Quantum
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Acórdão nº 2016/0218765-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFINITIVAS ... REMANESCENTES ... UTILIZADA ... AGRAVANTE. REFORÇO DO QUANTUM DA AGRAVANTE OU ... INCREMENTO DA PENA BASE. NON BIS IN IDEM . MAUS ...
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Acórdão nº 2016/0329822-2 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM ... INCIDÊNCIA. ... QUANTIDADE ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ... APREENDIDA. ... ILEGALIDADE ... MANIFESTA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... prisional mais gravoso do que o admitido em função do quantum de pena, desde ... que seja considerada na dosimetria, uma vez que o estabelecimento do regime de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... QUANTUM DE AUMENTO PROPORCIONAL. REGIME PRISIONAL. ... PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. RÉU ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... REITERAÇÃO ... CADASTROS ... RESTRITIVOS. ... INCLUSÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM ... INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... REQUERIMENTO ... MAJORAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0120448-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A insurgência contra o valor...
... QUANTUM . ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ... AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2015/0324003-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DANO MORAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM". PRINCÍPIOS ... DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRETENSÃO ... DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ... 1. É\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0176550-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ....
... SERVIÇO BANCÁRIO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO ... QUANTUM . ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ... AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2012/0131603-9 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... CONSEQUÊNCIAS, CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO CRIME. ... CULPABILIDADE DO AGENTE. QUANTUM DA PENA-BASE QUE ... PERMANECE ... INALTERADO. ... CONFISSÃO ... EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdão nº 2016/0152395-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MAJORANTES. QUANTUM DE ACRÉSCIMO. SÚMULA N.º 443 DESTA CORTE. ILEGALIDADE MANIFESTA. . NÃO CONHECIMENTO. ORDEM...
... VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. MAJORANTES. QUANTUM" DE ACRÉSCIMO. SÚMULA N.º 443 ... DESTA CORTE. ILEGALIDADE MANIFESTA. . NÃO CONHECIMENTO. ORDEM ... DE OF\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0194377-2 de T5 - QUINTA TURMA
... organização criminosa. ... 3. Na falta de indicação pelo legislador de balizas para o quantum de redução, ... a natureza e a quantidade de droga apreendida, assim como as demais ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUANTUM ... INDENIZATÓRIO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. FUNDAMENTO INATACADO. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 619 DO CPP. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA DE MULTA. SUBSTITUIÇÃO. PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO...
... SUBSTITUIÇÃO. ... PAGAMENTO ... PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REVISÃO DO QUANTUM FIXADO. ... DESCABIMENTO. ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. Não há falar em ofensa ao art. 619 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2016/0019102-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO EXAMINADOS PELA CORTE A QUO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É inadmissível Recurso Especial quanto à questão que, a despeito da ...
... quantum" indenizatório esbarra no óbice da ... Súmula 7/STJ ... 3. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados e \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0065149-0 de T6 - SEXTA TURMA
... WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ... CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM DE INCIDÊNCIA. ... ILEGALIDADE ... MANIFESTA. ... INEXISTÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2011/0028523-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL. ...
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Acórdão nº 2016/0164226-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. DOSIMETRIA DA PENA. (I) QUANTUM DE AUMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (II) REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Consoante o entendimento deste...
... EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. DOSIMETRIA DA ... PENA. (I) QUANTUM DE AUMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0191694-1 de T5 - QUINTA TURMA
... quantum de redução, a natureza e a quantidade de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... aferição não implicaria em alteração do quantum de pena do paciente, ... em observância ao enunciado n. 231 da Súmula deste Tribunal. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ser estabelecido de acordo com o quantum de pena aplicado, levando-se em ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : DOUGLAS ELEUTERIO DE SOUSA (PRESO) ... TRÁFICO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. ... CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM DE INCIDÊNCIA. ... QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. ...
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Acórdão nº 2012/0021436-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANÇA ... CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ... DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. ... 1. A alteração do quantum indenizatório apenas é possível, na instância especial, se o ...
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Acórdão nº 2016/0053800-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM" ... DE INCIDÊNCIA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E ... VARIEDADE ... SUBSTÂNCIAS ... ENTORPECENTES ... APREENDIDAS. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0041470-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. NULIDADE. ... INEXISTÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DO SUBSTRATO FÁTICO E ... PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0073343-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUANTUM DE AUMENTO. NÚMERO DE INFRAÇÕES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso...
... ESPECIAL. ... INADEQUADA. ... DOSIMETRIA. ... CONTINUIDADE DELITIVA. QUANTUM" DE AUMENTO. NÚMERO ... DE INFRAÇÕES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... WRIT NÃO CONHECIDO ... 1. Por se\xC2" ...