qual o artigo do prazo replica

Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000079-92.2015.8.19.0213 (Criminal), 31-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 93) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELO DOS DEMANDADOS A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À FASE INSTRUTÓRIA. Trata-se de ação de reintegração de posse movida pela Autora em face dos Réus, alegando ser a legítima proprietária do imóvel situado à Rua Roberto Figueira 191, apto 302, Mesquita, Rio de...

...direitos individuais, no inciso LV, do artigo 5º, da. 130. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA ...logo após a apresentação da réplica, sobreveio. sentença, sem abertura de prazo para ...qual deve ser anulada a r. sentença, para. que seja ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034760-24.2020.8.19.0210 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034760-24.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): LEANDRO GONÇALVES SOARES CABOI. Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Olaria Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LEANDRO GONÇALVES SOARES CABOI ajuizou obrigação

...contrato antes de expirado o prazo. II - Alegação do ator de ter assim agido por ...
Acórdão nº 50979875420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. De acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil, deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...

... autora (Evento 21), é tempestiva, pois o prazo para recorrer da sentença iniciou em 26/10/2021 ...ópria e tempestiva, recebo a apelação, a qual passo a examinar. . . 1. PRELIMINAR .... Nos termos do artigo 100 do CPC, a impugnação ao pedido ou ..., mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
Decisão Monocrática Nº 0305728-50.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-03-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0305728-50.2015.8.24.0075 de Tubarão Apelante : Luciane Silva MelloAdvogado : Cristiano José da Rosa Berkenbrock (OAB: 17866/SC)Apelado : Fundação Catarinense de Educação EspecialAdvogado : Eduardo Fernandes Serafim (OAB: 33079/SC)Relator(a) : Desembargador Júlio César KnollDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAPerante a Vara da Fazenda...

... Alegou, todavia, que, durante o prazo de validade do certame, foram contratados ..., por meio de contestação, oportunidade na qual refutou os argumentos expostos na peça pórtica. . Após a réplica, sobreveio sentença de lavra do Dr. Rodrigo ... ação, o que faço com espeque no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil. . ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...

...VII - Defeito oculto que se revelou no prazo" de garantia o que foi solenemente ignorado pela r\xC3"...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
..., o direito é sintetizado, articulado, tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa ...artigo nosso publicado no jornal O Estado de S. Paulo , ...Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ..., quando é concedido à parte prazo para réplica e para razões finais, tendo o Autor apresentado ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

... - Defeito oculto que se revelou ainda no prazo de garantia legal o que foi solenemente ignorado ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009035-79.2021.8.19.0054 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009035-79.2021.8.19.0054. Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - ré Recorrido: ELIANE PEIXOTO DE AZEVEDO. - autora Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarcal de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0193996-57.2020.8.19.0001 (Cível), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0193996-57.2020.8.19.0001 Recorrente: SEBASTIÃO MAGALHÃES DA CRUZ Recorrido: : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ISSQ. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUJEITO A HOMOLOGAÇÃO E LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "Em se tratando de tributo sujeito a lança
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802557-84.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802557-84.2021.8.19.0001 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: VALDICEIA VIEIRA GUIMARAES Origem: 1º Juizado Especial da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...

... funciona apenas como um shopping virtual, no qual diversos anunciantes expõem seus. produtos aos ..., por consequência, cumprido o disposto no artigo 373, inciso I do Código de Processo. C i v i l . ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804971-97.2022.8.19.0008 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804971-97.2022.8.19.0008 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Recorrido: DIEGO FAGUNDES MENEZES Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BELFORD ROXO - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

...autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010420-60.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010420-60.2020.8.19.0066 Recorrente: LIVIA CAROLINE LYCURGO SILVA - autor (J.G. - fl. 127) Recorrido: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA - réu Origem: 2ª vara do Juizado Especial Cível - Volta Redonda/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

... autor que incumbe à ré comprovar, ônus do qual não se desvencilhou. III ¿ Cobrança equivocada ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042802-02.2019.8.19.0209 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042802-02.2019.8.19.0209 Recorrente: QUEIROZ GALVÃO RIO 1 DESENVOLVIMENTO (r) Recorridos: ANDRE DA SILVA VENTURA e ROSEMERE MARINHO DE SOUZA (a) Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

... ação tendo o processo prosseguido com réplica e nova sentença o que permite. concluir ter o ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810895-33.2021.8.19.0038 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810895-33.2021.8.19.0038 Recorrente: ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA - autora Recorrido: ORTOBOM - ré Origem: 4º Juizado Especial Civel da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...

...respeitando assim o prazo previsto no artigo 18, § 1º do Código de ...
Acordao N° 1676697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Preliminares de inépcia do recurso e de cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Prestação de serviços de desenvolvimento de software e de transmissão de dados sobre alienação fiduciária em garantia. Tese de inexistência de relaçao jurídica. Comportamento contraditório da autora. Inobservância da boa-fé...

... A reprodução de trechos da inicial, da réplica e de petição avulsa como substrato da ...os requisitos previstos no artigo 1.010, inciso III, do Código de Processo Civil, ...seja pelo decurso do prazo, pela incompatibilidade do ato em relação à ...contra factum proprium, a qual rejeita o comportamento contraditório das partes ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801022-49.2020.8.19.0036 (Fazendária), 13-07-2021
QUINTA TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0801022-49.2020.8.19.0036. Recorrente: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO. Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A. VOTO: A parte Autora sustenta ter adquirido produtos no site da Ré, que não foram entregues, pretendendo a entrega e a compensação dos danos morais. A Ré apresentou contestação, aduzindo ter prestado as informações cabíveis sobre a ausência de entrega dos...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016249-24.2021.8.19.0054 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016249-24.2021.8.19.0054 Recorrente: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO SILVA - autor Recorrida: CLARO S.A - ré Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...

..., por isso devem ser comprovados, ônus do qual não se. desincumbiu o autor que simplesmente ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0829085-10.2022.8.19.0038 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0829085-10.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): IVANEIDE CICERA DOS SANTOS LEAL Recorridos (réu): DECOLAR.COM LTDA e KOIN ADMINISTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau
Acordao N° 1742969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Ausência de intimação para se manifestar sobre documentos juntados em réplica. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1)...

...MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA. RECURSO. CONHECIDO E PROVIDO. I. Trata-se de ...no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do trânsito em ...juntado aos autos com a réplica, sobre o qual a recorrente não foi intimada para se ...e do contraditório (artigo 5º, incisos LV e LIV, da Constituição ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...

...Inocorrência. Prazo prescricional decenal (art. 205, CC), ante a ...ída pela mais moderna (sem fio), ônus do qual não se desvencilhou. X - Ônus sucumbenciais nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Presidente: RAQUEL DE ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0160394-12.2019.8.19.0001 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0160394-12.2019.8.19.0001 Recorrente - LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Recorrido - FERNANDO AUGUSTO ALVES FILHO - autor Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior

...V - Réu que não comprova existência de prazo para término do contrato e muito menos que com o ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018455-11.2021.8.19.0054 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018455-11.2021.8.19.0054 Recorrente (ré): D & J COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA. Recorrido (autora): PRISCILA DE ARAUJO MOTA DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

... quando a autora se manifestou em réplica não sendo permitida a alteração. da pretensão ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042404-66.2021.8.19.0021 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0042404-66.2021.8.19.0021 Recorrente: TAYNÁ COSTA DA SILVA. - autora Recorrido: P.K.K CALÇADOS LTDA (DI SANTINNI) - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831962-54.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0831962-54.2021.8.19.0038 Recorrente: SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (réu) Recorrido: RANIERE MARIA PEREIRA DOS SANTOS - autora Origem: 1ºJuizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

...III - Segundo o artigo 35-C, inciso I da lei 9.656/98, nos casos de ... é considerada abusiva se ultrapassado o prazo. máximo de 24 horas contado da data da ...