qualificadora meio cruel
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Processo nº 0212586-58.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Homicídio Qualificado Pelo Emprego de Meio Cruel. Tribunal Do Júri. Recurso Da Defesa que Sustenta Ser a Decisão Do Conselho de Sentença Manifestamente Contraria À Prova Dos Autos No Tocante À Comprovação Da Qualificadora de Emprego de Meio Cruel Aplicado Ao Delito de Homicídio. Não Assiste Razão À Defesa. a Decisão Dos Jurados Está Amparada Nas Provas Dos Autos, Em Especial No...
... meio ... à comprovação da qualificadora ... cruel, visto que o ... -
Acórdão Nº 0700070-73.2016.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE EM RELAÇÃO A UM DOS DELITOS. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE MEDIANTE MEIOS DISTINTOS DO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO. PRECEDENTES DO STJ. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA...
... PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ... RELATIVA AO EMPREGO DE MEIO CRUEL. NÃO ... -
Acórdão Nº 08233394520198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/08/2022
... seguintes termos: a) decote da qualificadora de meio cruel e; b) reanálise da ...
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Acórdãos nº 0001057-45.2016.8.26.0567 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... qualificadora do motivo cruel Improcedência ... ão legal Qualificadora do meio cruel consistente em espancamento e ...
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Acordao N° 1235772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Tribunal do júri. Pronúncia. Prova da materialidade e indícios de autoria. Qualificadoras suficientemente demonstradas. In dubio pro societate. Recurso conhecido e não provido. 1. A pronúncia do denunciado consiste em juízo de admissibilidade da acusação
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU A ... DEFESA DA ... o que vem a atrair a incidência da qualificadora do ... meio cruel ... 6. A vítima foi ... -
Acórdão nº 50023001020198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. QUALIFICADORAS. CAUSA DE AUMENTO DA PENA. RECURSOS RECÍPROCOS. Preliminar Não tendo a defesa requerido, em momento algum da instrução processual, que fosse verificado o cumprimento de diligências complementares requisitadas pela autoridade policial, e tendo aquiescido, em audiência, com o encerramento da judicium accusationis,...
... Outrossim, o crime foi cometido mediante meio cruel, tendo em vista que o denunciado golpeou a ... Público pretende a admissão da qualificadora do meio cruel (3.8, pags. 23/29) ... A defesa, ... -
Acórdão Nº 0001195-18.2019.8.16.00391 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... QUALIFICADORA DE UTILIZAÇÃO DO MEIO CRUEL - INCONFORMISMO ...
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Acórdão Nº 0700170-11.2018.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-03-2024
... JUDICIAL DA CULPABILIDADE E DA QUALIFICADORA DO MEIO ... CABIMENTO ... NEGATIVAÇÃO ... da culpabilidade e da qualificadora do meio cruel. Já com relação ... à segunda fase de ...
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Acórdão nº 1000184-59.2023.8.11.0095 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO] – RECORRENTE PRONUNCIADO – INDÍCIOS INSUFICIENTE DE AUTORIA E QUALIFICADORAS NÃO CARACTERIZADAS – PEDIDO DE DESPRONUNCIA OU AFASTAMENTO DAS QUALIFCADORAS - INDÍCIOS DE AUTORIA - DECLARAÇÕES DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA E TESTEMUNHAS – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - PRONÚNCIA -
... ência Des(a). MARCOS MACHADO, por meio" da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão:\xC2" ... HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO] ... PROVIDO PARCIALMENTE PARA AFASTAR A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... -
Acórdão Nº 5001353-71.2020.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II E IV), OCULTAÇÃO DE CADÁVER (CP, ART. 211) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÕES DE LEGÍTIMA DEFESA E AÇÃO DESPIDA DE INTENTO HOMICIDA - RECONHECIMENTO SUMÁRIO DESCABIDO - PROVAS NOS AUTOS QUE EMPRESTAM FORÇA TANTO À ACUSAÇ
... ignorada, nascida em 18.11.1993, por meio de defensornomeado, contra deciso proferida pela ... exclusivamente a no admisso da qualificadora do emprego de meio cruel em relao imputao ... -
Acórdão nº 1.0431.11.001837-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - DECOTE DA QUALIFICADORA RELATIVA AO USO DE MEIO CRUEL - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. A exclusão da qualificadora, nesta fase processual, somente é permitida quando for manifestamente improcedente, o que não se vislumbra no caso dos autos.
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA - DECOTE DA QUALIFICADORA RELATIVA AO USO DE MEIO CRUEL - DESCABIMENTO - ... -
Acórdão nº 0021407-36.2012.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-02-2024
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO] – RECORRENTE PRONUNCIADO – INDÍCIOS INSUFICIENTE DE AUTORIA E QUALIFICADORAS NÃO CARACTERIZADAS – PEDIDO DE DESPRONUNCIA OU AFASTAMENTO DAS QUALIFCADORAS - INDÍCIOS DE AUTORIA – DEPOIMENTO DO CORRÉU – FUGA APÓS O HOMICÍDIO – INDÍCIOS DE AUTORIA - PRONÚNCIA - JUÍZO DE...
