qual o artigo do prazo replica
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , Capítulo I), mais especificamente em seu artigo 5º. Os demais direitos e garantias fundamentais ... precisamente em seu artigo 5º, § 2º, o qual determina que “os direitos e garantias ... 180: “O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá ... , também conhecido como direito de réplica , poderá ser exercitado para rebater qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0076665-54.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0076665-54.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. Recorrido (Autor): BRUNO DIAS TAVARES Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital/RJ (Tijuca) Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BRUNO DIAS TAVARES ajuizou ação...
... adquirido que apresentou defeito ainda no prazo de vida util ... II ¿ Autora que buscou ... -
Acordao N° 1254035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Associação. Inexistência de comprovação da natureza jurídica e da origem das despesas cobradas. Omissão. Vício não configurado. Rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1. 022 do código de processo civil. Intempestividade na juntada de documentação. Equívoco. Vício corrigido. Pretensão de infringência afastada.
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se ... pronunciar o juiz de ofício ou a ... embargado em réplica, para contrapor os argumentos do recorrente ... Juízo a quo oportunizou ao embargante prazo para manifestar-se, em observância ao artigo 10 ... -
Acordao N° 1425838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Dono ou detentor do animal. Ataque a outro animal. Legitimidade ativa. Nucleo familiar em coabitação. Réplica. Ausênica de previsão legal no âmbito dos juizados especiais. Manifestação por documentos apresentados pelo réu. Procedimento do parágrafo único do art. 29 da lei nº 9. 099/1995. Pedido contraposto. Requerimento da parte autora de prazo para
... NUCLEO FAMILIAR EM ... COABITAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNICA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DOS ... REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA DE PRAZO" PARA RESPONDER AO ... PEDIDO DO RÉU. PARÁGRAFO \xC3" ... e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das ... presenciou o ataque dos animais dos réus, qual ... seja, funcionário do condomínio em que ... -
Acordao N° 1825135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Juizado especial. Civil. Preliminares de cerceamento de defesa e de nulidade. Rejeitadas. Aluguel de imóvel. Débitos. Conta de água e esgoto não adimplida. Inclusão do nome do proprietário no cadastro de inadimplentes. Dano moral in re ipsa. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela segunda parte ré (?edila?) em face da sentença que
... manifestasse em réplica ao pedido contraposto, bem como preliminar de ... 10/07, razão pela qual defende que não prospera a tese de que ... princípios da simplicidade e celeridade (artigo 2º da Lei ... 9.099/95), de modo que não há ... eventual prazo para a parte que formulou pedido contraposto ... -
Decisão Monocrática Nº 0006972-77.2010.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2020
... 29, II, da Lei n. 8.213/1991, motivo pelo qual", postulou a revisão do seu benefício previdenci\xC3" ... Sem réplica, o MM Juiz de Direito, Dr. Renato L.C. Robergue, ... Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, julgo extinta a esta Ação ... para que requeira o que de direito, no prazo de dez dias (fls. 16) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802563-88.2021.8.19.0002 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802563-88.2021.8.19.0002 Recorrente: CRED-SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Recorrido: ADRIANA GUIMARÃES BERNARDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036462-54.2019.8.19.0205 (Cível), 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036462-54.2019.8.19.0205 Recorrente (autora): ELIANE DE SOUZA AGUIAR Recorrido (réu) TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... as telas de seu sistema informatizado no qual pode lançar tudo quanto lhe pareça útil ou ... IV - Sem ônus sucumbenciais nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 ... Presidente: RAQUEL DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0099043-04.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0099043-04.2020.8.19.0001 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM SAÚDE) Recorrido: ADRIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA PINHEIRO Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... argumento de que ainda vigora o prazo de carência contratual ... IV - Segundo o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035050-50.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035050-50.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): SOCIETE AIR FRANCE Recorrido (autor): INEZ HONÓRIO LIPPOLIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817181-27.2021.8.19.0038 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO - 0817181-27.2021.8.19.0038 Recorrente - LUCAS HENRIQUE CARDOSO GOMES - autor Recorrido - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau...
