qualificadora meio cruel
-
Acórdão Nº 0000655-73.2018.8.24.0235 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (CP, ART. 121, § 2º, I, III E IV); HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2ºI, III E IV, C/C O ART. 14, II); FRAUDE PROCESSUAL (CP, ART. 347). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS ACUSADOS. 1. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RELATO DA VÍTIMA SOBREVIVENTE QUE IMPUTA A PRATICA DOS DELITOS AOS ACUSADOS....
... Cardoso Bello Vissatto agiram com emprego de meio cruel, tendo desferido múltiplos golpes nas ... dos autos, pois não reconheceram a qualificadora do meio cruel para ambas as vítimas. Defendeu ... -
Acórdão nº 0000067-94.2017.8.05.0117 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Julio de 2018
... TORPE, PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL E POR RAZÕES DA ... CONDIÇÃO DE SEXO ... 3. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ... ART. 121, § 2º, INCISO VI, DO ...
-
Acórdão Nº 0501329-58.2008.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA BASEADO EM SUPOSTA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DA TESE SUSCITADA. FASE PROCESSUAL EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO TORPE, MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE MEIO INSIDIOSO OU CRUEL...
... SOCIETATE. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE ... AO MOTIVO TORPE, MOTIVO FÚTIL E PREGO DE MEIO INSIDIOSO ... OU CRUEL FORMULADO PELO MINISTÉRIO ... -
Acórdão Nº 08078514520228230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/06/2023
... DOLOSO QUALIF ICADO PELO MOTÍVO FÚTIL, MEIO CRUEL E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A ... R. SENTENÇA UTILIZA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL (INCISO IV) PARA E XASPERAR ...
-
Decisão Monocrática N° 00044229820188070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO SIMPLES. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA INVIÁVEL. PRESENÇA DE...
... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO CRUEL. INCABVEL. PRESENA DE ... -
Acórdão Nº 0039911-39.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-06-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA CONSTANTE NO ART. 121, §2º, III, DO CP (EMPREGO DE MEIO CRUEL). IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI É O ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR A INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. ALEGAÇÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
... PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA CONSTANTE ... NO ART. 121, §2º, III, DO CP REGO DE MEIO CRUEL) ... IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ... -
Acórdão nº 0002555-19.2012.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 18 de Febrero de 2014
... ÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA QUALIFICADORA" DE MOTIVO FÚTIL DO CRIME DE HOMICÍDIO. IMPROCED\xC3" ... SÚPLICA DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MEIO CRUEL. SUSTENTADO QUE A REITERAÇÃO DE GOLPES, ...
-
Acórdão nº 68473 de 2ª Turma, 24 de Abril de 1992
Tribunal de Júri. Homicidio qualificado. Formulação de quesitos. Desdobramento de quesito complexo, formulado isolada e alternativamente, não importa em ampliação ou modificação da pronuncia que reconhece a qualificadora do meio insidioso OU cruel. Ordem denegada.
-
Acórdão nº 1002282-98.2020.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – NULIDADE DAS PROVAS EXTRAÍDAS DE APARELHO CELULAR APREENDIDO – AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA/PARTICIPAÇÃO – QUALIFICADORAS NÃO ESTARIAM CARACTERIZADAS – CADÁVER NÃO FOI OCULTADO – PEDIDOS DE NULIDADE DO PROCESSO, IMPRONÚNCIA E EXCLUSÃO DAS...
... ência Des(a). MARCOS MACHADO, por meio" da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão:\xC2" ... CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E ... “Deve ser conservada a qualificadora do motivo torpe quando houver indícios de que o ... -
Acórdão Nº 0000031-48.2013.8.02.0029 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-06-2021
... CONFUSÃO COM ... QUALIFICADORA NÃO SUBMETIDA AOS JURADOS ... REVALORAÇÃO ... não constatou a utilização de qualquer meio cruel ... 2 – Além disso, o emprego de meio ...
-
Acórdão nº 0301905-75.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Julio de 2017
... FÚTIL E PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL. RÉU PRONUNCIADO ... PELO CRIME PREVISTO ... SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ... PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISO III, DO ...
