qualificação de soldador

ACORDAM as Senhoras Desembargadoras e Juíza Convocada da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. O órgão julgador, ao apreciar o litígio, encontra-se obrigado apenas a motivar, de forma racional e suficiente, o entendimento proclamado, com base no ordenamento...

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. Até que seja definida a matéria através de lei, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve corresponder ao salário mínimo (entendimento desta 5ª Turma). DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA INOBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE CONTAGEM DE MINUTOS PREVISTO NO ART. 58, § 1º, DA CLT. Não observado o critério legal de contagem da jornada...

ARTIGO 477, § 6º, DA CLT. FÉRIAS NÃO PAGAS NO MOMENTO OPORTUNO. O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio legal, “quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento” (CLT, art. 477, § 6º, “b”). No caso dos autos,

ACRÉSCIMO SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Para que seja reconhecido o direito ao acréscimo salarial pelo acúmulo de funções, é necessário que o empregador determine a execução de tarefas que demandem maior especialização ou exijam maior complexidade, bem como que tais atividades sejam estranhas à função contratada e que haja diferenciação de salários entre a função originalmente exercida e...

• O dano existencial nas relações de trabalho intermitentes: Reflexões na Perspectiva do Direito Fundamental ao Trabalho Digno

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – Decisão de indeferimento do benefício – Afirmação do requerente, que é soldador autônomo, de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família – Art. 4º, "caput", da Lei nº 1.060/50 – O requerente não pode ser compelido a comprovar um...

• O Globo

• O Globo

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – Decisão de indeferimento do benefício – Autor, que é soldador, alega não estar em condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família – Art. 4º, "caput", da Lei nº 1.060/50 – Comprovante de rendimentos demonstrando...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do acúmulo de função. No caso, observa-se que o autor teve o seu contrato de trabalho alterado unilateralmente, na medida em que o empregador passou a lhe atribuir uma maior carga de...

EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Constatando-se que o autor não se desvencilhou do ônus de provar o alegado desvio funcional, há de ser mantida a decisão que indeferiu o pleito. Recurso a que se nega provimento, no particular.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DE PROVA. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do desvio de função. Diante da negativa da empresa quanto ao desvio de função e de acordo com as regras de distribuição do ônus probatório (artigo 818 da CLT e artigo 3

RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Não trouxe a demandada aos fólios qualquer elemento com o condão de desabonar o laudo do expert que, de forma minuciosa, teceu considerações acerca da insalubridade no ambiente de trabalho do vindicante. Ao que mais nos parece, a empresa, de forma insistente, pretende infirmar a perícia, sem apresentar qualquer contraprova que...

Em face da interpretação da Súmula Vinculante nº 4 do E. STF, enquanto a lei não fixar nova base de cálculo para o adicional de insalubridade, não subsiste mais dúvidas de que o salário mínimo deve ser o parâmetro utilizado para apuração, excetuando-se a hipótese de previsão específica em norma coletiva. Recurso parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do...

• DOU. Diário Oficial da União

EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES . Caso em que o conjunto probatório confirma que o reclamante, contratado como montador, passou a exercer cumuladamente a função soldador, com alteração nas condições de trabalho, aumento de exigências e sem contraprestação pecuniária correspondente por parte do empregador, sendo devidas as diferenças salariais por acúmulo de função.