabalhador, com o ajuizamento pelo empregado...
... crédito , que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001796-77.2020.5.06.0181), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. A mera circunstância de uma empresa encontrar-se em regime de recuperação judicial não impede que seja condenada ao pagamento de títulos de natureza trabalhista, inclusive as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. A inscrição do montante é que ocorre no quadro geral de credores, nos termos do artigo 6º, § 2º,...
... A inscrição do montante é que ocorre no quadro" geral de credores, nos termos do artigo 6º, § 2\xC2" ...