... ência Des(a). PAULO DA CUNHA, por meio" da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão:\xC2" ... HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO] ... tais, a análise da incidência da qualificadora do art. 121, § 2º, I, do CP (motivo torpe) deve ... -
Decisão Monocrática Nº 0017043-42.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 16-10-2020
... qualificadora de meio cruel em relação ao acusado Lucas, ...
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Acórdãos nº 0033025-31.2015.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Abril de 2020
... QUALIFICADORA RELATIVA AO EMPREGO DE MEIO CRUEL. A ...
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Acórdão Nº 5002564-15.2020.8.24.0035 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
... O crime foi cometido por meio cruel, j que o ofendido foi alvo de inmeros socos ... : O apelante se insurge em relao qualificadora do "meio cruel", pois sustenta que ela ...
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Acórdão nº 0003614-49.2018.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-08-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ARTIGO 12, LEI 10826/03– IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – INAPLICABILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA – MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COM INDÍCIOS SUFICIENTES - COMPETÊNCIA DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO.Comprovada a materialidade delitiva e indícios da autoria do crime, deverá...
... ência Des(a). PEDRO SAKAMOTO, por meio" da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão:\xC2" ... ÃO – INAPLICABILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA – MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdãos nº 0019209-27.2015.8.26.0196 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... no voto do relator, afastar a qualificadora relativa ao meio cruel, em relação aos ...
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Acórdão Nº 5000639-84.2019.8.24.0013 do Quinta Câmara Criminal, 17-12-2020
... , ainda que não suficiente para caracterizar meio cruel, ultrapassa o que se pode estabelecer o que ... que em parte, se confunde com a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, III, do Código ...
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Acórdão nº 1022342-10.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1022342-10.2020.8.11.0000 RECORRENTE: THALYSON THIAGO TABORDA OLIVEIRA, DONATO SILVA NASCIMENTO, JOHNNY DA COSTA MELO RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO...
... Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, por meio" da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão:\xC2" ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL", COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS V\xC3" ... deitadas, pode caracterizar a qualificadora do art. 121, § 2º. Inciso IV, do Código Penal ... -
Acórdão nº 1.0433.03.092057-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2006
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ""MUTATIO LIBELLI"" - INCLUSÃO DE QUALIFICADORA DE MEIO CRUEL NÃO NARRADA NA DENÚNCIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 384, DO CPP - NULIDADE. É nula a sentença de pronúncia que altera a capitulação da denúncia, incluindo qualificadora (meio cruel)
... - "MUTATIO LIBELLI" - INCLUSÃO DE QUALIFICADORA DE MEIO CRUEL NÃO NARRADA NA DENÚNCIA - OFENSA ... -
Acórdão nº 50000663620218210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MEIO CRUEL. INSURGÊNCIAS RECÍPROCAS. 1. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia é medida impositiva. Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que...
... RIBEIRO DE OLIVEIRA, por motivo fútil, meio cruel e empregando recurso que dificultou a ... , também, com a incidência da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima ... -
Acórdão nº 1.0024.01.580829-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2010
... - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORA - MEIO CRUEL - MANUTENÇÃO - CUSTAS JUDICIAIS - ...
- Acórdãos nº 0210370-34.2021.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 50022329120218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. Pronúncia Encontrando-se a afirmação de que o acusado agiu em legítima exclusivamente nas razões da defesa técnica, porquanto recusa aquele ter causado a morte da vítima, não há cogitar de absolvição sumária. Admitindo o acusado que esteve com a vítima e que com ela se desentendeu no local onde foi ela posteriormente encontrada...
... O crime foi cometido com emprego de meio cruel, porquanto o denunciado atacou a vítima ... Público pretende a admissão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima ... -
Acórdão nº 0005015-41.2017.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-09-2023
“APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – SENTENÇA CONDENATÓRIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE – RECURSO DA DEFESA – 1. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS QUANTO AO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA – EXCLUSÃO – IMPOSSIBILIDADE – DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E CONFISSÃO DO RECORRENTE – DISCUSSÃO ANTERIOR ENTRE IRMÃOS – FRATRICÍDIO – ARMA BRANCA – JULGAMENTO POPULAR NÃO CONTRÁRIO À...
... QUALIFICADORA — EXCLUSÁO - IMPOSSIBILIDADE — DEPOIMENTOS ... EMPREGO DO MEIO CRUEL PELO NÚMERO DE FACADAS — OFENSA. REFLEXA ...