-
Acórdão nº 1.0327.11.003056-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL - UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA QUALIFICAR O CRIME E OUTRA PARA AGRAVAR A PENA QUANDO PREVISTA NO ROL DO ART. 61 DO CPN - POSSIBILIDADE -PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL - UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA ... -
Acórdão nº 1.0327.11.003056-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL - UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA QUALIFICAR O CRIME E OUTRA PARA AGRAVAR A PENA QUANDO PREVISTA NO ROL DO ART. 61 DO CPN - POSSIBILIDADE -PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL - UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA ... -
Acórdão nº 1.0327.11.003056-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL - UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA QUALIFICAR O CRIME E OUTRA PARA AGRAVAR A PENA QUANDO PREVISTA NO ROL DO ART. 61 DO CPN - POSSIBILIDADE -PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL - UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA ... -
Relatório e Voto com número 0031097-54.2020.8.09.0175 da 2ª Câmara Criminal, 19-08-2022
... pelo emprego de meio cruel) ... Denúncia recebida aos 20/05/2020 ... qualificadora descrita no ... inciso III do §2º do artigo 121 ...
-
Acórdão Nº 0003429-62.2019.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-06-2021
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO ... CRUEL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DEFICIÊNCIA ... INCLUSÃO DE QUALIFICADORA NÃO ... CONTIDA NA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acordao N° 1408777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homícidio tentado. Indícios de autoria e comprovação da materialidade. Ausência de laudo de corpo de delito. Prescindibilidade. Impronúncia descabida. Sentença mantida. 1. Na primeira fase do procedimento especial do tribunal do júri, cabe ao magistrado analisar, de maneira sintética, superficial, se há um lastro probatório mínimo que
... que demonstram a ocorrência da qualificadora de emprego de meio cruel, ela não ... pode ser ... -
Acórdãos nº 0020049-77.2014.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... Afastamento da qualificadora" de emprego de meio cruel Quest\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.180643-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2000
Processo Penal. Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Qualificadora do emprego de meio cruel. - É descabida a alegação de que a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos por ter reconhecido que o homicídio foi praticado mediante emprego de meio cruel, quando a prova produzida demonstra que ocorreu tal qualificadora. - Meio cruel. Conceito....
... Qualificadora do emprego de meio cruel. - É descabida a ... -
Acórdão nº 1.0145.07.391188-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 2008
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA COM BASE EM FALTA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO - MERO JUÍZO DE SUSPEITA - SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. Se as condições circunstanciais evidenciam um contexto de briga de gangues e há rumor a respeito da ação do acusado no sentido de que teria se posicionado para cercar a vítima, ainda que houvesse quem negasse o fato de estar...
... QUALIFICADORA - MEIO CRUEL - MERA REPETIÇÃO DE DISPAROS DE ... -
Acórdãos nº 0015159-67.2011.8.26.0302 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... APENAS PARA AFASTAR A QUALIFICADORA, VENCIDA A DESEMBARGADORA RACHID VAZ ... meio cruel e mediante recurso que ...
-
Acórdão Nº 0001261-31.2017.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 21-09-2021
... autos, no dia 04 de abril de 2017, prximo ao meio dia, a vtima Martone de Jesus se dirigiu rua ... CARLOS, as quais foram praticadas de forma cruel, uma vez que as agresses duraram cerca de dez ... , uma vez que no h prova judicial da qualificadora relativa ao emprego de meio que dificultou a ...
-
Acordao N° 1391938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação criminal do ministério público e da defesa. Homicídio qualificado. Termo de apelação amplo. Conhecimento por todas as alíneas do artigo 593, inciso iii, do código de processo penal. Ausência de nulidade. Sentença não contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Decisão de acordo com as provas dos autos. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Circunstâncias judiciais. Exasperação...
... ídio (I - motivo torpe, III - com emprego de meio ... cruel e IV - com recurso que dificultou a ... usados para a incidência da qualificadora do emprego de meio cruel. Princípio do non bis ... -
Acórdão nº0000239-85.2021.8.17.2340 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2), 28-02-2024
... esclarecer que conforme se constata por meio da percia tanatoscpica acostada aos autos que a ... , a defesa postula a excluso da qualificadora do meio cruel, prevista no inc. III do 2 do art ...
-
Acórdão nº 0005222-15.1992.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 17 de Octubre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 581, INCISO IV DO CPP. Os Recorrentes foram Pronunciados COMO INCURSOS NO ART. 121, 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO Por meio cruel. Nas suas RAZÕES RECURSAIS, a defesa pugna pela impronúncia do réu Ederenilton Alves de Oliveira, em razão da insufici&eci
... CÓDIGO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL. NAS SUAS RAZÕES RECURSAIS, A DEFESA PUGNA ... QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO III, DO ART. 121, DO CP, EM ...