... pagamento integral do acordado, motivo pelo qual deve ter seu nome ... excluído do cadastro de ... -
Acordao N° 1229006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelações cíveis. Consumidor. Direito imobiliário. Revisão de distrato em contrato de promessa de compra e venda. Abusividade. Possibilidade. Preliminar de inovação recursal rejeitada. Fundamentos novos em réplica não conhecidos. Princípio da estabilização da lide violado. Comissão de corretagem. Prescrição trienal reconhecida. Juros de mora. Peculiaridade do caso. Incidencia desde a citação. 1....
... REJEITADA. FUNDAMENTOS NOVOS EM RÉPLICA NÃO CONHECIDOS. PRINCÍPIO ... DA ... a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o ... pela qual a inovação da causa de pedir deve ser ... trienal previsto no inciso IV do § 3º do artigo 206 do Código Civil, cujo termo inicial de sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028339-24.2020.8.19.0208 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028339-24.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): RICHARD PESARINO DE OLIVEIRA CARVALHO Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdãos nº 1090817-60.2018.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... em virtude fiança prestada, a qual foi posteriormente reconhecida como ... próprio Autor em sede de réplica. Pedido reconvencional apresentado pela ... ção principal, com fundamento no artigo 487, II, do CPC, ante o reconhecimento ... V, do Código Civil, que prevê prazo prescricional trienal, cujo termo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005373-22.2020.8.19.0029 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005373-22.2020.8.19.0029 Recorrente: ROSANE CANDIDO MAIA - autora Recorrida: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814665-14.2022.8.19.0001 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0814665-14.2022.8.19.0001 Recorrente: ANDRE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... III - Em réplica o autor afirma e comprova em seu histórico que ... -
Acordao N° 1760119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Civil, processual civil e consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Conhecimento parcial da apelação. Pedido de revogação da gratuidade de justiça formulado apenas em contrarrazões. Preclusão caracterizada. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito....
... recurso de Apelação, nos termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 1.2. Os ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ... de recurso ou, nos casos ... simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ... qual" fora vítima teria decorrido de falha na prestaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023115-02.2020.8.19.0210 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023115-02.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): ALICE DA SILVA BARBOSA Recorrido (réu): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALICE DA SILVA BARBOSA ajuizou ação de
... V - Inovação recursal vedada pelo artigo 1.037 do CPC ... VI - Instrumento de transação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022197-67.2021.8.19.0208 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022197-67.2021.8.19.0208 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A (réu) Recorrido: AUREA MARIA DE SOUZA PROENÇA (autora) Origem: 12ºJuizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804533-36.2021.8.19.0031 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804533-36.2021.8.19.0031 Recorrente: NADIA MARIA PEREIRA SOUZA Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032331-35.2021.8.19.0021 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032331-35.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrido (autor): OSVALDO COUTO FILHO - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... que não corresponde a realidade e em réplica não impugna especificamente a alegação de que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010261-22.2021.8.19.0054 (Fazendária), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010261-22.2021.8.19.0054 Recorrente: TPA ANIMAÇÕES E EVENTOS LTDA (r). Recorrida: JORGE DA SILVA MENEZES (a). Origem: 2º Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... ção do ato jurídico perfeito, a teor do artigo 6º do Decreto-Lei nº 4.657/1945 ... (Lei de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0206584-62.2021.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0206584-62.2021.8.19.0001 Recorrente: RAYOL VIERA BARROS - autor Recorrido: B2W COMPANHIA DIGITAL. - ré Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... foi devolvido ao autor 12 dias após o prazo ... expirado o que não chega a caracterizar dano ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802394-50.2021.8.19.0213 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0802394-50.2021.8.19.0213 Recorrente (autora): LEANDRA MARA DE OLIVEIRA NUNES Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... prazo fixado ... II - Sentença que extinguiu o ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar ... ( domanda , na Itália) traduz o ato pelo qual ele pede o provimento correspondente, ou seja, a ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ...