qual o artigo do prazo replica
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Acórdão nº 50660647320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL FOI FIRMADO EM 10/0
... um crédito na modalidade subprime , o qual apresenta alto risco, em razão do consumidor ... , sustentando que se aplica ao caso o prazo prescricional trienal ... Vejamos ... O ... , respeitada a norma de transição do artigo 2.028 deste, e tem como termo inicial o efetivo ... que não foram juntados documentos com a réplica (evento 19), sequer foi apresentado qualquer ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0014809-16.2021.8.19.0014 (Cível), 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOMÓVEL APREENDIDO. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO CRIMINAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA VERIFICAR EXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS DE PÓLVORA. DEPÓSITO DO VEÍCULO JUNTO AO SEGUNDO RÉU. BEM ALIENADO EM HASTA PÚBLICA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ÓRGAO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. RESOLUÇÃO 331/09 CONTRAN. LEI ESTADUAL 6.657/2013. SENTENÇA QUE...
... Norte, o qual indicou o Instituto Municipal de Trânsito e ... Pedido formulado pela parte autora, em réplica, para a inclusão ... do referido instituto, no ... Litisconsórcio passivo necessário. Artigo 115, ... parágrafo único do CPC). Intervenção ... reclamado pelo proprietário no prazo de 60 dias será levado a ... leilão, na forma ... -
Contestação
... É o ato pelo qual o réu resiste em juízo à pretensão do autor ... 11), p. 171) ... @2. Prazo ... A legislação concede ao réu a ... artigo trata exclusivamente da definição do início do ... impugnação na contestação , na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acordao N° 1749378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro. Afastamento do segredo de justiça. Preliminares. Nulidade de áudios. Cerceamento de defesa por ausência de relato judicial de um dos delatores. Nulidade do depoimento inquisitorial prestado sob tortura física e psicológica. Ausência de comprovação. Rejeitadas. Mérito. Absolvição. Desclassificação. Inviável. Materialidade e autorias comprovadas....
... seu celular, para o qual" ele forneceu a senha e autorizou o acesso, não h\xC3" ... advogado e teve o curso do processo e do prazo prescricional suspensos, ... inclusive o feito ... 4. Nos termos do artigo 156 do Código de Processo penal, a prova da ... uma arma de “airsoft”, réplica de uma arma de fogo, os autores renderam as ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039230-04.2020.8.19.0209 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0039230-04.2020.8.19.0209 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: FERNANDO DORIA VELOSO - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em não conhecer do...
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Acórdão Nº 5008664-71.2020.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... em face de Banco Santander Brasil S/A, na qual o magistrado de origem julgou improcedentes os ... Pugnou a improcedência.Não houve réplica.É o relatório".Acrescenta-se que a sentença ... prazo para réplica (Evento 15).Pois bem.Em dado ... -se do ônus da prova previsto no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o ...
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Acórdão nº 50453846720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. A SENTENÇA CITOU NO RELATÓRIO, EM QUE PESE DE FORMA RESUMIDA, AS TESES DEFENSIVAS DA PARTE RÉ, ASSIM COMO, DEPREENDE-SE QUE TODAS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS NA FUNDAMENTAÇÃO. ADEMAIS, O JULGADOR NÃO PRECISA RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES,
... um crédito na modalidade subprime , o qual apresenta alto risco, em razão do consumidor ... ção do Evento 45 é tempestiva, pois o prazo recursal iniciou em 10/10/2022 e findou em ... que não foram juntados documentos com a réplica (Evento 27), e sequer foi apresentado qualquer ... -se reforçada pelo inciso XXXII do artigo 5º da Carta Magna, e pelas disposições ... -
Acórdão nº 50581306420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... contestação apresentada e violação do artigo 489, inciso I, do CPC. Referiu que a sentença ... que, logo após ter sido apresentada a réplica, os autos foram conclusos ao magistrado de ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O PRAZO PRESCRICIONAL À PRETENSÃO DECORRENTE DE DIREITO ... 0100 C/C 35397346-02), O QUAL EMBORA NÃO CONSTE NOS EXTRATOS JUNTADOS O LIMITE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006375-26.2021.8.19.0212 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006375-26.2021.8.19.0212 Recorrente: ZILDA RODRIGUES FERREIRA - autora Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) - ré Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... fato constitutivo de seu direito, ônus do qual não se desvencilhou ... IV - Poderia a autora ... -
Acordao N° 1751442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação cível. Juntada de documentos com as razões recursais. Não conhecimento. Ação de reconhecimento e dissolução de unão estável. Incapacidade civil. Decretação da curatela provisória. Ocorrência em momento anterior. Não demonstração. Eficácia ex nunc. Ação declaratória. Cumulação com pretensão constitutiva. Reserva de meação. Prescritibilidade. Termo inicial. Encerramento do relacionamento...
... VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... PRAZO" VINTENÁRIO DE PRESCRIÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO C\xC3" ... ARTIGO 205 C/C ... ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE ... réplica, nenhum documento foi coligido com esse ... superveniente, referente a fatos antigos, a qual não ... foi produzida oportunamente, nada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11205-14.2018.5.15.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. LAUDO QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA (ELETRICISTA). CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
... juízo, a qual, " ... após análise do caso e de toda ... disposto no parágrafo 4º do artigo 71 da CLT, com redação dada pela lei n ... ência de diferenças não quitadas em réplica ... [ ... ] ... tais ... gratuidade, extinguindo- se, passado esse prazo, ... tais obrigações do beneficiário ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801284-70.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... site da ré para presentear sua irmã, com prazo" de entrega ... para o dia 23/08/2021, mas que, at\xC3" ... V - Autora que, em réplica, não impugna o recibo de entrega, ônus que lhe ... -
Acórdão Nº 5002740-92.2020.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADOS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE NÃO RECONHECE COMO SUA A ASSINATURA CONSTANTE NO...
... apresentar rplica aoevento 12, mas deixou o prazo em branco, conforme evento 14.Depois disso, no ... , da Constituio Federal de 1988, segundo o qual "a todos, no mbito judicial e administrativo, so ... DO QUAL SE DESINCUMBIU A R, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL ... -
Acórdão nº 0506105-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... prazo de tolerância de 120 dias. Alegou, ainda, que ... nos termos do inciso I do artigo 937 ... Salvador, 07 de agosto de 2018 ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO. RÉPLICA. AUDIÊNCIAS ... SANEADOR. AUSÊNCIA DE ... não é exclusivo do advogado, para o qual bastaria a sua intimação. Cabe à parte a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803509-15.2022.8.19.0038 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803509-15.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): MARIA DE LOURDES TERTULIANO DA SILVA Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... qual não se desvencilhou ... VI - Sentença de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ; alteração no período de apuração, no prazo e na forma de recolhimento do imposto; ... Artigo 19 da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril ... o contribuinte se dedica, a indústria na qual o contribuinte opera, fatores so- ciológicos, ... ente federado.” A regra, é lê-la, replica, com as indispensáveis adaptações, a mesma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001234620174058001), 14-06-2022
PJE 0800123-46.2017.4.05.8001 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO DNIT. ÁREA DESAPROPRIADA PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO DNIT PARA REIVINDICAR A PROPRIEDADE. IMÓVEL PERICIADO FORA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR 316/AL. LEI 13.913/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pela PROSERV - CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA - ME...
... ção, para julgar improcedente o pedido, no qual" buscava assegurar o domínio da área objeto da a\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50579980720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. A SENTENÇA CITOU NO RELATÓRIO, EM QUE PESE DE FORMA RESUMIDA, AS TESES DEFENSIVAS DA PARTE RÉ, ASSIM COMO, DEPREENDE-SE QUE TODAS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS NA FUNDAMENTAÇÃO. ADEMAIS, O JULGADOR NÃO PRECISA RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES,
... um crédito na modalidade subprime , o qual" apresenta alto risco, em razão do consumidor n\xC3" ... §Ã£o do Evento 31 é tempestiva, pois o prazo recursal iniciou em 27/09/2022 e findou em ... -se reforçada pelo inciso XXXII do artigo 5º da Carta Magna, e pelas disposições ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , o direito é sintetizado, articulado, tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa ... artigo nosso publicado no jornal O Estado de S. Paulo , ... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... , quando é concedido à parte prazo para réplica e para razões finais, tendo o Autor apresentado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... errado e desistiu da compra dentro do prazo legal de sete dias a contar do ... ato de ... -
Acórdão Nº 0302321-61.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... no assiste recorrida.Consoante dispeo artigo 335, inciso III, do Cdigo de Processo Civil, "O u poderoferecer contestao, por petio, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ser a ... no cumprindo um dos requisitos associativos (qual seja o vnculo com a Assembleia Legislativa do ...
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Acordao N° 1812200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Processo civil. Recurso inominado. Intimação para réplica em audiência de conciliação. Desnecessidade de intimação específica. Ausência de réplica. Preclusão temporal caracterizada. Violação ao devido processo legal não configurada. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que...
... RECURSO INOMINADO. INTIMAÇÃO ... PARA RÉPLICA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ... (ora recorrente) e funcionário da ré, na qual há reconhecimento pela recorrente como sendo de ... ção (ID 53936199 – página 3): “Prazo para a(s) parte(s) ... REQUERENTE(S): em seguida, ... á de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95 ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801325-97.2022.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801325-97.2022.8.19.0002 Recorrente: TANIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA Recorrido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... 373, I, do ... CPC, ônus do qual não se desincumbiu ... III - A empresa ré ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000079-92.2015.8.19.0213 (Criminal), 31-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 93) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELO DOS DEMANDADOS A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À FASE INSTRUTÓRIA. Trata-se de ação de reintegração de posse movida pela Autora em face dos Réus, alegando ser a legítima proprietária do imóvel situado à Rua Roberto Figueira 191, apto 302, Mesquita, Rio de...
... direitos individuais, no inciso LV, do artigo 5º, da ... ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO:15401 ... logo após a apresentação da réplica, sobreveio ... sentença, sem abertura de prazo ... pelo qual deve ser anulada a r. sentença, para ... que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034760-24.2020.8.19.0210 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034760-24.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): LEANDRO GONÇALVES SOARES CABOI. Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Olaria Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LEANDRO GONÇALVES SOARES CABOI ajuizou obrigação
... contrato antes de expirado o prazo ... II - Alegação do ator de ter assim agido ...