qual o artigo do prazo replica

Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831962-54.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0831962-54.2021.8.19.0038 Recorrente: SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (réu) Recorrido: RANIERE MARIA PEREIRA DOS SANTOS - autora Origem: 1ºJuizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

... III - Segundo o artigo 35-C, inciso I da lei 9.656/98, nos casos de ... é considerada abusiva se ultrapassado o prazo ... máximo de 24 horas contado da data da ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001361-64.2021.8.19.0211 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0001361-64.2021.8.19.0211 Recorrente - BANCO BRADESCARD S/A - réu Recorrido - ELISANGELA GONÇALVES PINHEIRO - autora Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831397-90.2021.8.19.0038 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0831397-90.2021.8.19.0038 Recorrente (autor): JONATHAN SANTOS ALIPIO Recorrido (réu): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

... é serviço público essencial, razão pela qual a sua indevida suspensão causou ... dano moral ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802014-17.2022.8.19.0011 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802014-17.2022.8.19.0011 Recorrente (autora): MARGARIDA MARIA DINIZ COSTA Recorrida (ré): PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

... do serviço de água e esgoto, o qual é ... indevido. Frisa que seu nome foi incluído ... sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099 ... VI - Recurso ao qual se ...
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... § 2º O disposto neste artigo não se aplica a espetáculos e diversões ... deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias ... Art. 10. A falta de ... com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta ... publicação ilícita ou clandestina, ou da qual não constar a indicação do autor, editor, ou ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002101-56.2020.8.19.0211 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0002101-56.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - autor Recorrido (réu): CECAMP - CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA. - ré Origem: 25° Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2

... ao êxito no recurso, de acordo com o artigo 55 da lei 9.099/95 ... Presidente: RAQUEL DE ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...

... da ré e não recebe o produto no prazo fixado ... III - Solicitação de cancelamento ... qual pagou que se ... acrescente o desgaste para ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...

... prazo legal para promovê-lo ou até para remarcar o ... VII - Apesar do artigo 2º, § 6º da Lei 14.046 ter restringido de ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010233-54.2021.8.19.0054 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010233-54.2021.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Recorrido (autora): VANESSA SILVA DA SILVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020745-98.2021.8.19.0021 (Cível), 12-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO? PODER JUDICIÁRIO? QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL? ??? Recurso nº: 0020745-98.2021.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: ALCIMAR RIBEIRO DA MOTO? VOTO? ?? Alega o autor que, apesar do pagamento regular e anterior ao vencimento das suas faturas mensais de energia (fls. 19/21), teve o serviço interrompido pela ré...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803046-67.2021.8.19.0213 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803046-67.2021.8.19.0213 Recorrente: JOILSON MONTEIRO DE CARVALHO Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...

... assinado, motivo pelo qual a negativação fora devida ... V - Sentença ...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260724-51.2018.8.19.0001 (Cível), 12-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0260724-51.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorridos: Marcus Tadeu Abreu Dias e DETRAN RJ RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. DETRAN E MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. PROCESSOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. COMPROVAÇÃO DE DUPLA...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039079-22.2021.8.19.0203 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039079-22.2021.8.19.0203 Recorrente: CONSULTIVA FR PLANEJADOS EIREL e ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Recorridos: ALINE DUARTE MEDEIROS WERNECK e PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR. Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...

... residência e a despeito de expirado o prazo o projeto não veio a ser executado ... II - ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
Acordao N° 1253204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processo civil. Consumidor. Preliminar. Error in procedendo. Reconvenção. Prazo para resposta. Contrato. Prestação de serviços. Redução. Valor das parcelas de financiamento de automóvel. Serviços não prestados. Valores pagos. Restituição. Cláusula penal. 1. A intimação para apresentar resposta, qualquer que seja, no caso, a apresentação de réplica pela qual se contra-argumentou os argumentos da...

... ERROR IN PROCEDENDO ... RECONVENÇÃO. PRAZO PARA RESPOSTA. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE ... que seja, no caso, a apresentação de réplica pela qual ... se contra-argumentou os argumentos ... Inteligência do artigo 343, §1º do Código de Processo Civil ... 2. A ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022685-58.2021.8.19.0002 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022685-58.2021.8.19.0002. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (r). Recorrida: SUZANNE VILLACA PIMENTEL DOS SANTOS (a) Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012782-35.2020.8.19.0066 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012782-35.2020.8.19.0066 Recorrente (autora): ELAINE CARDOSO BARCELLOS DE PAULA Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
- A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I
... lícitos e dos atos ilícitos, vide o artigo 185 e o artigo 186 e seguintes da Codificação ... embora tenhamos direitos reconhecidos, tal qual os diretos da personalidade que são afiançados ... técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo ... marcha processual nos pronunciamos em “réplica”, onde firmamos que as lesões morais realmente ...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028787-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028787-31.2019.8.19.0208 Recorrente (Réu): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Recorrido (Autor): LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ CARLOS BEZERRA...

... - Astreinte que flui desde que expirado o prazo de 48 horas fixado na sentença, a partir de sua ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090197-61.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0090197-61.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA TORRES PENONI. - autora Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001787-94.2019.8.19.0066 (Criminal), 24-02-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 157, CAPUT, N/F DO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNADA, A DEFESA INTERPÔS RECURSO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, QUANTO À AUTORIA DELITIVA, E PELA CARACTERIZAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA FURTO SIMPLES TENTADO E RECONHECIMENTO DE FURTO PRIVILEGIADO E, POR FIM, A READEQUAÇÃO DA...

... APELAÇÃO. ARTIGO 157, CAPUT, N/F DO 14, II, ... AMBOS DO CÓDIGO ... João Luiz, que efetuou a prisão, a réplica da ... arma utilizada era muito próxima da ... , mantém-se a reprimenda final aplicada, qual ... seja, 2 (dois) anos de reclusão, no regime ... ficar suas atividades, pelo prazo de 2 (dois) anos ... Incabível a substituição ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0418767-91.2015.8.19.0001 (Cível), 10-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS MANTIDA EM SEDE DE RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES LITIGANTES. NOVA INSURGÊNCIA, APENAS DA EMPRESA DEMANDADA, VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS 450/455), OPORTUNIDADE EM QUE...

... RECURSO ESPECIAL PELA EMPRESA RÉ, O ... QUAL FOI ADMITIDO PELA EGRÉGIA ... TERCEIRA ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NO ... ARTIGO 1.030, INCISO V, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO ... SIDO ENTREGUE NO PRAZO PREVISTO, ... SENDO QUE NO ITEM 2 DO ALUDIDO ... CONTIDOS, O QUE FOI REITERADO EM ... RÉPLICA, SE REVELANDO PATENTE QUE OS ... AUTORES NÃO ...
Alimentos
- Famílias Alimentos
... pois, um pressuposto do direito alimentar (artigo 1.694, §1º, do CC). O alimentando não pode ... O prazo para a revogação da doação é de um ano, a ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, se compromete a ... , cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; ...